Sistema DeRE terá atualização no ambiente de Produção Restrita

O governo informou que o sistema DeRE passará por uma atualização no ambiente de Produção Restrita. A manutenção começa nesta terça-feira (18), às 19h. Durante o procedimento, o ambiente ficará indisponível. A previsão é que o acesso seja restabelecido integralmente na quarta-feira (19).

A nova versão da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) terá mudanças na estrutura do sistema e permitirá o recebimento de novos eventos. Entre as novidades estão os eventos periódicos D-1101 e D-1106. Além disso, a atualização terá impacto sobre os dados que as empresas já enviaram ao ambiente de testes.

Atualização do sistema DeRE vai apagar dados do ambiente de testes

Durante a manutenção, o ambiente de Produção Restrita será recriado, apagando as informações transmitidas anteriormente da base de testes. Além disso, os identificadores de protocolos de lote e recibos de eventos serão reiniciados, invalidando os números gerados antes da atualização para as aplicações das empresas.

Com o retorno do sistema DeRE, será preciso retransmitir eventos específicos para recompor a base de validação, respeitando estritamente a seguinte ordem:

1. Evento D-1001: Informações do Contribuinte.
2. Evento D-1011: Plano Geral de Contas Comentado (PGCC).

Além disso, atualização expande as funcionalidades de teste do sistema DeRE com a inclusão de novos eventos periódicos:

• D-1101: Balancete Mensal.
• D-1106: Identificação de Aplicações Financeiras.

Outras alterações técnicas incluem:

• Evento D-1011 (PGCC): Inclusão da tabela PREVIC, exigindo a atualização da versão do XSD e do namespace.
• Tabela 11 (Códigos de Tributação – codTrib): Nova versão disponibilizada apenas para incorporar códigos já divulgados anteriormente que ainda não constavam no sistema.

Arquivos XSD também terão mudanças

As empresas e os desenvolvedores deverão acompanhar a publicação dos novos arquivos XSD. O Sped recomenda que os esquemas usados nas aplicações sejam atualizados assim que as novas versões estiverem disponíveis. As alterações atingem os arquivos relacionados ao D-1011, aos periódicos D-1101 e D-1106 e aos eventos de retorno e totalização D-9101 e D-9106.

Além das alterações no sistema DeRE, o Manual do Desenvolvedor será atualizado para a versão 1.1. O documento terá novas orientações para quem trabalha com a integração e o envio das informações. Entre os pontos abordados estará a montagem dos lotes de eventos. O manual detalhará como os arquivos XML assinados devem ser organizados na estrutura aceita pela API.

Ademais, o documento também trará esclarecimentos sobre a formação do identificador de 42 caracteres. As orientações incluem as situações em que o número sequencial usado na identificação dos eventos precisa ser incrementado.

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Ambiente de testes ganhará API para limpeza de dados

Por fim, outra novidade será a criação de uma API de limpeza de dados voltada exclusivamente ao ambiente de Produção Restrita. Com a ferramenta, o próprio desenvolvedor poderá apagar a base de testes e reiniciar os processos de validação.

A funcionalidade permitirá refazer os testes sem depender de uma solicitação ao suporte para zerar os dados. Assim, as equipes terão mais autonomia durante o desenvolvimento e a validação das integrações com o sistema DeRE.

Fonte: Sistema Público de Escrituração Digital

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