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MEI

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Descubra nesta categoria tudo o que você precisa saber sobre o Microempreendedor Individual (MEI), como realizar a abertura desta categoria de empresa e outros detalhes. Neste espaço, você, contador, poderá aprender sobre todos os assuntos que estão ligados a  um dos tipos de empresas que mais cresce no país.  

O que é um MEI e como funciona?

MEI é a sigla que corresponde ao termo Microempreendedor Individual. Sendo assim, esse é um tipo de empresa simplificado criado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Isto é, o MEI permite faturamento limitado, pagamento de tributos simplificado e oferece benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

O que é o das MEI?

Por ser um sistema simplificado, o MEI possui um modelo de arrecadação próprio, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) MEI é a guia de pagamento mensal que o Microempreendedor Individual deve pagar para cumprir suas obrigações tributárias. Por isso, essa guia reúne os impostos e contribuições devidos pelo MEI, como o INSS (para ter acesso aos benefícios previdenciários) e o ICMS ou ISS (dependendo do tipo de atividade).

Qual é o custo mensal de uma MEI?

O custo mensal do MEI é calculado com base no salário mínimo vigente e engloba os tributos devidos. Atualmente, ele deve pagar aproximadamente um valor fixo mensal que inclui:
  • o INSS (contribuição previdenciária) e,
  • se aplicável, o ICMS (para atividades de comércio)
  • ou o ISS (para atividades de prestação de serviços).
Além disso, há um valor simbólico destinado ao ICMS ou ISS, que varia de acordo com a atividade realizada.

Como faço para entrar no Microempreendedor Individual?

Para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter faturamento anual de até o limite estabelecido pelo programa, não ser sócio ou titular de outra empresa, exercer atividades permitidas para o tipo de empresa e estar em conformidade com as regras específicas para cada atividade. Por fim, o processo de formalização pode ser realizado online, diretamente no Portal do Empreendedor, preenchendo os dados solicitados e obtendo o CNPJ e a inscrição estadual ou municipal, se necessário, de forma rápida e simplificada.