Previdenciário
A princípio, no departamento pessoal, é preciso entender que sua organização passa e se une a todos as áreas da empresa. Sendo assim, podemos reforçar sobre o aspecto do direito previdenciário, um dos muitos assuntos que contadores e profissionais do departamento pessoal precisam se atentar.
Nesta categoria, abordamos temas relacionados ao Direito Previdenciário, como aposentadorias, afastamento de empregados por acidentes de trabalho e doenças.
Além disso, também discutimos sobre os benefícios previdenciários, os quais têm uma estreita ligação com a folha de pagamento, férias, décimo terceiro salário e rescisão contratual.
Assim, ressaltamos a relevância do departamento pessoal e do contador no contexto desses benefícios. Isto é, o contador desempenha um papel fundamental no setor previdenciário, uma vez que os serviços prestados por ele hoje podem refletir na vida do trabalhador mesmo após 30 anos.
O que é a contabilidade previdenciária?
A contabilidade previdenciária é uma área da contabilidade que se concentra na análise e no registro das transações financeiras relacionadas à seguridade social, especialmente aos regimes de previdência social. Sendo assim, ela abrange a contabilização das contribuições e benefícios previdenciários, além de monitorar e relatar as obrigações e direitos previdenciários das entidades.
Qual o ramo do Direito Previdenciário?
O ramo do Direito Previdenciário trata das leis e regulamentos relacionados à previdência social e à proteção social dos trabalhadores. Portanto, ele engloba todas as normas que regem a previdência, seus benefícios, contribuições e obrigações tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores.
Qual a principal legislação previdenciária?
A seguir listamos algumas das principais legislações previdenciárias do Brasil. Entretanto, reforçamos que a legislação está em contante mudança e modernização, o que pode interferir e mudar o nível de importância de cada uma delas.
Além disso, as duas ultimas tratam especificamente da organização e funcionamento da previdência social no país.
- Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios gerais da previdência social e define os direitos e obrigações dos segurados e beneficiários;
- Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991);
- Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991).
