O início do ano é o período em que as preocupações fiscais estão no auge. As obrigações tributárias que devem ser mantidas em dia, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, são muitas! Principalmente quando falamos de pequenas empresas, os contadores precisam estar especialmente atentos para cumprir todas as exigências fiscais.
Não é à toa que na Makro System sempre reforçamos a importância de ter, ao menos, o conhecimento básico da área tributária. Nesse sentido, é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir que você esteja sempre amparado pelo suporte profissional adequado. É fundamental que o empreendedor tenha um bom entendimento sobre essas questões.
Portanto, preparamos um artigo visando te ajudar a evitar confusões e identificar os custos relacionados à tributação da sua empresa. Assim, nosso objetivo é simplificar ao máximo as questões tributárias, explicando as burocracias envolvidas e destacando como um planejamento tributário prévio pode beneficiar seu negócio.
Você vai ler:
- Quais são consideradas pequenas empresas?
- Quais são os regimes tributários?
- Qual a diferença entre impostos, taxas e tributos?
- Quais são os impostos para pequenas empresas?
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- PIS/Pasep
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Como realizar seu planejamento dos impostos?
- Pequenas empresas movimentam o mercado de trabalho
- O Sistema Makro pode te ajudar a se manter em dia!
- Perguntas frequentes
Quais são consideradas pequenas empresas?
Primeiramente, é preciso entender que Pequenas e Médias Empresas (PMEs) desempenham um papel significativo na economia global, gerando empregos e contribuindo para o Produto Interno Bruto (PIB) dos países. Em suma, a classificação do porte das empresas leva em consideração seu faturamento anual e o número de funcionários.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, a classificação é dividida pelo faturamente anual. No entanto, pode variar também de acordo com o número de funcionários e com a classificação conforme o setor. Confira:
- Microempresas (MEs) têm um faturamento anual de até R$ 360 mil. No comércio e serviço, microempresas podem ter até 9 funcionários. Já no setor da Indústria, até 19 funcionários.
- Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm um faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões. No comércio e serviço, Empresas de Pequeno Porte podem ter de 10 a 49 funcionários, já no setor da Indústria, têm de 20 a 99 funcionários.
Por outro lado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) utiliza a Receita Operacional Bruta (ROB) como parâmetro. Assim, considera que pequenas empresas com renda anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera o porte da empresa pelo número de funcionários. Nesse sentido, na indústria, as MPEs são aquelas com até 99 empregados e, em contrapartida, no comércio e serviços, as micro e pequenas empresas têm até 49 empregados.
Quais são os regimes tributários?
Recentemente, fizemos um post exatamente sobre esse tema e explicamos didaticamente os três modelos de negócio para que você visse em qual regime o seu negócio se enquadraria melhor. Lembrando que é muito importante saber em qual modalidade entrar para que haver problemas tributários no futuro.
São três os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Contudo, muitas das pequenas empresas, sejam MEs ou EPPs, por não saberem os caminhos corretos da área tributária, acabam arcando com uma despesa maior do que deveriam na questão fiscal. Em tese, todo setor contábil analisa cada imposto de forma individual, mas é sempre bom verificar isso junto ao profissional que lhe acompanha.
Simples Nacional
É um regime tributário exclusivo para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, sendo normalmente ideal para o pagamento de imposto de pequena empresa. Microempreendedores Individuais (MEI) também se enquadram no Simples Nacional.
Lucro Real
Trata-se de um regime tributário para empresas de grande porte, com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. Abaixo desse valor, seu enquadramento é facultativo, exceto para aquelas que atuam no mercado financeiro, como bancos e cooperativas de créditos ou companhias que obtiveram rendimentos, lucro ou ganhos de capital originários do exterior.
Lucro Presumido
É um regime optativo para empresas que faturam até R$ 78 milhões no ano. A lei estipula previamente o cálculo, considerando a atividade exercida pelo negócio.
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Qual a diferença entre impostos, taxas e tributos?
Para quem está dando o primeiro passo na contabilidade, esses termos podem ser bem confusos. O governo impõe tributos como contribuições obrigatórias. Ou seja, existem vários tipos de tributos que podem incluir impostos e taxas. Nesse sentido, o imposto é um tributo cobrado pelo governo para financiar suas atividades gerais, sem vinculação a um serviço específico. Já as taxas são tributos cobrados de um serviço público específico. Como a taxa de emissão de passaporte, por exemplo.
Em suma, todos os impostos e taxas são tributos, mas nem todo tributo é um imposto ou uma taxa. A diferença está na distinção da arrecadação: impostos financiam atividades gerais do Estado, enquanto taxas cobrem serviços específicos.
Quais são os impostos para pequenas empresas?
Bom, depois dessa breve introdução, onde você pode tirar suas dúvidas com relação a tributos e os regimes vigentes. Em seguida, vamos para o principal assunto: os impostos pagos pelas pequenas empresas.
Normalmente, as empresas de pequeno porte possuem oito impostos, nos quais as taxas variam conforme o regime tributário escolhido. Por isso dissemos no início: tenha em mente o regime correto para o seu negócio.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é mensurado considerando o faturamento que a empresa obteve nos últimos 12 meses. No Lucro Real ou Presumido a alíquota é de 15%. No Simples Nacional, a taxa fica em torno de 0% a 0,54% para atividade de indústria ou comércio e chega a 0,84% para empresas prestadoras de serviço.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A CSLL é um imposto que acompanha o regime tributário definido para a apuração do IRPJ. A taxa é de 9%, exceto instituições financeiras, de capitalização e de seguros privados, em que pode chegar a 15%.
As optantes do Simples Nacional que atuam na indústria e no comércio têm alíquota semelhante à do IRPJ, podendo chegar a 0,79% para prestadoras de serviços e 2,53% para as que estão inseridas no Anexo IV.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
O Cofins é um imposto federal apurado com base na receita bruta das companhias e é destinado para fundos de previdência e assistência social e da saúde pública. O cálculo vai depender do regime em que a empresa está enquadrada e se ela é optante ou não da incidência cumulativa, sendo a alíquota de 3% ou 7,6%.
Para as enquadradas no Simples Nacional, a taxa varia de 1,6% para comércio e indústria, 2,42% para serviços e 2,63% para serviços estabelecidos no anexo IV.
PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios pagos para os colaboradores de empresas privadas e do setor público, respectivamente.
É uma contribuição federal paga todo mês sobre o faturamento da instituição ou da folha de pagamento, podendo variar conforme a atividade executada. No Simples Nacional, a taxa pode chegar a 0,38% no comércio e na indústria e a 0,57% para serviços e companhias enquadradas no anexo IV.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é um imposto municipal que considera o preço do serviço prestado como base de cálculo. As normas variam conforme o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%.
No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%. Os profissionais autônomos, que atuam como prestadores de serviços, também precisam pagar o ISS.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto estadual cobrado quando ocorre alguma transação de produtos interestaduais. Cada estado define a sua alíquota, que varia entre 7% e 18%. As empresas inscritas no Simples Nacional pagam uma alíquota entre 1,25% e 3,95%, caso sejam da indústria ou comércio.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
O CPP é o imposto atribuído à seguridade social. A alíquota varia entre 2,75% e 4,6% para indústria e comércio e de 4% a 7,83% para serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para os demais regimes tributários, a taxa é de 20%, mensurada sobre a folha de pagamento.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
É o tributo cobrado das companhias que produzem ou importam produtos, ou seja, as indústrias. A alíquota é calculada considerando o preço de venda do produto e as taxas são estipuladas na Tabela do IPI (TIPI). Para o Simples Nacional, existe uma alíquota padrão de 0,5% cobrada somente das indústrias.
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Como realizar seu planejamento dos impostos?
O planejamento tributário é uma estratégia muito utilizada por empresas e até mesmo pessoas físicas, e visa reduzir a carga tributária dentro dos limites legais. Portanto, significa organizar e estruturar a parte financeira da empresa e assim aproveitar as melhores oportunidades fiscais, pagando menos impostos, de forma legal.
Entre as vantagens de realizar o planejamento tributário estão a economia na redução de custos e melhoria no fluxo de caixa. No entanto, a maior vantagem é, sem dúvidas, a prevenção de problemas legais. No entanto, para realizar o planejamento tributário é importante conhecer os regimes, assim como suas regras e vantagens, analisando qual se encaixa melhor na sua empresa. É importante estar sempre atento e revisar periodicamente seu planejamento, já que as leis fiscais mudam frequentemente.
Por fim, certifique-se de manter os documentos importantes sempre organizados. Isso vai facilitar a análise e a auditoria. E, caso precise de ajuda para se organizar, conte com um bom software, como o Sistema Makro. Dessa forma, você garante a saúde financeira da sua empresa e é possível até mesmo pagar menos impostos de forma legal.
Pequenas empresas movimentam o mercado de trabalho
No ano de 2022, o Sebrae realizou um levantamento com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e o resultado foi a descoberta de que oito a cada dez empregos foram gerados por micro e pequenas empresas (MPEs). De acordo com esses dados, o acumulado daquele ano ultrapassou mais de 2 milhões de vagas, sendo 1,6 milhão, criadas pelas MPEs.
As MPEs vêm apontando um desempenho que favorece o mercado de trabalho desde 2021, quando foram responsáveis por cerca de 77% do total de vagas de emprego naquele período. Os setores que mais contrataram, dos pequenos negócios, foram Serviços (828.463), Comércio (332.626) e Construção Civil (229.755). Já os estados que mais contrataram foram: Roraima, seguido de Amapá e Amazonas. Em valor absoluto de vagas nas MPE, São Paulo é o estado que mais contratou.
Com o crescimento das micro e pequenas empresas, os profissionais devem ficar atentos na oportunidade de trabalho que estas empresas trazem, já que são responsáveis por movimentar boa parte da economia do país. Por isso, o Sistema Makro oferece todas as opções necessárias para a prestação de serviços contábeis com qualidade e com eficácia. Saiba mais entrando em contato com o time comercial da Makro System.https://makrosystem.com.br/blog/programa-desenrola-pequenos-negocios-esta-suspenso/
O Sistema Makro pode te ajudar a se manter em dia!
O Sistema Makro foi desenvolvido de contador para contador, com o objetivo de facilitar a rotina contábil para os profissionais da área, e assim, também ajuda a evitar erros. Especialmente na hora de realizar o planejamento tributário dos seus clientes, sejam eles micro, pequenas ou até grandes empresas. Nesse sentido, o software contábil se mostra como um poderoso aliado para o planejamento tributário!
Trabalhando de forma 100% web com tecnologia em nuvem, ele integra todos os departamentos da contabilidade, facilitando a importação de documentos. Assim, garante que os tributos devidos sejam calculados de forma precisa a partir dos registros. Dessa forma, as empresas podem manter suas obrigações fiscais em dia, reduzindo riscos de erros e otimizando processos. Com o Sistema Makro, sua empresa ganha eficiência e segurança no gerenciamento tributário, assim levando sua contabilidade e a jornada dos seus clientes rumo à prosperidade.
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Perguntas frequentes
Segundo o Sebrae, as pequenas empresas ou MPEs, têm faturamento anual de até R$ 360 mil, já as EPPs podem chegar até R$ 4,8 milhões. Por outro lado, é possível defini-las pelo número de funcionários de acordo com seu setor.
Os regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Tributos são todas as obrigações tributárias, incluindo impostos, taxas e contribuições. Impostos são valores pagos sem um retorno específico; taxas são cobradas em função de um serviço público prestado, enquanto as contribuições são destinadas a fins específicos, como a seguridade social.
Pequenas empresas podem pagar impostos como o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, ICMS e o IPI, dependendo do seu regime tributário.
