Eventualmente, se você é um contador iniciante ou já possui uma vasta experiência na área, é fundamental que você esteja sempre atualizado sobre os impostos que afetam os seus clientes e o cenário tributário em constante evolução. Portanto, um desses impostos que merece a sua atenção é o ISSQN.
Por isso, neste artigo, vamos explorar o ISSQN em detalhes, fornecendo informações essenciais para ajudar você a entender o que é, como funciona e como ele impacta o mundo dos serviços.
Você vai ler:
O que é o ISSQN?
Primeiramente, a taxa de ISSQN, ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISS, é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. Assim sendo, ele é um imposto de competência comum dos municípios e do Distrito Federal, mas é administrado pelos municípios, com base legal na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 116/2003.
Entretanto, ao contrário de outros impostos que têm abrangência nacional, o ISSQN é arrecadado e administrado individualmente por cada município brasileiro. Ou seja, isso pode resultar em diferentes alíquotas e regras, dependendo da localização da empresa prestadora de serviços.
Qual a diferença entre ISS e ISSQN?
Em suma, não há diferença entre os dois. Isto é, a sigla só passou a ser ISS, modo como é chamado atualmente, para facilitar para as empresas e/ou profissionais autônomos prestadores de serviço na hora do recolhimento dos tributos.
Quem Deve Pagar o ISSQN?
A princípio, empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços sujeitos a essa tributação são os responsáveis por pagar o ISSQN. Por isso, a lista de serviços sujeitos ao ISSQN varia de acordo com a legislação de cada município, mas geralmente inclui atividades como consultoria, assessoria, limpeza, construção civil, transporte, entre outros.
Entretanto, vale ressaltar que algumas atividades podem estar isentas ou sujeitas a alíquotas reduzidas, a depender das políticas tributárias locais. Por isso, recomenda-se a verificação para checar se o seu cliente não se encontra entre esse grupo.
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Quais são os serviços sujeitos ao ISS?
Os serviços sujeitos ao ISSQN são definidos na Lei Complementar nº 116/2003. Porém, ressaltamos que a legislação pode trazer algumas modificações e isenções. Contudo, veja a seguir alguns exemplos de serviços sujeitos ao ISS:
- Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
- Serviços de arquitetura, engenharia, construção civil, geologia, limpeza, manutenção, meio ambiente, saneamento e urbanismo.
- Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
- Serviços de assistência médica, saúde e medicina veterinária.
- Serviços de assistência social.
- Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
- Serviços bancários e financeiros.
- Serviços de biblioteconomia.
- Serviços de biologia, biotecnologia e química.
- Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
- Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores.
- Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
- Serviços de desenhos técnicos.
Outros serviços são:
- Serviços de desenho industrial e programação visual, comunicação visual.
- Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
- Serviços de distribuição e venda de bilhetes e produtos relacionados a loteria, bingos, sorteios e prêmios.
- Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica, treinamento e avaliação pessoal.
- Serviços de exploração de rodovia.
- Serviços de informática e congêneres.
- Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
- Serviços de museologia.
- Serviços de ourivesaria e lapidação.
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
- Serviços de portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
- Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
- Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
- Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
- Serviços funerários.
- Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
- Serviços relativos a terceiros.
- Serviços relacionados a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
- Serviços relativos a bens de terceiros.
- Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
- Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
- Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica e telecomunicações.
Como é Calculado o ISSQN?
O cálculo do ISSQN é feito com base na alíquota estabelecida pelo município onde o serviço é prestado e no valor total do serviço. Sendo assim, a alíquota pode variar significativamente de um lugar para outro, sendo importante verificar a legislação local para saber qual alíquota se aplica às suas atividades.
Entretanto, normalmente, a alíquota é um percentual sobre o valor total do serviço, podendo variar de 2% a 5%, mas esse valor pode ser maior ou menor dependendo das regulamentações municipais.
Quando é cobrado?
O ISS é cobrado na data da prestação do serviço. No entanto, em alguns casos, ele pode ser cobrado antecipadamente, como em casos de prestação de serviços contínuos.
Benefícios do Conhecimento do ISSQN
Entender o ISSQN é crucial para o sucesso de qualquer negócio que preste serviços e é ainda mais essencial para contadores que desejam oferecer um bom serviço.
Afinal, o conhecimento profundo desse imposto permite que os contadores forneçam orientações precisas aos seus clientes, garantam o cumprimento das obrigações fiscais e evitem problemas legais.
Além disso, ao compreender a tributação municipal, é possível auxiliar na escolha de melhores estratégias tributárias e reduzir custos para as empresas.
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Fique atento aos detalhes do ISSQN
Embora possa parecer complexo devido às variações locais, dominar o ISS é essencial para contadores iniciantes e experientes.
Por isso, aprofundar seu conhecimento sobre esse imposto permitirá que você preste um serviço de consultoria ainda mais valioso aos seus clientes e contribua para o crescimento dos seus negócios.
Portanto, não subestime o poder do conhecimento tributário, pois ele é uma ferramenta fundamental para o sucesso na contabilidade e para o desenvolvimento dos seus clientes. Então, mantenha-se atualizado, esteja ciente das regulamentações municipais e utilize o conhecimento do ISSQN a seu favor.