Os impostos na Reforma Tributária vêm sendo o centro das discussões. Afinal, o Brasil é um país conhecido por ter sistema tributário historicamente complexo e burocrático. O que leva as empresas e os contadores a enfrentarem desafios diários na hora de calcular tributos e cumprir obrigações fiscais. No entanto, com as mudanças aprovadas, espera-se que o país adote um modelo tributário mais simples e transparente.
Mas, como isso afetará quem lida diretamente com a tributação no dia a dia? Neste artigo, vamos entender algumas das mudanças realizadas até agora na Reforma Tributária, especialmente com a extinção e unificação de impostos, e seus impactos. Afinal, se preparar desde já e estar por dentro dessas implementações, é fundamental para garantir uma transição tranquila e sem riscos.
Você vai ler:
- Como funciona o sistema tributário brasileiro antes da reforma?
- O que muda nos impostos com a Reforma Tributária?
- O que é o IVA dual e como ele funciona?
- Qual o impacto da unificação para empresas e consumidores?
- Como será a arrecadação de Impostos na Reforma Tributária?
- O que é o Imposto Seletivo (IS): a nova tributação sobre produtos específicos?
- Como o IS vai impactar empresas desses setores?
- Como a simplificação tributária pode beneficiar a economia?
- Qual a importância de um sistema contábil atualizado?
- Perguntas Frequentes
Como funciona o sistema tributário brasileiro antes da reforma?
O sistema de impostos sobre o consumo no Brasil é um dos mais complexos do mundo. No entanto, com a Reforma Tributária é esperado que esse cenário já comece a se transformar. Atualmente, empresas de todos os portes precisam lidar com um conjunto de tributos que variam conforme a esfera de arrecadação: federal, estadual ou municipal. Além disso, cada estado e município têm autonomia para definir alíquotas e regras específicas, tornando a tributação burocrática, confusa e desigual.
Sabemos o quanto você, contador, precisa se virar para ficar por dentro de tudo, e não é fácil! Portanto, espera-se que essas mudanças tragam mais facilidade para o dia a dia contábil. Assim, abaixo citamos alguma dessas dificuldades:
- Excesso de regras e obrigações acessórias: aumento dos custos administrativos e demanda tempo e investimento em contabilidade especializada.
- Cumulatividade de impostos: impostos cobrados em diversas etapas da cadeia produtiva, resultando em aumento do preço dos produtos.
- Estado x Município: com a cobrança variando em cada localidade, estados e municípios criam incentivos fiscais para atrair empresas. O que gera uma disputa por investimentos, prejudicando a arrecadação de algumas regiões e aumentando a insegurança jurídica.
- Alto custo: aumento da carga indireta sobre os negócios, dificultando investimentos, impactando o fluxo de caixa e até mesmo desestimulando o crescimento econômico.
Diante desse cenário, a Reforma Tributária surgiu como uma solução para também ajudar a simplificar a tributação e corrigir as distorções do sistema, criando um ambiente mais transparente e eficiente para empresas e contribuintes.
O que muda nos impostos com a Reforma Tributária?
De todos os impactos que podem acontecer na Reforma Tributária, a maior mudança no sistema fiscal brasileiro pode ser nos impostos. Afinal, o foco principal é substituir tributos antigos por um modelo mais simples e eficiente, reduzindo a burocracia e trazendo mais transparência para a arrecadação.
Atualmente, empresas precisam lidar com cinco tributos diferentes sobre o consumo:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
A reforma visa substituir esses tributos por um modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que cria dois novos tributos, o CBS (contribuição sobre Bens e Serviços), e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O primeiro, de competência federal, unificará PIS, Cofins e IPI, enquanto o segundo, o IBS, será gerido por estados e municípios, com o intuito de substituir o ICMS e ISS.
O que é o IVA dual e como ele funciona?
O IVA dual é um modelo de tributação utilizado em diversos países, como Canadá e França, e agora será aplicado no Brasil. Ele segue a lógica de tributação sobre o consumo, ou seja, o imposto será cobrado ao longo da cadeia produtiva, mas as empresas poderão compensar os valores pagos nas etapas anteriores.
Isso significa que, diferente do modelo antigo, onde os impostos incidiam de forma cumulativa, o novo sistema permite que empresas abatam tributos pagos anteriormente, reduzindo a carga tributária sobre a produção. No entanto, apesar das vantagens que podem ocorrer a longo prazo, especialmente na âmbito de simplificar a forma como os tributos são cobrados, o IVA foi amplamente criticado. Segundo o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, o imposto no Brasil pode ser um dos maiores no mundo, com a expectativa de atingir uma alíquota de 28%.
Qual o impacto da unificação para empresas e consumidores?
A substituição dos tributos trará impactos diretos na economia, tanto para empresas quanto para os consumidores:
- Para empresas: Menos burocracia no pagamento de impostos, redução do efeito cascata, evitando tributos sobre tributos, assim como maior previsibilidade tributária e facilidade na gestão fiscal.
- Para consumidores: Maior transparência sobre a tributação no preço final dos produtos, assim como uma possível redução de custos em setores onde a carga tributária será menor. E o fim de distorções causadas pela guerra fiscal entre estados.
Com a unificação dos impostos e a implementação do IVA dual, o Brasil dá um passo importante para modernizar seu sistema tributário. No entanto, a transição para esse novo modelo exigirá adaptação e planejamento por parte das empresas e dos profissionais da contabilidade.
Como será a arrecadação de Impostos na Reforma Tributária?
Como já sabemos, com as mudanças nos impostos, a Reforma Tributária vai trazer uma mudança essencial na forma como os impostos sobre consumo são cobrados. Até então, a tributação acontecia no estado de origem, ou seja, onde o produto era fabricado ou onde a empresa prestadora do serviço estava sediada. Com o novo modelo, os impostos passam a ser cobrados no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço é consumido.
Essa mudança tem um impacto direto na arrecadação dos estados, pois corrige distorções do sistema atual e busca tornar a tributação mais equilibrada e transparente.
O que é o Imposto Seletivo (IS): a nova tributação sobre produtos específicos?
Além da unificação dos tributos sobre o consumo, a Reforma Tributária visa introduzir um novo imposto com uma função bem específica: o Imposto Seletivo (IS). Criaram esse tributo para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, desestimulando seu consumo.
O IS é popularmente chamado de “Imposto do Pecado”, pois segue o modelo já adotado em outros países para tributar produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, ou seja, aqueles produtos com impactos negativos para a sociedade. No entanto, sua aplicação pode se estender para outros setores, tornando essencial o acompanhamento das regulamentações complementares.
Produtos e serviços afetados pelo IS (Imposto Seletivo)
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e produtos derivados do tabaco
- Armas e munições
- Produtos com alto impacto ambiental
Como o IS vai impactar empresas desses setores?
A criação do Imposto Seletivo na Reforma Tributária, tem um impacto direto nos segmentos que comercializam os produtos sujeitos a essa nova tributação. Entre os principais efeitos esperados, estão:
- Maior necessidade de planejamento tributário: O IS vai trazer novas exigências para empresas que operam nos setores afetados, tornando essencial um acompanhamento contábil mais preciso para evitar problemas fiscais.
- Aumento do custo final dos produtos: Com a incidência do IS, o preço de itens como cigarros, bebidas alcoólicas e armas pode subir, tornando-os menos acessíveis ao consumidor final.
- Reavaliação da estratégia de vendas: Empresas desses setores precisarão ajustar sua precificação e suas margens de lucro para absorver o impacto da nova tributação sem perder competitividade.
- Possível redução no consumo: A intenção do governo com esse imposto é justamente desestimular o consumo de produtos considerados nocivos, o que pode afetar diretamente a demanda.
Leia mais:
Como a simplificação tributária pode beneficiar a economia?
A Reforma Tributária de 2025 não trata apenas de mudanças nos impostos, mas também de tornar o sistema mais simples e eficiente para empresas e contadores. Assim, com menos regras sobrepostas e um modelo de tributação mais transparente, a economia pode sentir impactos positivos em diversos aspectos.
Menos burocracia para empresas e contadores
Com a substituição de cinco tributos pelo IVA dual (CBS e IBS), a necessidade de acompanhar diferentes legislações estaduais e municipais diminui. Isso facilita o cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo o risco de erros e penalidades.
Redução dos custos operacionais
No modelo antigo, muitas empresas precisavam dedicar tempo e recursos para lidar com um sistema tributário confuso. Assim, com a simplificação, o cálculo e o pagamento de impostos ficam mais claros, diminuindo gastos com compliance fiscal e processos administrativos complexos.
Mais competitividade para empresas brasileiras
A alta carga tributária e a burocracia sempre foram barreiras para a competitividade do Brasil. Sendo assim, com um sistema mais eficiente e menos distorções fiscais, as empresas podem focar no crescimento, na inovação e na geração de empregos, tornando o ambiente de negócios mais favorável.
Qual a importância de um sistema contábil atualizado?
Em suma, a transição para o novo modelo tributário exigirá adaptação e planejamento, especialmente quando falamos da cobrança de impostos na Reforma Tributária. Portanto, para os contadores, isso significa estar sempre atualizado e contar com ferramentas que facilitem a rotina fiscal.
Nesse cenário, ter um sistema contábil como o da Makro, que se mantém atualizado com as mudanças da legislação, pode ser um grande diferencial. Com uma plataforma moderna, que automatiza processos e acompanha as atualizações tributárias, os contadores ganham mais produtividade, segurança e tempo para focar no que realmente importa: o crescimento dos negócios e o suporte estratégico aos clientes.
Em suma, a Reforma Tributária vai trazer muitos desafios, mas também oportunidades. Principalmente, para aqueles que se anteciparem e souberem utilizar a tecnologia a seu favor! E assim, será possível não apenas uma transição mais tranquila, mas também te colocar à frente da concorrência diante do novo cenário fiscal brasileiro.
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Perguntas Frequentes
O IVA dual substituirá os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividindo a tributação entre CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
O IVA dual é um modelo de imposto sobre consumo que permite a compensação de créditos tributários, evitando a cobrança em cascata e tornando a tributação mais justa.
Sim. Antes, a cobrança acontecia no estado de origem da mercadoria ou serviço. No entanto, agora a tributação ocorrerá no destino, onde o bem ou serviço for consumido.
O IS incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e itens de alto impacto ambiental.
