O Brasil é um dos países com maior taxa de cobrança de impostos estaduais, federais e municipais em todo o mundo. Segundo um estudo utilizando dados de 111 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a tributação das empresas, o Brasil está em 2.º lugar no ranking de tributação.
Deste modo, empresas brasileiras pagam na média uma alíquota de impostos de 34%, o que é um total de 70% maior que a média mundial, detalha o estudo apresentado em 2022. Por essa razão, conseguir lembrar de cabeça e decorar quais são os impostos federais, estaduais e municipais é uma tarefa complexa, até mesmo para os contadores que estão diariamente em contato com eles.
Portanto, neste post preparamos um guia completo de impostos federais, estaduais e municipais, onde você poderá entender as siglas, seus significados e se preparar para o dia a dia no escritório de contabilidade.
Você vai ler:
O que são impostos?
Primeiramente, impostos são tributos que os governos impõem aos cidadãos e às empresas para financiar as despesas públicas e prover os serviços e infraestruturas necessários para a sociedade. Dessa forma, a lei exige o pagamento, já que são compulsórios e obrigatórios.
O governo cobra impostos em níveis federal, estadual e municipal e utiliza a arrecadação para financiar áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outras. Sendo assim, os critérios para a base podem incluir a renda, o consumo, a propriedade e as transações financeiras.
Qual a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais?
O governo organiza os categorias distintas de impostos em diferentes níveis dentro de um país: federais, estaduais e municipais. Conheça os principais impostos:
A estrutura fiscal de um país define essas categorias de impostos para arrecadar recursos e financiar as atividades e serviços governamentais em diferentes níveis de administração. Assim, nos próximos tópicos você poderá entender cada um destes impostos e como eles funcionam.
O que são Impostos federais?
Os impostos federais são arrecadados pela União, possuem o destino o custeio de necessidades de interesse público, como investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança, por exemplo. Sendo assim, pessoas físicas e jurídicas pagam impostos que financiam todos esses investimentos.
Portanto, para exemplificar, se não houvesse o pagamento destas tarifas, muitos dos serviços aos quais temos acesso no nosso dia a dia, como o policiamento nas rodovias federais, não seria possível, ou seja, não haveria como financiá-lo. Conheça a seguir os 13 impostos federais:
Imposto de Importação (II)
Trata-se de um tributo federal aplicado sobre produtos estrangeiros importados. Em resumo, o seu objetivo é de proteger a indústria nacional, regular o comércio exterior e gerar receitas para o governo. Assim, ao trazer mercadorias de outro país para o Brasil, o recolhimento do imposto é necessário para que as mercadorias tenham sua entrada liberada no país. Então, calcula-se a taxa com base no valor aduaneiro da mercadoria, e cada país possui suas próprias alíquotas.
Neste caso, há dois tipos de tributação:
- Simplificada: limite de compra de até US$ 500, e o imposto corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro;
- Regime de tributação especial: compras de US$ 500 a US$ 3 mil, sofrem a incidência do II e também do ICMS, administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
O II é uma forma de controle do comércio internacional, visando estimular a produção interna e proteger setores sensíveis da economia.
Imposto de Exportação (IE)
Este modelo se aplica sobre produtos fabricados por empresas brasileiras e que tenham como destino final um consumidor de outro país. Por outro lado, há produtos isentos, assim como existem produtos com taxas mais altas. Sendo assim, os percentuais variam conforme os interesses da política cambial e de comércio exterior brasileira.
O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro. Calcula-se utilizando como base o preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional. Atualmente, a alíquota do IE está em 30%, podendo ser reduzida ou aumentada pela Câmara de Comércio Exterior, não podendo ser superior a 150%.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A União recolhe o Imposto sobre Produtos Industrializados, que importadores, comerciantes e donos de indústrias devem pagar. Nesse sentido, as taxas incidem tanto sobre mercadorias importadas quanto sobre produtos de fabricação nacional.
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Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Com certeza você já ouviu muito essa sigla. O IOF incide sobre operações de câmbio, crédito ou seguros. Dessa forma, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, a incidência do imposto é exatamente a mesma.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
É o imposto que incide sobre a renda bruta das empresas, independentemente se é micro ou grande, e do regime tributário adotado. Há duas alternativas de alíquotas: 6%, quando recolhido sobre o lucro acumulado inflacionário, e 15%, quando recolhido sobre o lucro real.
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Sim, o IRPF é federal. Muitas pessoas acham que grande parte do tributo fica para o município. No entanto, isso não é verdade. Embora possa ser cobrado de todos os brasileiros, somente aqueles cujos ganhos sejam maiores do que R$ 28.559,70 por ano são tributados. Dessa forma, alguns rendimentos não são tributáveis, como as cadernetas de poupança, as bolsas de estudo, as pensões e as heranças.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Todos os proprietários rurais devem pagar anualmente esse imposto. Ou seja, o não pagamento implica em uma cobrança de juros de 1% ao mês a partir da data limite de vencimento. E vale tanto para pessoa física quanto jurídica.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Todas as empresas brasileiras, exceto as registradas no Simples Nacional, precisam recolher o COFINS. Nesse sentido, esse imposto destina-se a auxiliar o governo no financiamento de programas de seguridade social, como a previdência social.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Esse imposto está agregado ao gás natural, ao petróleo e seus derivados. Ou seja, produtos que serão destinados à exportação ou que tenham como destino final a produção de petroquímicos estão isentos dessa contribuição.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esse é outro tributo que incide sobre a renda líquida de pessoas jurídicas. Contudo, o CSLL varia de 9% a 20%. O percentual a ser cobrado depende do valor final do lucro líquido do período base verificado antes da provisão do IRPJ.
Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS)
Criado em 1988, o INSS é responsável, entre outras coisas, pela aposentadoria social. Assim, o imposto é recolhido tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Quanto maior for o salário, maior é o desconto e as alíquotas variam entre 8% e 11%.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Outro tributo que incide sobre os recebimentos do trabalhador, desde que ele atue com carteira assinada. Todos os meses, 8% do salário do empregado é depositado em um fundo nominal ao trabalhador em uma conta na Caixa Econômica Federal. Em síntese, o trabalhador pode sacar o valor mediante demissão ou em casos previstos em lei, como a compra da casa própria.
Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
Essas contribuições sociais têm como objetivo pagar abonos e seguro-desemprego a trabalhadores de entidades e órgãos governamentais. Ou seja, é como se ele fosse uma garantia ao FGTS. Implantado em 1988, tem como objetivo melhorar a distribuição de renda em todo o Brasil.
Quais são os Impostos Estaduais?
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias, sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
No total são três os impostos estaduais: ICMS, ITCMD e IPVA. Dessa forma, os estados decidem livremente em quais atividades ou benefícios para a população serão aplicados os recursos dos impostos recolhidos. Vamos conhecer mais detalhes sobre cada um deles.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Primeiramente, vamos falar sobre o ICMS, que incide sobre todas as mercadorias e serviços vendidos no Brasil. Nesse sentido, quem recolhe esse valor são as empresas (que frequentemente os repassam ao consumidor). Cada estado é livre para atribuir a alíquota que desejar sobre a circulação de mercadorias.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
O objetivo desse imposto é recolher tributos sobre heranças e doações. Alíquota varia de caso a caso e função do imposto é meramente fiscal. Assim, o valor arrecadado vai parar no cofre do Estado.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Quem tem carro sabe que todos os anos não há como fugir do pagamento do IPVA. Carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos automotores devem recolher anualmente o tributo, cuja alíquota varia de estado para estado e de acordo com o valor do veículo na tabela FIPE. O Estado divide o valor, enviando outra parte para a cidade onde o bem foi registrado.
Quais são os Impostos Municipais?
São três também os impostos municipais: ITBI, ISS e IPTU. As prefeituras destinam o valor arrecadado a manter a folha de pagamento dos servidores e cobrir as despesas de custeio dos serviços públicos.
Portanto, seguindo a legislação federal, a destinação dos valores arrecadados é de responsabilidade dos próprios municípios. Assim, vamos conhecer mais detalhes sobre cada um dos impostos municipais. Vale lembrar ainda que as alíquotas podem variar de cidade para cidade.
Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)
É o imposto que incide sobre a transferência de casas, apartamentos, prédios, barracões e os demais tipos de imóveis. Em geral, o comprador realiza o pagamento do ITBI. A alíquota varia de cidade para cidade, mas em média ela é de 2% sobre o valor de mercado do imóvel.
Imposto sobre Serviços (ISS)
Este é um imposto municipal que as empresas devem recolher, independentemente do segmento em que atuam. A alíquota mínima de cobrança é de 2%, podendo chegar a 5%. O imposto a destinado não apenas às empresas, mas também aos profissionais autônomos.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Assim como o IPVA incide sobre os veículos, o IPTU incide sobre os imóveis de qualquer espécie. Leva-se em consideração diversos fatores para atribuir o valor de venda do imóvel. Portanto, multiplica-se esse valor pela alíquota, que varia de estado para estado. Em geral, o percentual fica entre 1% e 3%.
As mudanças da Reforma Tributária
A tão esperada Reforma Tributária vai mudar a forma como os impostos são cobrados no Brasil. Nesse sentido, uma das principais mudanças é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai simplificar a vida dos contadores. Em suma, o IVA vai unir vários tributos em um só, eliminando a necessidade de lidar com tantas obrigações separadas.
Assim, com o IVA, espera-se uma redução na burocracia e mais transparência no processo de cobrança de impostos. Além disso, essa mudança deve trazer benefícios como a simplificação do sistema tributário, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e promovendo um ambiente de negócios mais eficiente.
Portanto, essas alterações são parte de um esforço maior para tornar o sistema tributário brasileiro mais moderno e funcional, refletindo as melhores práticas internacionais e atendendo às necessidades de empresas e profissionais da contabilidade.
Perguntas Frequentes
São os tributos cobrados pelo governo federal, como: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação (II) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Tributos cobrados pelos estados como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Cobrados pelos municípios, como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
