Você já se perguntou de onde os municípios extraem dinheiro para realizar os seus projetos? Para você que é contador, a tributação municipal não é algo novo.
Afinal, as empresas são diretamente afetadas pelas mais diversas formas de tributação, por isso você já deve saber que boa parte dos financiamentos são realizados por meio da arrecadação tributária.
No Brasil, os tributos municipais são divididos em três categorias: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Porém, como funciona todo esse processo? Pois, além do município, há outras esferas às quais também arrecadam tributos.
Sendo assim, neste artigo exploraremos os aspectos que estão sobre a tributação arrecadada pelos municípios. Além disso, você também aprenderá como realizar o cadastro deste tipo de tributo no Sistema Makro.
O que você vai ler:
Como registra o tributo municipal no Sistema Makro?
Agora que você já conhece como funciona a tributação municipal, chegou a hora de você entender como fazer o cadastro deste tipo dentro do Sistema Makro. Sendo assim, veja a seguir o passo a passo de como fazer isso.
Tributação Municipal no Sistema Contábil Makro.
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A princípio, para pós clicar no ícone “mais” para iniciar um novo registro, você verá que o sistema já terá adicionado as datas automaticamente, de acordo com o Cadastro de Empresa.
Esta data é alterável quando a empresa estiver neste regime de tributação específico. Caso o período de tributação tenha fim, você poderá adicioná-la no campo a seguir. -
A seguir, abra o campo “Tipo de Movimento” e escolha se empresa terá ou não movimentação na parte Fiscal. Em “Tipo de Tributação“, iremos continuar com nosso exemplo em “Simples Nacional”.
No próximo campo, alíquota informada não será utilizada para o cálculo do Simples, uma vez que o sistema já utiliza a tabela do Simples Nacional. -
Se o campo de “Valor ISSQN Estimativa” já estiver preenchido, o sistema endenderá que a empresa possui um ISS fixo acerpado dentro do Simples Nacional. Caso a empresa não tenha ISS fixo, você pode deixar este campo zerado.
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Em seguida, você verá a caixa de opções: “Regime de Tributação — DES“. Somente as empresas da região metropolitana de Belo Horizonte devem preencher preencher este campo, as quais são são obrigadas a realizar a entrega desta declaração.
O campo “Modelo Padrão de NF (Importação)” é obrigatório. Nossa sugestão é sempre utilizar o modelo 3: NF de Serviços.
A “Descrição da Atividade“, refere-se à principal atividade prestada pela empresa. E por fim, dentro da aba “Códigos“, iremos preencher com “ISSQN — 10”. -
Não se esqueça de salvar seu registro, clicando no ícone verde, localizado no canto inferior esquerdo.
Qual é a definição de tributação municipal?
Em suma, a tributação municipal refere-se aos impostos e taxas que são instituídos e arrecadados pelos municípios, estes que são uma das esferas de governo no sistema federativo do país.
Conforme o previsto pleo artigo 156 da Constituição Federal, os municípios podem instituir três impostos, sendo eles: imposto predial sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI; e o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, falaremos sobre eles a seguir.
Entretanto, há também a possibilidade da instituição de taxas, conforme o trazido pela CF, art. 145,II e também a aplicação de Contribuição de Iluminação Pública., como traz a CF no art. 149-A.
Portanto, os tributos municipais são uma importante fonte de receita para as administrações municipais. Afinal, eles e são usados para financiar serviços e infraestrutura local, como iluminação pública, coleta de lixo, manutenção de vias, entre outros.
Impostos municipais
Ainda, é importante ressaltar que os impostos municipais são tributos obrigatórios., que não são reembolsáveis. Ou seja, eles têm o objetivo de arrecadar recursos para o financiamento de serviços públicos, como os citados anteriormente.
Sendo assim, podemos listar como sendo os principais impostos municipais os seguintes:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): este que é um imposto cobrado sobre a prestação de serviços, prestados por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento fixo.
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): um imposto sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos, etc.
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): o mais popular dos impostos municipais. Assim, esse é um imposto cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, terrenos, etc.
Taxas municipais
Em seguida, também temos as chamadas taxas municipais, que são tributos cobrados em razão da prestação de um serviço público específico e divisível, em que o contribuinte recebe um benefício direto.
Por exemplo, são taxas municipais:
- Taxa de Alvará de Funcionamento: é uma taxa cobrada para a concessão de um alvará de funcionamento para uma empresa ou atividade comercial.
- Taxa de Coleta de Lixo: é uma taxa cobrada para a coleta de lixo de imóveis urbanos.
- Taxa de Licença para Construção: é uma taxa cobrada para a concessão de uma licença para a construção de um imóvel.
Contribuições de melhoria
Além das taxas e impostos falados acima, há também um tipo de contribuição que é pouco conhecida, mas ela pode ser cobrada em outros âmbitos além do municipal. Isto é, as contribuições de melhoria são tributos cobrados em razão de obras públicas que tenham valorizado os imóveis da região.
Assim, quando uma região passa por melhorias e aquele espaço é valorizado, há um valor calculado com base no benefício recebido por cada imóvel ali daquela região e assim cobrado dos contribuintes daquela determinada região impactada.
Como funcionam os tributos municipais?
Eles são cobrados por meio de leis municipais, que determinam a base de cálculo, a alíquota e a forma de pagamento. Assim, eles são determinações do legislativo e executivo de cada município. Sendo assim, o contribuinte é responsável pelo pagamento dos tributos municipais, e deve fazê-lo nos prazos estabelecidos pela lei.
Por exemplo, no caso de Divinópolis/MG, local onde a Makro System tem sua sede, os tributos municipais são cobrados pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda. Assim, é por meio destes locais que cada um dos contribuintes podem obter informações sobre os tributos municipais que devem pagar.
Quem deve pagar os tributos aos municípios?
Sobretudo, devem realizar o pagamento dos tributos aos municípios todos os contribuintes que residem ou exercem atividades no território do município.
Além dos tributos municipais, os contribuintes também podem ser obrigados a pagar outros tributos, como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por isso, é importante que você como contador esteja ciente das particularidades de cada uma das tributações que regem os seus clientes, sejam eles pessoa física ou jurídica. Assim, recomendamos que você esteja sempre atento às atualizações sobre o assunto nas plataformas de comunicação usadas pelos órgãos responsáveis por elas.
Devem pagar tributos municipais:
- Pessoas físicas:
- Proprietários de imóveis urbanos;
- Prestadores de serviços;
- Compradores de imóveis urbanos.
- Pessoas jurídicas:
- Prestadoras de serviços;
- Comerciantes;
- Industriais.
É importante ressaltar que a legislação municipal pode estabelecer critérios específicos para a cobrança de tributos municipais. Por isso, é sempre importante consultar a legislação municipal para verificar as regras aplicáveis.
O que acontece se o tributo municipal não for pago?
O contribuinte que não pagar o tributo municipal estará sujeito a multas, juros e correção monetária. Por outro lado, em casos mais complexos, pode ocorrer a execução fiscal, que é um processo judicial para cobrança de dívidas.
Assim, caso uma empresa não cumpra com o seu papel fiscal, ela está sujeita a execução fiscal. Isto é, ela passará por um processo judicial que é iniciado pelo município para cobrar o tributo municipal. Provavelmente, esse processo poderá levar à penhora de bens do contribuinte, como imóveis, veículos e contas bancárias.
Portanto, para evitar as penalidades por atraso no pagamento do tributo municipal, é importante pagar os tributos até a data de vencimento. Em caso de dificuldades para pagar o tributo, o contribuinte ou contador responsável pode entrar em contato com a prefeitura para negociar um acordo de pagamento.
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