Se você chegou até este artigo, é porque já sabe que a legislação brasileira é cheia de particularidades, e que elas se estendem para cada um dos estados. Assim, o DAPI MG é um documento de prestação de contas que deve ser entregue por todos os contribuintes do ICMS no estado de Minas Gerais.
Por isso, neste artigo você descobrir como o Sistema Makro pode te ajudar a facilitar o processo para gerar a DAPI, entre outras funcionalidades que podem contribuir para sua rotina contábil.
Qual a sua dúvida?
Como gerar e importar a DAPI MG no Sistema Makro?
A DAPI é uma obrigação mensal de empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS somente do Estado de Minas Gerais, enquadradas no regime Débito e Crédito. Sendo assim, o sistema permite gerar o arquivo e em seguida importar para o programa, reunindo todas as informações em um só lugar.
Para gerar o arquivo de importação da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) por meio do Sistema Makro, acompanhe os passos abaixo:
- Primeiro passo:
Acesse o Sistema Makro.
- Segundo passo:
Primeiramente, antes de gerar o arquivo, é preciso configurar o parâmetro global 378. Para isso, acesse o menu lateral em: Preparar > e Parâmetros > e Parâmetros Globais. Em seguida, no campo “Código“, informe o código: 378.
- Terceiro passo:
Depois, no campo “Parâmetros“, em “Valor” é necessário preencher de acordo com o entendimento do usuário.
- Quarto passo:
Em seguida, para gerar o arquivo da DAPI, acesse no Sistema Makro: Fiscal > Encerramento > Gerar DAPI, e clique no botão Gerar:
O que é a DAPI MG?
A DAPI na contabilidade é a sigla para Declaração de Apuração e Informação do ICMS. Assim, esse é uma obrigação a qual as empresas em Minas Gerais devem mensalmente informar ao Estado o valor a pagar ou a restituir referente ao ICMS, conforme seu enquadramento no regime de Débito e Crédito.
Empresas no regime Isento ou Imune só entregam a DAPI Fiscal apenas quando realizam operações tributáveis. Sendo assim, essa declaração é gerada pelo aplicativo DAPISEF e entregue pelo aplicativo TEDSEF da Secretaria de Estado de Fazenda.
Veja abaixo a legislação referente a Declaração:
DAPI Produtor Rural, o que é isso?
DAPI Produtor Rural é a Declaração de Apuração e Informação do ICMS destinada aos produtores rurais do estado de Minas Gerais. Portanto, ela deve ser entregue por todos que realizam operações de venda de produtos rurais, mesmo que estejam enquadrados no Simples Nacional.
Assim como a normal, ela tem o objetivo de informar à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) os valores do ICMS apurados e recolhidos no período de apuração. Por fim, deve ser entregue mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente ao período de apuração.
Como funciona a Declaração de Apuração e Informação do ICMS MG?
A Declaração de Apuração e Informação do ICMS MG deverá ser entregue mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente ao período de apuração. Assim, ela funciona dividia em três blocos, sendo eles:
- Bloco 0 – Identificação do Contribuinte: no qual contém informações sobre a identificação do contribuinte, como o número do CNPJ, o número de inscrição estadual e o endereço do estabelecimento.
- Bloco 1 – Apuração do ICMS: neste irá conter informações sobre a apuração do ICMS, como o valor das receitas, o valor das despesas, o valor da base de cálculo do ICMS e o valor do imposto apurado.
- Bloco 2 – Informações Complementares: será preenchido com informações complementares, como o valor do ICMS retido por substituição tributária, o valor do ICMS de operações interestaduais e o valor do imposto de operações de exportação.
Além disso, devemos ressaltar que os contribuintes que não entregarem a declaração no prazo estabelecido estão sujeitos a multa, que varia de R$ 200,00 a R$ 10.000,00.
Quem não é obrigado a enviar a declaração?
A partir de 2023, conforme o estabelecido pela Portaria SRE 177/2020, alguns contribuintes FORAM dispensados da entrega da DAPI MG, desde que atendessem aos seguintes requisitos:
- Estar enquadrado no Regime Normal de Apuração do ICMS;
- Possuir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) completa e regularizada;
- Apresentar o Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAPI-Demonstrativo) mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente ao período de apuração.
Observação: o DAPI-Demonstrativo é um relatório que apresenta os valores do ICMS apurados e recolhidos no período de apuração.
Orientações para entrega da DAPI MG
Para auxiliar os contribuintes na entrega da DAPI, a SEF/MG disponibiliza o Manual de Orientação para Entrega da DAPI. O manual está disponível para download no site da SEF/MG. Além disso, você que é usuário do Sistema Makro pode consultar o auxílio dos Mentores do Departamento Fiscal e não ter problemas com o envio desta obrigação.
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Qual a importância da DAPI?
A DAPI MG é importante porque ela informa ao Fisco Estadual os valores apurados do ICMS devido pela empresa, bem como os créditos fiscais a que ela tem direito.
Portanto, o cumprimento da DAPI é crucial para evitar problemas com a fiscalização tributária. O não envio ou envio incorreto dessa declaração pode acarretar multas e penalidades para a empresa. Dessa forma, o documento garante a regularidade fiscal e financeira da empresa, além de contribuir para uma gestão tributária mais eficiente e transparente.
Como o Sistema Makro pode ajudar na gestão da sua contabilidade?
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Perguntas frequentes
DAPI refere-se à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, um documento tributário essencial para empresas em Minas Gerais que operam sob o regime de ICMS.
O DAPI funciona como um registro das operações sujeitas ao ICMS realizadas pela empresa durante determinado período. Portanto, esse documento detalha os valores de ICMS devidos e os créditos fiscais disponíveis.
Empresas estabelecidas em Minas Gerais que operam no regime de ICMS são obrigados a entregar a DAPI MG.
A DAPI MG é elaborada eletronicamente por meio do sistema da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), utilizando o programa disponibilizado pelo órgão. Assim, as informações são inseridas no sistema e a declaração é gerada e transmitida de acordo com os prazos estabelecidos.
O prazo de entrega da DAPI MG varia de acordo com o cronograma estabelecido pela SEF/MG, geralmente ocorrendo mensalmente, com datas específicas para cada período de apuração.
