Este setor é um dos principais na empresa, pois ele cuida de várias obrigações fiscais que são importantes para o seu funcionamento.
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O setor fiscal é um dos departamentos mais importantes para o funcionamento de toda empresa, independentemente do porte ou do segmento. Pois, é ele a responsabilidade de atualizar, direcionar e orientar as diferentes demandas fiscais e também pela segurança tributária.
É muito comum pensar que o profissional que atua na área passa o dia a dia lançando nota e apurando impostos, mas o trabalho vai muito além.
Diariamente os contadores precisam tratar as mudanças na legislação que ocorrem nos negócios, suas obrigações relacionadas a tributos e acessórias. Além de fazer a escrituração das movimentações, análise dos dados cadastrais dos fornecedores junto ao Fisco, examina toda documentação, entre outros.
Neste artigo mostraremos quais são as principais obrigações fiscais na empresa.
Apuração de tributos
Apuração de tributos é um dos processos principais realizados do setor, é nele que é calculado, emitido as guias tributárias e recolhido de uma forma correta todos os impostos municipais, estaduais e federais de uma empresa.
Antes de tudo, o contador deverá conhecer o modelo empresarial que a empresa exerce e definir qual o regime tributário que é o mais apropriado, logo depois, ele poderá começar o processo.
Além disso, quando uma apuração de tributos é eficaz, ela impede situações que podem ser prejudiciais para a pessoa jurídica, como, por exemplo, tributos pagos em excesso, não ter acesso às linhas de créditos, pagamentos de juros e multas, entre outros.
Classificação de novos produtos
A classificação fiscal de produtos é um processo tributário que garante um controle nas mercadorias em suas fases de produção, importação, exportação e comercialização. Esta atividade é feita pelo sistema, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que consiste em classificar e identificar o produto com códigos para facilitar a venda, compra, entrada e saída do país.
O contador precisará fazer a classificação correta de cada mercadoria, pois, assim, não acarretará multa para a empresa e também tornará a comercialização dos produtos mais seguros conforme a lei.
Entregas de Obrigações Acessórias
Conhecidas também como Declarações Acessórias, são documentos (mensais, trimestrais e anuais) os quais são entregues ao Governo Federal com informações sobre as operações que apuram o pagamento da obrigação principal, como, as taxas, impostos, contribuições, entre outros.
Esta função do departamento fiscal garante mais segurança para empresa na sua atuação, pois, caso seja necessário a comprovação dos recolhimentos, os documentos estarão em dia e assim evitarão problemas com o Fisco.
Conferência de toda documentação fiscal
Por fim, o contador responsável deverá conferir toda a documentação fiscal. Seu objetivo é comprovar uma negociação da empresa, como uma venda e a compra de serviços ou produtos. Estas informações são importantes em todos os âmbitos para a administração do empreendimento, visto que, é nele que é possível apurar os resultados financeiros, acompanhar os estoques, entre outros.
Este é o principal processo do setor, pois, é uma obrigação da empresa a emissão dos documentos fiscais e esta responsabilidade está prevista na lei. Uma vez que a companhia não esteja fazendo este envio, seja na forma deliberada ou não, poderá se comprometer com a Receita Federal e ser enquadrada no crime de sonegação de imposto.
Como vimos, as principais obrigações fiscais são essenciais na empresa, pois, além de ajudar no cumprimento das declarações, ele também auxilia fornecendo informações ajudando em importantes decisões.
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