O que é CFOP: Entenda essa sigla e como usá-lo

O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, elaborado no Convênio S/N, em 15 de dezembro de 1970, é um elemento crucial no universo da contabilidade e da tributação. Neste artigo, vamos explorar o que é o CFOP, como ele funciona e por que é essencial para a emissão correta de notas fiscais. Vamos mergulhar juntos nesse universo fiscal e desvendar os mistérios por trás do CFOP.

O que é o CFOP?

Primeiramente, vamos entender o que é o CFOP. Na emissão de documentos como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e documentos de transporte, utilizamos sempre o Código Fiscal de Operações e Prestações. Sobretudo, ele ajuda a identificar a natureza das operações realizadas pela empresa.

Desse modo, o código fiscal é composto por quatro dígitos, e cada número representa uma informação específica sobre a operação fiscal. Em resumo, o CFOP classifica e identifica as operações fiscais realizadas pela empresa. Assim, facilita o controle e o registro das transações comerciais, e dessa forma ele desempenha um papel fundamental na emissão correta de documentos fiscais e na conformidade com a legislação vigente.

Por isso, é imprescindível que o código fiscal esteja correto, para não haver falhas na contabilização das notas fiscais, tanto de entrada quando de saída.

CFOP de entrada e saída: como usar?

Na legislação atual, todo CFOP contém 4 (quatro) dígitos, e para cada operação, existe uma numeração específica. Sendo assim, até então existem mais de 600 códigos diferentes, usados para operações de entradas e saídas de mercadorias e/ou serviços.

• Para entradas o início do CFOP será 1 (um) para operações dentro do Estado, 2 (dois) para operações fora do Estado e 3 (três) para operações do Exterior.
• Nas saídas o início do CFOP será 5 (cinco) para operações dentro do Estado – como por exemplo, o CFOP 5102 – onde o número 5 indica esse tipo de operação. O 6 (seis) para operações fora do Estado e 7 (sete) para operações do Exterior.

Toda nota fiscal eletrônica deve ter esse código relatado. Então, caso haja diversos produtos, com operações diversas, cada um deles receberá o CFOP correspondente a ele. Contudo, além das NF-e, livros fiscais, conhecimento de transporte, entre outros, também utilizam esse código.

Se o contribuinte não identificar o Código Fiscal correto, ele poderá fazer o recolhimento dos impostos de forma errada. Portanto, pode pagar imposto a mais ou a menos, e estar sujeito a penalidades.

E quando usar esse código?

A empresa deve utilizar o CFOP sempre que realizar uma operação que envolva a circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Portanto, isso inclui desde a venda de produtos até a realização de transferências entre filiais ou devoluções de mercadorias.

Escolher o código correto para cada operação específica, ao emitir a nota fiscal, é essencial. Nesse sentido, ao vender o produto para outro estado, é necessário utilizar um CFOP diferente daquele usado para as vendas dentro do próprio estado.

Além disso, é importante lembrar que devemos considerar o CFOP em outras situações, como operações de importação e exportação, operações de bonificação e remessas para conserto.

Sobre a substituição tributária

O CFOP de substituição tributária chegou a ter sua extinção anunciada pelo Ajuste Sinief nº 16/2020, com previsão de sair de circulação em 1º de janeiro de 2022. Essa mudança, porém, nunca chegou a valer: o Ajuste Sinief nº 03/2022 revogou a extinção antes mesmo dela entrar em vigor. Na prática, os CFOPs específicos de ST, como o 5.401, o 5.403 e o 5.405, seguem sendo usados normalmente até hoje, e continuam obrigatórios nas operações sujeitas ao regime.

Sobre esse regime, vale ressaltar que diversos Estados já saíram do regime de substituição tributária. E o CFOP desempenha um papel essencial nesse contexto, já que seu uso impacta na tributação do ICMS.

Nesse regime, outro contribuinte que não seja o responsável pela venda do produto assume a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, sobre as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços.

O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 2016, que o contribuinte tem direito a devolução do ICMS se o valor devido no momento da venda for menor do que o previamente recolhido antecipadamente através da substituição tributária. Esse é o principal motivo que está levando os Estados a abandonarem o regime.

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Como identificar e colocar o CFOP na Nota Fiscal?

Ao verificar uma Nota Fiscal, você pode identificar o CFOP na seção destinada aos dados da operação. Geralmente, ele está localizado próximo às informações sobre os produtos ou serviços transacionados.

Ao emitir a nota fiscal, é crucial que você inclua o CFOP adequado para cada operação. Então, no momento da emissão, é necessário inserir o código correspondente à natureza da operação, seja ela uma venda, uma devolução, uma remessa, entre outras.

Portanto, certifique-se de selecionar o código correto com base na legislação fiscal aplicável e na natureza da transação realizada. Dessa forma, essas medidas vão garantir realizar a tributação de forma adequada e de acordo com as normas vigentes. Por fim, lembre-se de revisar sempre os dados antes de emitir o documento, assegurando a precisão e conformidade com a legislação.

CFOPs por categoria

Como você já viu, o primeiro dígito do CFOP mostra se a operação é de entrada ou saída, e se acontece dentro do estado, para outro estado ou com o exterior. Os três dígitos seguintes contam o resto da história: qual é a natureza daquela operação. Abaixo, reunimos os CFOPs mais usados na rotina de um contador, organizados por essa lógica.

Operações Internas (Dentro do Estado – Entradas 1.xxx / Saídas 5.xxx)

• CFOP 1101: Compra de matéria-prima para industrialização
• CFOP 1102: Compra de mercadoria para revenda
• CFOP 5101: Venda de produção própria, dentro do estado
• CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda), dentro do estado
• CFOP 5103: Venda de produção própria a não contribuinte do ICMS
• CFOP 5104: Venda de mercadoria de terceiros a não contribuinte do ICMS
• CFOP 5109: Venda de produção própria a consumidor final
• CFOP 5111: Venda de produção rural
• CFOP 5116: Venda para entrega futura de produção própria
• CFOP 5117: Venda para entrega futura de mercadoria de revenda
• CFOP 5124: Industrialização efetuada para outra empresa (saída da mercadoria já processada)
• CFOP 5125: Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Operações Interestaduais (Fora do Estado – Entradas 2.xxx / Saídas 6.xxx)

• CFOP 2101: Compra de matéria-prima para industrialização de fornecedor de outro estado
• CFOP 2102: Compra de mercadoria para revenda, de fornecedor de outro estado
• CFOP 6101: Venda de produção própria para outro estado
• CFOP 6102: Venda de mercadoria de terceiros (revenda) para outro estado
• CFOP 6107: Venda de produção própria a não contribuinte de outro estado
• CFOP 6108: Venda de mercadoria adquirida de terceiros a não contribuinte de outro estado
• CFOP 6116: Venda para entrega futura de produção própria para outro estado
• CFOP 6117: Venda para entrega futura de mercadoria de revenda para outro estado

Devolução e Anulação

Operações Internas (Dentro do Estado)

• CFOP 1201: Devolução de venda de produção própria
• CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria de revenda
• CFOP 5201: Devolução de compra para industrialização
• CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização
• CFOP 5410: Devolução de compra para industrialização com substituição tributária
• CFOP 5411: Devolução de compra para comercialização com substituição tributária

Operações Interestaduais (Fora do Estado)

• CFOP 2201: Devolução de venda de produção própria, recebida de cliente de outro estado
• CFOP 2202: Devolução de venda de mercadoria de revenda, recebida de cliente de outro estado
• CFOP 6201: Devolução de compra para industrialização, de fornecedor de outro estado
• CFOP 6202: Devolução de compra para comercialização, de fornecedor de outro estado
• CFOP 6410: Devolução de compra para industrialização em operação com ST para outro estado
• CFOP 6411: Devolução de compra para comercialização em operação com ST para outro estado

Substituição Tributária (ST)

Operações Internas (Dentro do Estado)

• CFOP 1401: Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST
• CFOP 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST
• CFOP 1407: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja operação estava sujeita ao regime de ST
• CFOP 1411: Devolução de venda de mercadoria de terceiros em operação com ST
• CFOP 5401: Venda de produção própria em operação com ST (na condição de substituto tributário)
• CFOP 5403: Venda de mercadoria adquirida de terceiros em operação com ST (na condição de substituto)
• CFOP 5405: Venda de mercadoria adquirida de terceiros com ST já recolhida anteriormente (substituído)
• CFOP 5409: Transferência de mercadoria adquirida de terceiros em operação com ST

Operações Interestaduais (Fora do Estado)

• CFOP 2401: Compra para industrialização em operação com ST de outro estado
• CFOP 2403: Compra para comercialização em operação com ST de outro estado
• CFOP 2411: Devolução de venda de mercadoria de terceiros com ST, recebida de outro estado
• CFOP 6401: Venda de produção própria em operação com ST para outro estado
• CFOP 6403: Venda de mercadoria adquirida de terceiros em operação com ST para outro estado
• CFOP 6404: Venda de mercadoria sujeita a ST cujo imposto já foi retido anteriormente, para outro estado

Prestação de Serviços (Transporte e Comunicação)

• CFOP 1351: Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
• CFOP 1352: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
• CFOP 1353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
• CFOP 2352: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial de outro estado
• CFOP 2353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial de outro estado
• CFOP 5301: Prestação de serviço de comunicação
• CFOP 5351: Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
• CFOP 5352: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
• CFOP 5933: Prestação de serviço tributado pelo ISS (quando constante em Nota Fiscal Conjugada)
• CFOP 6352: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial de outro estado

Ativo Imobilizado, Uso e Consumo

• CFOP 1551: Compra de bem para o ativo imobilizado
• CFOP 1556: Compra de material para uso ou consumo próprio
• CFOP 2551: Compra de bem para o ativo imobilizado de fornecedor de outro estado
• CFOP 2556: Compra de material para uso ou consumo, de fornecedor de outro estado
• CFOP 5551: Venda de bem do ativo imobilizado
• CFOP 5556: Devolução de compra de material de uso ou consumo
• CFOP 6551: Venda de bem do ativo imobilizado para outro estado
• CFOP 6556: Devolução de compra de material de uso ou consumo para outro estado

Remessas, Retornos e Outras Operações

Remessas (Saídas)

• CFOP 5901: Remessa para industrialização por encomenda
• CFOP 5902: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
• CFOP 5904: Remessa para venda fora do estabelecimento
• CFOP 5905: Remessa para depósito fechado ou armazém geral
• CFOP 5908: Remessa em comodato ou locação
• CFOP 5910: Remessa em bonificação, doação ou brinde
• CFOP 5911: Remessa de amostra grátis
• CFOP 5912: Remessa para demonstração
• CFOP 5915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
• CFOP 5916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
• CFOP 5917: Remessa em consignação mercantil
• CFOP 5920: Remessa de vasilhame ou sacaria
• CFOP 5922: Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
• CFOP 5949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
• CFOP 6949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, para outro estado

Entradas de Remessas e Retornos

• CFOP 1901: Entrada de mercadoria recebida para industrialização por encomenda
• CFOP 1902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
• CFOP 1910: Entrada de bonificação, doação ou brinde
• CFOP 1912: Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
• CFOP 1915: Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
• CFOP 1916: Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
• CFOP 1949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
• CFOP 2949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, de outro estado

CFOP de Transferência entre Filiais

• CFOP 1151: Transferência para industrialização
• CFOP 1152: Transferência para comercialização
• CFOP 2152: Transferência para comercialização vinda de outro estado
• CFOP 5151: Transferência de produção do estabelecimento
• CFOP 5152: Transferência de mercadoria adquirida de terceiros
• CFOP 6151: Transferência de produção do estabelecimento para outro estado
• CFOP 6152: Transferência de mercadoria adquirida de terceiros para outro estado

CFOP de Operações com o Exterior (Importação / Exportação)

• CFOP 3101: Compra para industrialização (importação)
• CFOP 3102: Compra para comercialização (importação)
• CFOP 3551: Compra de bem para o ativo imobilizado (importação)
• CFOP 7101: Venda de produção do estabelecimento para o exterior
• CFOP 7102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros para o exterior

Tabela CFOP no Sistema Makro

O Sistema Makro  é uma ferramenta contábil completa. Foi desenvolvida de contador para contador, pensado em solucionar as complexidades vividas pelos profissionais da contabilidade no dia a dia. Dessa forma, o Sistema Makro disponibiliza uma variedade de recursos e funcionalidades integradas para facilitar seu trabalho, incluindo rotinas automatizadas e tabelas completas para consulta.

Dentre elas, está a Tabela de CFOP: ali você encontra todos os códigos existentes, com a natureza de cada operação já descrita, sem precisar sair do sistema para pesquisar em outro lugar. Isso poupa tempo em uma tarefa que, no dia a dia do contador, se repete várias vezes por semana, e reduz o risco de errar o código na hora de emitir a nota. É possível encontrar essa tabela em Fiscal > Tabelas > CFOP, , onde você acessa tanto a tabela completa quanto a consulta separada por tipo de operação.

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Conclusão

Por fim, o CFOP não é só mais um número na nota. É ele quem conta pro fisco o que realmente aconteceu naquela operação, se foi venda, devolução, remessa ou transferência, e dentro ou fora do estado. Um código errado muda a apuração do ICMS, pode gerar cobrança indevida ou deixar imposto sem recolher, e nenhuma das duas situações é boa pra empresa nem pro contador que assina embaixo. Quando isso acontece, o caminho é entender como funciona a alteração de CFOP e corrigir o quanto antes, antes que o erro se arraste pra outras notas ou pra escrituração fiscal.

Por isso vale tratar o CFOP como parte da rotina, não como uma consulta de última hora quando a nota já está pronta pra emitir. E é aí que ter um sistema completo por trás faz diferença: menos tempo pesquisando código por código, menos chance de errar na hora de emitir.

O Sistema Makro reúne isso e muito mais num só lugar, desde a consulta na Tabela CFOP até as rotinas que fecham o ciclo fiscal e contábil do escritório. E o melhor: dá pra testar sem custo. Experimente o plano gratuito e veja na prática como ele simplifica o trabalho fiscal no dia a dia. Clique abaixo e faça seu cadastro!

Perguntas Frequentes