Você sabe o que é trabalho intermitente? Este é um regime que garante direitos trabalhistas a profissionais que ofertam trabalhos esporádicos a diversas empresas. Como contador, você sabe o quão importante é estar atualizado sobre as diferentes modalidades de contratação e suas implicações legais.
Neste artigo, mergulharemos no mundo do trabalho intermitente e desvendaremos suas características, vantagens e desvantagens. Você ficará por dentro do salário, do prazo de duração do contrato e das horas permitidas para esse tipo de trabalho. Portanto, prepare-se para se surpreender e ampliar seu conhecimento sobre essa modalidade que tem ganhado espaço no mercado de trabalho. Boa leitura!
Você vai ler:
- O que é trabalho intermitente?
- Quais impactos causados pelo regime intermitente?
- Quais os benefícios do trabalho intermitente?
- Quais as desvantagens do trabalho intermitente?
- O que não é um Trabalho Intermitente?
- Qual é o salário de um intermitente?
- Qual o prazo de duração do contrato de trabalho intermitente?
- Quem é CLT pode ter contrato intermitente?
- O sistema ideal para o contador
- O que vimos neste artigo?
O que é trabalho intermitente?
Trabalho intermitente representa uma forma de contratação onde o serviço acontece de maneira esporádica, sem continuidade fixa. Diferente de um contrato tradicional, aqui existe subordinação e vínculo formal, mas o trabalhador atua apenas quando convocado pela empresa.
A legislação trabalhista assegura aos intermitentes quase todos os direitos previstos na CLT. A única exceção fica por conta do seguro-desemprego, afinal, os intervalos entre uma convocação e outra não configuram desemprego de fato.
Essa modalidade foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, por meio da Lei 13.467. Desde então, gerou debates sobre sua validade. Em dezembro de 2024, porém, o STF encerrou a discussão: por 8 votos a 3, os ministros declararam o trabalho intermitente constitucional Agência Brasil. A decisão trouxe mais tranquilidade jurídica tanto para empresas quanto para trabalhadores que atuam nesse formato.
A CLT define essa modalidade de forma clara:
§ 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo 3º do Art. 443 da CLT
Quanto à duração, o contrato não estipula prazos mínimos ou máximos de trabalho. O que a lei estabelece são os prazos de convocação e resposta, que veremos mais adiante neste conteúdo.
Quais impactos causados pelo regime intermitente?
A CLT completa mais de 80 anos desde sua promulgação em 1943. Nesse período, passou por inúmeras alterações, algumas mais profundas que outras. A Reforma Trabalhista de 2017, implementada durante o governo Michel Temer, trouxe mudanças expressivas para o mercado brasileiro. Entre elas, o reconhecimento do trabalho intermitente como modalidade formal de contratação.
Desde então, o debate sobre essa forma de contrato divide opiniões. Para entender melhor o que é trabalho intermitente na prática, precisamos olhar para os números reais. Dados do Dieese indicam que, em 2023, trabalhadores intermitentes recebiam em média R$ 762 por mês, equivalente a 58% do salário mínimo da época. Entre mulheres e jovens, essa média caiu para R$ 661 mensais.
Outro dado preocupante: em 2023, aproximadamente 41,5% dos vínculos intermitentes não geraram renda alguma ao longo do ano, segundo os dados divulgados pela Solides. No setor da construção, esse percentual chegou a 51,7%. Isso significa que muitos trabalhadores, mesmo com carteira assinada, ficaram meses sem receber qualquer convocação ou pagamento.
Por outro lado, pesquisas indicam que o dinamismo do mercado formal atual não se deve predominantemente aos contratos intermitentes, que representam apenas uma pequena parcela das contratações. Assim, a modalidade ainda é pouco utilizada em comparação ao volume total de empregos formais no país.
Quais os benefícios do trabalho intermitente?
O contrato precisa ser formalizado por escrito, com o valor da hora de trabalho especificado. Esse valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo proporcional nem ao que outros funcionários da empresa recebem pela mesma função.
A convocação deve acontecer com pelo menos 3 dias corridos de antecedência, informando a jornada e a remuneração. Após receber o chamado, o trabalhador tem 1 dia útil para responder, se não responder, presume-se a recusa.. Importante: recusar uma convocação não quebra o vínculo empregatício nem caracteriza insubordinação.
Para o trabalhador, a principal vantagem é a liberdade de recusar convocações e trabalhar simultaneamente para outras empresas nos períodos inativos. Isso permite acumular rendas de diferentes fontes e organizar a rotina conforme suas necessidades. Todos os direitos trabalhistas proporcionais são garantidos: férias, 13º salário, FGTS e recolhimento de INSS.
Do lado da empresa, o benefício está na flexibilidade para ajustar a equipe conforme a demanda real. A remuneração acontece apenas pelo tempo efetivamente trabalhado, se uma função exige 13 horas semanais, não há necessidade de pagar por uma jornada de 44 horas. Isso elimina custos desnecessários em períodos de baixa movimentação.
Vale destacar que, para entender completamente o que é trabalho intermitente e suas regras, empresas e trabalhadores precisam conhecer seus direitos e deveres. O controle adequado das convocações e dos pagamentos evita problemas trabalhistas e garante segurança jurídica para ambas as partes.
Quais as desvantagens do trabalho intermitente?
Ao que tange aos pontos de desvantagem, devemos ficar atentos a disponibilidade de prestadores de serviço, pois, o trabalho intermitente não garante exclusividade de atuação. Desta forma, possibilita que o profissional preste serviço a mais de uma empresa ao mesmo tempo, podendo, assim, não estar disponível no momento da convocação.
A recusa da prestação de serviço não é caracterizada como insubordinação, e a lei não determina a obrigatoriedade de aceitação, evitando assim uma quebra de contrato.
Contudo, destaca-se aos profissionais a possibilidade de inatividade, visto que pode haver um hiato entre as prestações de serviço. Isso pode resultar em problemas financeiros, uma vez que a conexão entre pagamento e prestação de serviço é direta e não há um salário fixo determinado.
O que não é um Trabalho Intermitente?
O cumprimento de uma carga horária descaracteriza o trabalho intermitente, portanto, o profissional não pode realizar um limite de 44 horas semanais em uma única empresa, conforme estabelecido para contratos em regime CLT.
Leia mais:
Qual é o salário de um intermitente?
No contexto do trabalho intermitente, uma das questões cruciais que o contador precisa compreender é a remuneração desse tipo de trabalhador. Ao contrário de um salário mensal fixo, o salário do intermitente está diretamente relacionado às horas efetivamente trabalhadas.
Nessa modalidade de contrato, o empregador convoca o trabalhador para prestar serviços durante períodos determinados, de acordo com a demanda da empresa. Durante esses períodos, o intermitente receberá um valor proporcional às horas trabalhadas.
É fundamental que o salário do trabalhador intermitente seja, no mínimo, equivalente ao valor horário do salário mínimo ou ao valor pago aos demais funcionários que exercem a mesma função na empresa. Além disso, é importante ressaltar que o intermitente tem direito a receber férias proporcionais, 13º salário e outros benefícios assegurados pela legislação trabalhista.
Como contador, é essencial que você esteja familiarizado com as regras estabelecidas pela legislação vigente. Garantindo assim que a remuneração do trabalhador intermitente esteja em conformidade com os requisitos legais.
Certifique-se de registrar adequadamente as informações relacionadas ao salário e aos direitos no contrato de trabalho. Contudo, para obter informações específicas, é importante consultar a CLT e buscar a orientação de especialistas na área. Além de manter-se atualizado sobre as melhores práticas contábeis relacionadas ao trabalho intermitente.
Qual o prazo de duração do contrato de trabalho intermitente?
Para entender o que é trabalho intermitente na prática, é essencial conhecer como funcionam os prazos e a duração desses contratos, e especialmente, o papel fundamental do contador.
De acordo com a legislação trabalhista vigente, o contrato de trabalho intermitente não possui um prazo máximo preestabelecido. Isso significa que o contrato pode ter uma vigência indeterminada, com o trabalhador sendo convocado para prestar serviços quando há demanda por parte da empresa, respeitando-se os períodos de inatividade entre as convocações.
Entretanto, é importante ressaltar que o empregador deve convocar o trabalhador intermitente com uma antecedência mínima de três dias. Além disso, o trabalhador tem o direito de aceitar ou recusar a convocação, de acordo com sua disponibilidade.
Quem é CLT pode ter contrato intermitente?
É comum que os contadores tenham dúvidas sobre a possibilidade de um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ter um contrato de trabalho intermitente. É importante compreender essa questão para fornecer orientações precisas aos clientes.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os trabalhadores regidos pela CLT podem, sim, ter um contrato de trabalho intermitente. Essa modalidade de contratação está aberta a todas as categorias profissionais, desde que respeitadas as condições e requisitos estabelecidos na legislação específica.
Além disso, o contrato de trabalho intermitente permite que o empregador convoque o trabalhador para prestar serviços em períodos determinados, de acordo com a demanda da empresa. O trabalhador, por sua vez, tem a liberdade de aceitar ou recusar essas convocações, com base em sua disponibilidade.
Contudo, é fundamental que o contador esteja atualizado sobre as regras e as nuances relacionadas ao contrato de trabalho intermitente. Dessa forma, será possível fornecer informações corretas e orientar os empregadores e trabalhadores sobre os direitos, obrigações e benefícios associados a essa modalidade de contratação.
O sistema ideal para o contador
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O que vimos neste artigo?
Na modalidade de trabalho intermitente, a empresa convoca o trabalhador para prestar serviços somente quando há demanda.
O salário de um trabalhador intermitente varia de acordo com as horas efetivamente trabalhadas. Essas, devem ser, no mínimo, equivalente ao valor horário do salário mínimo ou ao valor pago aos demais funcionários que exercem a mesma função na empresa.
O contrato de trabalho intermitente não possui um prazo máximo preestabelecido, podendo ter uma vigência indeterminada. O empregador convoca o trabalhador de acordo com a necessidade da empresa, respeitando os períodos de inatividade entre as convocações.
