As mudanças no Simples Nacional trouxeram novos prazos para quem precisa fazer a opção pelo regime e para quem vai decidir como recolher IBS e CBS a partir de 2027. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União prorrogou várias datas, e acompanhar cada uma delas faz diferença para empresários e contadores. Neste texto, explicamos o que mudou e o que isso significa na prática.
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Mudanças no Simples Nacional: novo prazo para a opção
Uma resolução publicada no Diário Oficial da União prorrogou o prazo para a opção pelo Simples Nacional, que terminava em 30 de setembro. Agora, os contribuintes terão até 15 de outubro de 2026 para fazer a escolha. Vale redobrar a atenção, porque essa é a opção que vale para janeiro e, até onde se sabe, não haverá nova janela de opção nesse mês.
O prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS também seria no fim de setembro e foi prorrogado para outubro. Segundo o Halssil Jr. mentor do setor fiscal da Makro, fiscais que deram palestras no CRC comentaram que essa opção não vinha acontecendo entre os optantes pelo Simples. Com a prorrogação, os contribuintes ganham mais tempo para decidir se aderem ao regime regular ou se continuam tributando por dentro do Simples.
No vídeo abaixo, nossos mentor Halssil Jr. fala sobre as recentes mudanças nos prazos de opção pelo Simples Nacional e outras atualizações relevantes. Assista ao vídeo para obter informações detalhadas e orientações práticas sobre como essas mudanças podem impactar sua empresa.
Regularização de Pendências e Cancelamento de Opção
O prazo para regularização de pendências, que terminava em 30 de setembro, foi prorrogado para 30 de outubro. Quem optou por recolher IBS e CBS por fora do Simples também tem novidade. A janela para cancelar essa opção, que ia até 30 de novembro, agora abre em 3 de novembro e vai até 20 de dezembro. Em todas as situações, o efeito da opção vale a partir de 1º de janeiro de 2027. Por isso, vale anotar cada uma dessas datas com cuidado.
Risco de exclusão por inadimplência
Muitos contribuintes do Simples Nacional estão inadimplentes. Por isso, é preciso resolver essas pendências agora e manter os clientes em dia, pelo menos até a virada do ano, para não correr o risco de exclusão do regime. Quem já está no Simples e não tem débitos não precisa fazer nada. Já quem recebeu desenquadramento precisa regularizar os débitos e fazer uma nova opção.
O que as mudanças no Simples Nacional trazem para 2027
Para o próximo ano, a alteração no Simples Nacional consiste em somar as alíquotas de PIS e Cofins e colocá-las dentro da CBS. Segundo o Halssil, isso não muda a carga efetiva em nenhum dos anexos. Ele também não acredita em adiamento da reforma para 2028. Quanto ao IBS, a entrada só acontece em 2029. Até lá, devem sair novas regulamentações e pareceres de estados e municípios para definir as alíquotas. Hoje, já existe a apuração assistida para a CBS, mas ainda não há tela para o IBS.
Já a escolha entre recolher IBS e CBS por dentro ou por fora do Simples é um caso mais complicado. Ela precisa ser analisada cliente a cliente, observando, por exemplo, se a empresa vende mais para pessoa jurídica ou para pessoa física. Quando o cliente vende somente para pessoa física, a decisão não exige muita análise.
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Conclusão
As mudanças no Simples Nacional trouxeram mais tempo, mas também prazos que exigem planejamento. A opção pelo Simples vai até 15 de outubro, a regularização de pendências até 30 de outubro, e a janela para cancelar a opção por recolher IBS e CBS por fora fica aberta de 3 de novembro a 20 de dezembro. Além disso, vale manter os clientes adimplentes até a virada do ano para evitar o risco de exclusão. Como o recolhimento por dentro ou por fora depende do perfil de vendas, a análise precisa ser feita cliente a cliente.
Por fim, para acompanhar tudo isso sem perder prazo, o escritório precisa de um sistema contábil que acompanhe a reforma tributária. O sistema contábil da Makro está sempre atualizado para as mudanças da reforma. Ele é completo e 100% web, então você acessa de qualquer lugar.
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Perguntas frequentes
A nova data limite para optar pelo Simples Nacional é 15 de outubro de 2026.
Os contribuintes têm até 30 de outubro de 2026 para regularizar pendências relacionadas ao Simples Nacional.
A janela para cancelar a opção de recolhimento do IBS e CBS por fora abrirá em 3 de novembro e se encerrará em 20 de dezembro de 2026.
Contribuintes inadimplentes correm o risco de exclusão do Simples Nacional, por isso é crucial regularizar débitos o quanto antes.
Gi, Gestora Inteligente