A Receita Federal anunciou, na última sexta-feira (8), que os parcelamentos convencionais movimentaram mais de R$ 32 bilhões entre janeiro e abril deste ano. O volume financeiro confirma que o modelo se tornou a base da estratégia nacional de conformidade fiscal. Além desse montante, o programa preventivo “Parcela em Dia” conseguiu resgatar R$ 605,6 milhões apenas no primeiro trimestre, evitando que milhares de contribuintes perdessem seus acordos com o Fisco.
De acordo com o órgão, os dados reforçam a eficácia do parcelamento comum, que permite dividir dívidas tributárias em até 60 vezes. Atualmente, essa modalidade atrai empresas de todos os tamanhos, especialmente aquelas que não se encaixam em programas de transação com descontos.
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Conformidade fiscal fortalece arrecadação e combate inadimplência
O balanço do Fisco mostra que mais de 477 mil novos parcelamentos foram criados nos primeiros quatro meses de 2026. O desempenho consolidou a conformidade fiscal como peça central da arrecadação federal, principalmente por incentivar a regularização voluntária antes da judicialização das dívidas tributárias.
Segundo a Receita Federal, a política permite que empresas mantenham suas atividades sem sofrer bloqueios imediatos, além de reduzir custos administrativos e acelerar a entrada de recursos nos cofres públicos. Paralelamente, o programa “Parcela em Dia” atua no monitoramento da inadimplência ao enviar alertas para contribuintes com uma ou duas parcelas em atraso, evitando a exclusão automática dos acordos.
Somente entre janeiro e março, a Receita enviou 3,2 milhões de avisos aos contribuintes. Mais de 60% das mensagens foram lidas, índice considerado positivo pelo órgão. No mesmo período, a ação cobrou R$ 4,18 bilhões em débitos parcelados e recuperou R$ 605,6 milhões que estavam em risco de inadimplência.
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Receita Federal aposta em modelo preventivo de conformidade fiscal
A estratégia atual da Receita foca em orientar o cidadão para evitar a exclusão automática dos benefícios. Atualmente, quem acumula três parcelas atrasadas perde o acordo e passa a ser cobrado pelo valor integral da dívida. Por isso, a ordem no órgão é prevenir o erro antes de aplicar sanções pesadas.
Portanto, a recomendação para empresários e contadores é checar semanalmente a Caixa Postal do e-CAC. O acompanhamento constante das pendências fortalece a conformidade fiscal e impede que pequenos atrasos se transformem em uma bola de neve impagável. Com esses resultados, o governo consolida um modelo de gestão tributária baseado em diálogo e análise de risco.
Fonte: Receita Federal
Perguntas frequentes
Conformidade fiscal é o conjunto de práticas adotadas por empresas e contribuintes para cumprir corretamente as obrigações tributárias, como pagamento de impostos, entrega de declarações e regularização de débitos junto à Receita Federal.
O parcelamento convencional permite que contribuintes regularizem dívidas tributárias em até 60 parcelas, conforme previsto na Lei nº 10.522/2002. O modelo atende pessoas físicas e jurídicas e busca ampliar a conformidade fiscal sem necessidade imediata de medidas judiciais.
O “Parcela em Dia” é uma ação preventiva da Receita Federal que envia alertas para contribuintes com parcelas em atraso. O objetivo é evitar inadimplência, manter os acordos ativos e fortalecer a conformidade fiscal no país.
