A Receita Federal começou um novo mutirão de fiscalização que pode deixar milhões de empresas com o CNPJ inapto nos próximos meses. Na última sexta-feira (8), o órgão confirmou o início da conversão cadastral de contribuintes que ignoraram notificações enviadas entre outubro e dezembro de 2025 e continuaram sem entregar obrigações acessórias obrigatórias.
Segundo a Receita, cerca de 6 milhões de contribuintes foram intimados a regularizar pendências fiscais. Desse total, aproximadamente 3,4 milhões resolveram a situação. No entanto, outros 2,6 milhões seguem com irregularidades e podem sofrer restrições cadastrais ainda em maio. A publicação dos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) ocorre em ritmo acelerado, com média de 100 mil registros por dia.
Você vai ler:
O que causa o CNPJ inapto?
A legislação determina que empresas que deixam de entregar declarações obrigatórias por mais de 90 dias podem ter o cadastro considerado irregular. Entre os documentos que mais geram pendências estão declarações do Simples Nacional, DCTF, DCTFWeb, DEFIS e ECF.
Além disso, a Receita Federal informou que uma parcela significativa dos contribuintes em situação irregular é formada por microempreendedores individuais (MEIs). Muitos abriram o CNPJ, mas nunca entregaram as declarações anuais exigidas pelo Fisco.
Como o processamento dos ADEs acontece diariamente, a expectativa é de aumento gradual no número de empresas com CNPJ inapto durante maio e junho. Por isso, especialistas recomendam monitoramento constante das notificações fiscais e da situação cadastral no Portal e-CAC.
Empresas com CNPJ inapto enfrentam bloqueios imediatos
O enquadramento como CNPJ inapto gera impactos diretos na operação das empresas. O contribuinte perde a autorização para emitir notas fiscais, encontra dificuldades para obter crédito bancário e pode sofrer bloqueios cadastrais em instituições financeiras.
Além disso, empresas nessa condição ficam impedidas de participar de licitações públicas e enfrentam problemas para fechar contratos com fornecedores e clientes. Em muitos casos, a situação cadastral irregular compromete a reputação do negócio e reduz oportunidades comerciais.
Outro ponto de atenção envolve os custos da regularização. Para voltar à situação ativa, o empresário precisa entregar todas as declarações atrasadas e pagar multas aplicadas pelo atraso das obrigações acessórias.
Leia também:
Como regularizar o CNPJ inapto?
Apesar do avanço das restrições, a Receita Federal ainda permite que o contribuinte regularize a situação antes da conclusão definitiva do processo. O procedimento pode ser feito pelo Portal e-CAC, na área de “Situação Fiscal”.
No sistema, o empresário consegue identificar quais declarações estão pendentes e enviar os documentos necessários para correção cadastral. Após a regularização, também é possível solicitar o restabelecimento da inscrição no CNPJ.
Por fim, a orientação da Receita é que empresas e MEIs acompanhem regularmente o portal para evitar novas pendências e impedir que o negócio seja incluído na lista de contribuintes com CNPJ inapto.
Fonte: Receita Federal
Perguntas frequentes
Em suma, ter o CNPJ inapto significa que a empresa deixou de cumprir obrigações fiscais obrigatórias junto à Receita Federal, como a entrega de declarações e escriturações. Nessa situação, o negócio pode sofrer restrições para emitir notas fiscais, obter crédito e operar normalmente.
O contribuinte pode consultar a situação cadastral no Portal e-CAC ou no site da Receita Federal. Basta acessar a área de “Situação Fiscal” para verificar se existem pendências que podem levar o negócio ao status de CNPJ inapto.
Para regularizar um CNPJ inapto, a empresa deve entregar todas as declarações atrasadas, quitar possíveis multas e atualizar os dados cadastrais junto à Receita Federal. Além disso, após a regularização, o empresário pode solicitar o restabelecimento da inscrição no CNPJ.
