O fechamento dos impostos trimestrais é essencial para empresas no regime de lucro presumido, garantindo conformidade fiscal e evitando pagamentos duplicados. Neste artigo, você vai aprender como realizar esse processo corretamente no sistema contábil da Makro, focando no IRPJ, CSLL e MIT.
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Configuração Inicial da Tributação no Sistema Makro
Para iniciar o fechamento dos impostos trimestrais, é fundamental configurar corretamente a tributação no sistema contábil da Makro. No cadastro da tributação federal, defina a periodicidade do pagamento do IRPJ e da CSLL. Caso a empresa opte pelo recolhimento trimestral, marque como “não” o campo de pagamento mensal. Além disso, informe o código do regime tributário, sendo o código 4 para lucro presumido, garantindo que o sistema realize os cálculos adequados.
Confira o vídeo completo abaixo, onde são apresentadas orientações práticas para configurar o sistema, apurar os impostos e evitar erros comuns no fechamento fiscal. O conteúdo é especialmente indicado para empresários, contadores e profissionais da área fiscal que utilizam o sistema Makro.
Apuração do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
No regime de lucro presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados com base em alíquotas fixas aplicadas sobre a receita presumida: 15% para IRPJ e 9% para CSLL. O sistema Makro aplica essas alíquotas automaticamente e, a partir do dia 31 do mês, disponibilizará uma função para aplicar a majoração de 10%, conforme a legislação. É importante verificar o faturamento trimestral para garantir que os valores apurados estejam corretos.
Considerações sobre o MIT e as Declarações Federais
Além do IRPJ e CSLL, o sistema Makro também contempla o Monitoramento da Informação Tributária (MIT), que substitui a DCTF Web mensal para algumas empresas. No cadastro da empresa, o campo do MIT deve ser preenchido conforme o tipo de pessoa jurídica, geralmente como pessoa jurídica geral, exceto para instituições financeiras. A entrega das declarações federais, como SPED Contribuições e MIT, deve seguir o regime tributário e a periodicidade correta.
Apuração Mensal versus Trimestral: Como Evitar Pagamentos Duplicados
Um cuidado importante é evitar o pagamento duplicado do IRPJ e CSLL quando a empresa realiza recolhimentos mensais e também o fechamento trimestral. O sistema contábil da Makro permite gerar guias mensais para os meses anteriores e uma apuração final trimestral. Ao pagar a guia trimestral, é necessário abater os valores já recolhidos mensalmente, conforme orientações do manual da DCTF Web, garantindo que não haja pagamentos em duplicidade.
Pontos de Atenção na Majoração do IRPJ e CSLL
Alguns valores, como os referentes a aluguel, não sofrem a majoração de 10% e são tributados com as alíquotas padrão. Além disso, há processos judiciais contestando a obrigatoriedade da majoração, mas até o momento vigente, as empresas devem seguir as regras atuais. Os limites para aplicação da majoração são R$ 1.250.250 para IRPJ e R$ 3 milhões para a CSLL.
Conclusão
Realizar o fechamento dos impostos trimestrais no sistema Makro requer atenção à configuração correta, apuração precisa e acompanhamento das atualizações legais e do sistema. Seguir as orientações evita erros comuns, como pagamentos duplicados, e garante o cumprimento das obrigações fiscais no prazo. Mantenha seus dados organizados e atualizados para aproveitar as funcionalidades que facilitam a gestão tributária.
Quer garantir que o fechamento dos impostos trimestrais da sua empresa seja feito corretamente? Acompanhe nosso conteúdo, atualize suas configurações no sistema contábil Makro e mantenha sua gestão fiscal em dia!
Perguntas frequentes
No cadastro da tributação federal, na aba de IRPJ e CSLL, defina o campo de pagamento mensal como “não” para indicar que o recolhimento será trimestral.
A majoração de 10% é um adicional para empresas no lucro presumido que ultrapassam certos limites de faturamento. O sistema Makro terá uma funcionalidade para aplicar essa majoração automaticamente a partir do dia 31 do mês.
É fundamental abater os valores pagos mensalmente ao realizar o pagamento trimestral. O sistema permite gerar guias mensais e trimestrais, mas o pagamento da guia trimestral deve considerar os valores já recolhidos.
Não. O aluguel é tributado com as alíquotas padrão de 15% para IRPJ e 9% para CSLL, sem aplicação da majoração de 10%.
Sim, algumas empresas contestam judicialmente a cobrança do adicional de 10%, alegando inconstitucionalidade. Entretanto, até decisão definitiva, as regras vigentes devem ser seguidas.
