Em 1994, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em colaboração com outras entidades, desenvolveu a primeira edição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A finalidade principal do sistema é estruturar e uniformizar a categorização das atividades econômicas realizadas por empresas no Brasil.
Desde então, ao longo dos anos, a ferramenta sofreu alterações para se adequar às atualizações das operações empresariais que surgem periodicamente. Como resultado, a tabela passa por revisões periódicas com o passar do tempo.
No entanto, fazer a categorização é um passo fundamental ao realizar a abertura da sua empresa, pois por meio dela se inicia o processo de registro e reconhecimento do empreendimento. Por esse motivo, aprofundaremos neste artigo sobre esse tema.
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O que é uma CNAE?
Como dito anteriormente, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, é a responsável pela definição de quais operações ou atividades sua empresa realizará. Em outras palavras, ela é uma forma de regularizar e padronizar os empreendimentos em todo o território brasileiro.
De acordo com a definição da Receita Federal do Brasil (RFB) no Portal Gov.br, “sua estrutura hierárquica mantém a mesma estrutura da CNAE (5 dígitos), adicionando um nível hierárquico a partir de detalhamento de classes da CNAE, com 07 dígitos, específico para atender necessidades da organização dos Cadastros de Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Tributária”.
Adicionalmente, através da publicação das Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº de 15 de dezembro de 2006 no Diário Oficial da União (DOU), a tabela de códigos de denominação da CNAE foi oficializada. A estrutura do sistema abrange diversos níveis de classes de atividades econômicas. No momento, a hierarquia da descrição das atividades é organizada da seguinte forma:
- 21 seções: referentes ao primeiro número;
- 87 divisões: referentes ao segundo número;
- 285 grupos: referentes ao terceiro número;
- 672 classes: referentes ao quarto número e ao dígito verificador;
- 1.318 subclasses: referentes aos dois últimos números, após o dígito verificador.
Essa classificação deve ser aplicada a todos os agentes econômicos do país que estão envolvidos na produção de bens e serviços. Isso inclui empreendimentos econômicos públicos e privados, estabelecimentos agrícolas, órgãos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoas físicas).
Como inserir o código na Makro?
Como você já sabe, o código de atividades é de extrema importância para o seu negócio e deve ser definido no início do processo de abertura da empresa. Aqui na Makro, a adição ocorre de maneira rápida, pois o sistema é intuitivo.
Vale ressaltar também que na plataforma, temos os departamentos pessoal, fiscal, contábil e financeiro integrados e totalmente acessíveis via web. Em outras palavras, você poderá atender suas demandas instantaneamente e de onde estiver. Além disso, disponibilizamos gratuitamente suporte e mentorias com especialistas em cada setor, caso necessário.
A seguir, a mentora especializada no departamento pessoal, Renata Teixeira, demonstrará como executar o procedimento de inserção do código de CNAE.
Lembrando que a Makro oferece diversos planos, desde o gratuito até o avançado, com opções de pagamento mensal ou anual, para que você possa escolher de acordo com suas necessidades. Além disso, caso tenha dúvidas, você pode fazer uma simulação para descobrir qual é o plano ideal para você.
Por que minha empresa precisa ter CNAE?
O CNAE auxilia e padroniza a compreensão por parte do Estado das atividades que a sua empresa está realizando e se ela se enquadra em mais de um tipo de serviço ou oferece mais de um produto. Dessa forma, as empresas podem ter mais de uma classificação, permitindo uma clara identificação de cada uma de suas atividades.
É importante ressaltar que o Brasil tem diversos tipos de tributação para algumas atividades e produtos. Assim, uma empresa deve estar classificada de maneira correta para se alinhar ao RFB e evitar problemas ou tributação inadequada.
Como fazer registro CNAE?
O primeiro passo para encontrar o CNAE correto para a empresa do seu cliente é ter clareza sobre o que ela faz. Lembre-se que você como contador deve ter uma proximidade com o seu cliente para que não ocorram erros na classificação. Desta maneira, descubra qual é a atividade principal da empresa e depois faça uma lista das atividades secundárias.
- Atividade principal: Aquela que traz é responsável pela maior geração de valor da empresa.
- Atividade secundária: Aquela que auxilia na arrecadação da empresa, mas não é mais rentável.
Para determinar com mais precisão, é possível acessar o CNAE-Fiscal por meio do seu site. Ao acessar, clique na seção “Estruturas” e, ao lado, um menu com opções para identificar a atividade da empresa a ser classificada estará disponível.
Após descobrir o código CNAE apropriado, você pode obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso acontece porque, na Secretaria da Receita Federal, é necessário informar o código CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), que, por sua vez, alimentará o CNPJ. Isso assegura que a classificação da atividade econômica seja devidamente registrada na empresa.
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Qual CNAE pode ser Simples Nacional?
Vamos começar com uma boa notícia: o regime tributário Simples Nacional abrange as pequenas empresas, como Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Dessa maneira, a tabela de códigos do CNAE inclui centenas de atividades empresariais. Para verificar as classificações, acesse o site mencionado no parágrafo anterior.
É importante lembrar que, para os empreendimentos se enquadrarem no regime tributário simplificado precisam atender vários critérios que a legislação brasileira determina. A seguir abordamos alguns aspectos do Simples Nacional.
Iniciaremos com o faturamento anual. Cada categoria na qual a empresa se enquadra possui um limite de faturamento anual.
- Microempreendedor Individual (MEI): até R$ 81 mil.
- Microempresa (ME): até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões.
Outra questão que deve levar em conta é a natureza jurídica da empresa, pois ela deve ser compatível com o regime tributário. Além disso, a companhia não pode ter impedimentos presentes, por exemplo, débitos com órgão públicos, atividades restritas que contém importação/exportação e serviço financeiro, sócios menores de idade ou participação em outros empreendimentos.
Portanto, é recomendável consultar o contador para que a sua empresa seja corretamente classificada no regime tributário. Isso ocorre porque, para realizar a sua inclusão, o empreendimento deve atender a vários critérios citados acima.
Por fim, é importante destacar que na plataforma Makro, o contador pode inserir informações tributárias relacionadas ao Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido de forma rápida e segura. Além disso, o sistema oferece cursos abrangentes em diversos departamentos, como: eSocial para Iniciantes, ECD/ECF, Produtor Rural, REINF, nova versão do eSocial, e contábil avançado.
Quem tem MEI têm CNAE?
A resposta é sim. Conforme mencionado, os Microempreendedores Individuais também precisam fazer o registro no CNAE ao abrir a sua empresa. Ademais, o MEI pode cadastrar até 15 ocupações secundárias, além da atividade principal que o empreendimento realizará.
Para verificar se a função da sua empresa é concedida, você pode acessar o site do Gov.br e clicar na opção “Ocupações Permitidas“. No entanto, é fundamental ressaltar que o código do CNAE é amplo. Assim, não se preocupe com a descrição das atividades. No entanto, atente-se à definição real do que você faz ou fará.
Aqui estão alguns exemplos de CNAEs que podem ser utilizados por MEIs:
Comércio:
- Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (4781-4/00)
- Comércio varejista de alimentos (4721-1/00)
- Comércio varejista de artigos de papelaria (4761-0/01)
Serviços:
- Cabeleireiros, manicure e pedicure (9602-5/02)
- Atividades de consultoria em gestão empresarial (7020-4/00)
- Serviços de vigilância e segurança privada (8011-1/01)
Indústria:
- Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes (3212-4/00)
- Fabricação de produtos de limpeza (2063-1/00)
- Fabricação de alimentos para animais de estimação (1092-2/01)
Como tirar um CNAE do MEI?
Para alterar o CNAE, é necessário fazer uma atualização cadastral. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI“. Em seguida, escolha “Atualização Cadastral” e selecione “Solicitar“. Faça login na conta Gov.br.
Em seguida, insira as informações para a alteração desejada. O procedimento é simples e gratuito, mas se precisar de ajuda, é recomendável buscar orientação de um contador.
Lembrando que dentro do portal, além da atualização cadastral, você pode realizar outras atividades importantes, como emitir notas fiscais, fazer a declaração anual de faturamento, emitir o comprovante (CCMEI), obter certidões e comprovantes, entre outros serviços essenciais para a gestão do seu MEI.
Perguntas frequentes:
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma plataforma que classifica e padroniza as atividades que a empresa realizará. Ou seja, cada operação possui um código e descrição sobre as tarefas desempenhadas pelo empreendimento.
Acesse o site do IBGE e busque pelo CNAE. Em seguida, insira a palavra-chave ou o código das atividades. Para executar esse procedimento, recomendamos contar com o auxílio de um contador.
A tabela de códigos do CNAE é ampla e abrange diversas atividades, tanto principais quanto secundárias, de uma empresa.
Acesse o site do Portal do Empreendedor, vá para “Quero ser MEI” e selecione “Quais as ocupações que podem ser MEI“. Na tela seguinte, clique em “Ocupações Permitidas” para visualizar as atividades autorizadas para o MEI.
O CNAE é uma classificação utilizada pelo Estado para identificar as atividades econômicas de uma empresa. Por sua vez, o Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores. Para se enquadrar no MEI, é necessário registrar-se em uma ou mais atividades específicas do CNAE, permitindo assim a operação legal do negócio.
