Módulo simplificado terá uma nova ferramenta que vai facilitar a comprovação da situação dos segurados especiais junto ao INSS!
A partir de segunda-feira (25), o eSocial irá disponibilizar, no módulo simplificado, uma ferramenta que permite ao segurado especial prestar as informações da comercialização da produção ou de remuneração de trabalhadores.
Com essa novidade, o segurado especial conseguirá comprovar mais facilmente sua condição perante ao INSS, visto que a legislação previdenciária prevê critérios específicos para essa categoria de segurado.
Uma vez prestadas as informações, o Segurado Especial conseguirá emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – guia única de recolhimento de tributos e FGTS incidentes sobre os valores declarados.
Além de utilizar módulo web simplificado, é possível a prestação dessas informações por meio de sistema próprio via web service, o que em geral é realizado por escritórios de contabilidade ou sindicatos rurais.
Segurado especial
De acordo com a legislação previdenciária, o segurado especial é um trabalhador rural que desempenha atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei.
A lei visa garantir a proteção previdenciária destes trabalhadores, que diariamente trabalham no sol, chuva, poeira, exercendo trabalho braçal para garantir seu próprio sustento.
A contratação desses empregados é permitida por prazo determinado, desde que a soma dos dias de trabalho de todos os funcionários seja de, no máximo, 120 dias no ano.
Fonte: Portal Contábeis
Saiba mais:
Módulos web simplificados de pessoas físicas e jurídicas, inclusive doméstico
A folha de pagamento do mês de outubro/2021 de todos os módulos web simplificados (com vencimento em 07 de novembro) estará temporariamente indisponível durante o período de manutenção, com previsão de retorno no dia 25/10. Isso inclui o módulo web doméstico, o app do Empregador Doméstico para celular, o módulo web MEI – Microempreendedor Individual, e o módulo para o Segurado Especial. As folhas dos demais meses, bem como as outras ferramentas do sistema, estarão disponíveis e poderão ser usadas normalmente.
Módulos web: Web service
Durante o período de manutenção programada dos módulos web , não será possível encerrar as folhas de pagamento da competência outubro/21. A liberação está prevista para o próximo dia 25/10. Os empregadores MEI ou Segurados Especiais que prestam suas informações de folha por meio do WS conseguirão transmitir eventos de remuneração, mas não encerrar a folha de outubro/21.
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