O ITR (Imposto sobre a propriedade territorial rural) é um tributo que não deve ser visto apenas como um fim, pois ele também se configura em um meio de garantir uma melhor utilidade das propriedades rurais.
Conheça um pouco mais desse imposto e saiba tudo sobre a cobrança do ITR de 2021, lendo o artigo de hoje. Boa leitura!
O que é ITR ?
O Imposto sobre a propriedade territorial rural, o ITR, é um tributo arrecadado pelo governo federal, o qual divide os valores recebidos com os municípios-sede das propriedades, conforme assegura a Constituição Federal, através do artigo VI.
A cobrança do ITR é feita anualmente aos proprietários rurais e o preço cobrado varia de acordo com o tamanho da terra e sua utilização.
Um fator que reflete em uma maior cobrança dessa contribuição é o quantitativo de terras nuas (sem uso), dado que, quanto mais tiver terras assim, maior será o valor final cobrado.
Como enviar a declaração?
Para enviar a ITR 2021, é preciso baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), sendo este o primeiro passo para entregar o documento na data correta e sem erros.
Em seguida, o proprietário precisa preencher os dados da declaração no computador e depois transmitir a obrigação fiscal.
Qual a data de entrega?
O ITR 2021 deve ser enviado pela internet entre as datas de 16/08 e 30/09.
Quem tem que pagar?
Todos os contribuintes do ITR, aqueles que são donos de imóveis rurais, titulares de seus domínios úteis e/ou possuidores a qualquer título.
Além disso, a propriedade tributada do contribuinte é aquela em que a terra está localizada, tendo o município de localização da mesma como a única possibilidade de cobrança.
Quem está imune/isento de pagar o ITR?
Estão isentos os proprietários de terras rurais em que não houve exploração para outros fins senão o do cultivo da propriedade, seja ele em família ou sozinho.
Essa norma prevê que o dono da propriedade não possua outro imóvel rural, apenas a pequena gleba de cultivo familiar.
Também estão imunes as glebas rurais com área igual ou inferior a 100 ha (quando situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense), 50 ha (quando situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental) e 30 ha (se for situado em qualquer outra cidade).
Da mesma forma, enquadram-se como isentos os produtores de cooperativas e outros que não possuem imóveis urbanos.
Envie seu ITR com a ajuda da Makrosystem
O não envio da Declaração do ITR 2021 incide uma multa ao contribuinte no valor de 1% pela fração de atraso ou mês, contado a partir do lançamento do ofício e o cálculo final do devido imposto.
Então, se você se enquadra como contribuinte do ITR, não deixe para declarar essa obrigação em cima da hora. Assim, é importante desde já separar os documentos da sua propriedade rural, a fim de apurar e importar a declaração corretamente.
Porém, se você ainda assim você tiver dúvidas ou dificuldades, não deixe de nos contatar. Somos especialistas na apuração de impostos e o Imposto sobre a propriedade territorial rural é uma de nossas soluções. Conte com a Makrosystem!
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