Veja abaixo 5 dicas essenciais para abrir uma empresa no Brasil e não enfrentar dores de cabeça com a burocracia.
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O Brasil é conhecido por ser um país em que é difícil empreender, mas isso vem mudando significativamente de alguns anos para cá. Atualmente, abrir uma empresa deixou de ser um trabalho árduo para se tornar algo corriqueiro, inclusive empresas de porte médio e grande. Sendo assim, se você é contador e quer entender como abrir uma empresa no Brasil, com todos os detalhes de natureza jurídica, enquadramento e quadro societário, continue lendo!
Dados – abertura de empresas no Brasil
O Brasil é um dos maiores países em extensão territorial, um dos mais populosos, são mais de 216 milhões de brasileiros, todos precisando de serviços, produtos e emprego. Consequentemente, devido ao grande espaço geográfico e número de pessoas, há, corriqueiramente, uma necessidade de criar novos postos de trabalho e também a abertura de empresas.
Para se ter um panorama, segundo o Mapa das Empresas (gov.br), existem 20,8 milhões de empresas ativas, sendo que São Paulo (SP) é o estado com a maior número de empresas ativas e Roraima (RR) é o que possui menor número de empresas ativas:
Veja quais são os 5 estados com mais empresas ativas no país:
- São Paulo: 5.966.318
- Minas Gerais: 2.226.562
- Rio de Janeiro: 1.828.002
- Paraná: 1.511.569
- Rio Grande do Sul: 1.379.009
Abrir uma empresa no Brasil é aproveitar uma infinidade de oportunidades. Entretanto, é sabido que abrir uma empresa tem suas próprias demandas e por isso, é preciso estar atento a alguns detalhes para que tudo ocorra dentro do planejado.
Confira 5 dicas para abrir uma empresa no Brasil
Determine o quadro societário
O primeiro passo para abrir uma empresa é determinar o quadro societário. No caso, são as pessoas que comporão a gestão da empresa, os fundadores, por assim dizer.
Nessa etapa, cada sócio deve entregar informações sobre sua pessoa, mediante apresentação de documentos, informando seu RG, CPF, certidão de casamento (se casado), endereço completo e indicação fiscal do local onde a empresa será instalada.
Essas informações servirão para compor o contrato social da empresa, que será posteriormente registrado na Junta Comercial do Estado. Após obter o NIRE, a empresa está pronta para ser cadastrada como contribuinte diretamente no site da Receita Federal.
Escolha o tipo de empresa
A legislação brasileira compreende 7 tipos de empresas, sendo as seguintes:
- Microempreendedor Individual (MEI): é uma empresa com faturamento anual de até R$ 81 mil e que pode ter até um empregado;
- Empresário Individual: é uma empresa sem limite de faturamento, mas é individual;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): empresa com responsabilidade limitada ao capital social. Ou seja, os sócios só podem ser responsabilizados até o capital social do negócio;
- Sociedade Limitada Unipessoal: segue a mesma lógica da Eireli, só que com um único sócio;
- Sociedade Simples: é uma empresa que pode ser formada por profissionais liberais, mas possui responsabilidade ilimitada dos sócios;
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA): a mais tradicional no Brasil, é uma empresa com responsabilidade limitada ao capital social, podendo ter dois ou mais sócios;
- Sociedade Anônima (S/A): é uma empresa com capital aberto ou fechado e pode ter acionistas.
Estabeleça o regime tributário do negócio
A legislação define três regimes tributários, sendo eles:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
De longe, o Simples Nacional é a melhor escolha para empresas jovens, pois, como o próprio nome diz, ele simplifica muitas burocracias e impostos.
Já o lucro presumido é um regime que tributa de acordo com a presunção de lucro da empresa, enquanto o lucro real taxa somente o lucro líquido do negócio.
O regime tributário ideal depende de muitos fatores, por isso tome cuidado na hora de escolher!
Escolha os CNAEs certos
A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Basicamente é uma tabela enorme estabelecida pelo governo para identificar a atividade econômica das empresas. Portanto, estude bem essa tabela e escolha os CNAEs mais coerentes para a empresa.
Ative a emissão de notas fiscais
Por fim, a empresa precisa ir atrás de alvará e emissão de notas fiscais para poder trabalhar dentro da legalidade. Sendo assim, vale lembrar que após abertura da empresas, devemos ir até uma agência da Previdência para ficar em ordem com obrigações trabalhistas futuras. Com tudo pronto, basta pedir autorização para emitir notas fiscais e o negócio estará pronto para funcionar!
Tire suas dúvidas:
Quanto custa para criar uma empresa no Brasil?
Os custos para criar uma empresa no Brasil podem variar dependendo de diversos fatores, como o tipo de empresa, o porte, a localização, entre outros. Além disso, as taxas e os procedimentos podem sofrer alterações ao longo do tempo. Entretanto, é importante ressaltar que o valor das documentação e parte contábil alterará em cada Estado.
Qual o valor do CNPJ por mês?
Não há um valor fixo mensal para manter o CNPJ ativo no Brasil. O CNPJ é obtido durante o processo de abertura da empresa e, após sua obtenção, a empresa estará sujeita a diversas obrigações e custos, como: impostos, taxas de licenciamento e alvarás, parte contábil.
Quem pode abrir uma empresa no Brasil?
Qualquer pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que cumpra os requisitos legais e regulamentares pode abrir uma empresa no Brasil. Assim, isso inclui cidadãos brasileiros, estrangeiros residentes no país, estrangeiros com visto de trabalho ou investimento, empresas já existentes, entre outros.
Quanto custa para manter o MEI?
Para manter o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte deve pagar mensalmente, com vencimento fixo no dia 20, a taxa do DAS-MEI, que é a junção do INSS –para garantir a cobertura da Previdência Social do empreendedor, ICMS – tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria, e o ISS – tributo dos indivíduos prestadores de serviços.