As novas normas para a contabilidade no setor público fazem parte de um processo de padronização com regras internacionais.
Mais um passo foi dado rumo a conclusão da convergência ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) da contabilidade de entidades do setor publico brasileiro e os padrões internacionais. Neste ano, onze novas normas foram integradas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). O conjunto de normas entrou em vigência no dia 1º de janeiro de 2021 e será incorporado à próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Todo o processo de convergência às Ipsas é responsabilidade do Grupo Assessor (GA) da Área Pública, firmado em portaria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e formado por membros indicados pelo CFC, pela Secretaria do Tesouro Nacional e por representantes dos estados, dos órgãos de controle externo e da academia. A composição do GA é:
- Coordenador executivo: Idésio da Silva Coelho Júnio – vice-presidente Técnico do CFC;
- Coordenadora operacional: Gildenora Batista Dantas Milhomem – subsecretária de Contabilidade Pública da STN;
- Coordenador operacional-adjunto do GA: Renato Perez Pucci – coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN
O término da convergência aos padrões internacionais está previsto para ser realizado neste ano,”o trabalho de convergência das normas do setor público – conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto com a STN já promoveu o alinhamento de 30 NBC TSP às Ipsas. Desse total, as últimas foram aprovadas no final de 2020: são a NBC TSP 27 – Informações por Segmento; a 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral; e a 29 – Benefícios Sociais. Essas três normas entrarão em vigência nos próximos anos” explanou o CFC em publicação.
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Novas Normas para Contabilidade no Setor Público
Confira nos links abaixo, as novas NBC TSP que passaram a viger em 2021, convergidas a partir das respectivas Ipsas:
NBC TSP 16 Demonstrações Contábeis Separadas – Ipsas 34;
NBC TSP 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas – Ipsas 35;
NBC TSP 18 Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto – Ipsas 36;
NBC TSP 19 Acordos em Conjunto – Ipsas 37;
NBC TSP 20 Divulgação de Participações em Outras Entidades – Ipsas 38;
NBC TSP 21 Combinações No Setor Público – Ipsas 40;
NBC TSP 22 Divulgação sobre Partes Relacionadas – Ipsas 20;
NBC TSP 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro – Ipsas 3;
NBC TSP 24 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – Ipsas 4;
NBC TSP 25 Evento Subsequente – Ipsas 14;
NBC TSP 26 Ativo Biológico e Produto Agrícola – Ipsas 27
Com a vigência dessas novas normas, foi revogada a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis, instituída pela Resolução CFC nº 1.134/2008. A única norma não convergida aos padrões Ipsas é a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, que está em processo de revisão pelo Grupo Assessor.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) deve ser publicado neste ano (2022). Atualmente o MCASP está em sua 8º edição. Segundo a STN, o MCASP “visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional”.
Texto: Brener Mouroli | *Com informações de CFC.
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