Você já ouviu falar no Relatório de Transparência Salarial? Esse documento, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo analisar e divulgar a média de remuneração entre diferentes grupos de trabalhadores. Com isso, busca-se auxiliar no combate à desigualdade de gênero e promover a igualdade salarial, conforme estabelece a legislação.
Dessa forma, o envio das informações pelas empresas é fundamenta e obrigatória para garantir mais transparência e contribuir com a construção de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário para todos.
Você vai ler:
- O que é o relatório de transparência salarial?
- Quem deve entregar relatório de transparência salarial?
- Quais perguntas são feitas no relatório de transparência salarial?
- Como preencher e enviar o relatório de transparência salarial?
- Como publicar e divulgar o relatório de transparência salarial?
- Conclusão
- Perguntas frequentes
O que é o relatório de transparência salarial?
Em suma, o Relatório de Transparência Salarial é um documento criado para atender ao Decreto n.º 11.795/2023, estabelecido em novembro, que regulamenta a Lei n.º 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Essa norma determina que as empresas devem garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função.
Empresas privadas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher e enviar o documento. Os empregadores podem encaminhá-lo de duas formas: pelo portal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou pelo portal Emprega Brasil.
O governo divulga o relatório duas vezes por ano, divididas por semestre, e apresenta a média de remuneração de mulheres e homens, segmentada por raça, grupo ocupacional da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), política de incentivo e atividade econômica. Também apresenta os dados por estado, em forma de porcentagem. Assim, o relatório contribui para identificar desigualdades salariais nas diferentes regiões do país.
Além de garantir a igualdade de gênero, a medida também incentiva os empregadores a analisarem seus próprios dados salariais e verificarem se há diferenças significativas. Por exemplo, se uma mulher e um homem exercem a mesma função, mas a mulher recebe uma remuneração menor, o empregador deve justificar essa diferença.
A transparência também é essencial, ao promover uma discussão mais ampla sobre salários na sociedade. Isso porque as informações devem se tornar públicas e ser divulgadas em locais visíveis, como o site da empresa ou suas redes sociais. Assim, qualquer pessoa pode acessar esses dados.
Além disso, com os dados centralizados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode fiscalizar e até penalizar empresas que não estejam cumprindo a legislação. Lembrando, que o envio das informações para o Relatório de Igualdade Salarial é obrigatório e, caso não seja realizado, a empresa pode sofrer penalidades.
Quem deve entregar relatório de transparência salarial?
Conforme a Lei da Igualdade Salarial, a entrega do Relatório de Transparência Salarial é obrigatória para todas as empresas privadas ativas com 100 ou mais empregados. Independentemente do setor de atuação, a empresa precisa fazer o encaminhamento, e isso inclui também suas filiais.
Como mencionado, o objetivo é verificar se as empresas de maior porte, com maior impacto no mercado de trabalho, estão promovendo a equidade nas suas remunerações. Além disso, a medida busca estimular a transparência sobre o tema.
Vale ressaltar que as companhias com menos de 100 empregados não são obrigadas a entregar o documento, mas podem fazê-lo de forma voluntária, como um diferencial para fortalecer sua marca e seu compromisso com a igualdade de gênero.
Quais perguntas são feitas no relatório de transparência salarial?
Informamos, primeiramente, que o Relatório de Transparência Salarial contém duas partes, conforme estabelece o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, você não precisa preencher tudo manualmente, pois o sistema extrai automaticamente a maior parte das informações dos eventos enviados ao eSocial, tornando o processo mais simples e prático.
O sistema insere automaticamente os dados usados para identificar e caracterizar a empresa, como nome, razão social, endereço, número de funcionários, total de salários e remunerações, entre outros. Ele extrai essas informações da folha de pagamento e as utiliza para cruzar os dados durante a análise do relatório.
Já na segunda parte, as empresas de grande porte precisam preencher e declarar como definem os salários e as promoções internamente. Ou seja, por meio do relatório, devem descrever os critérios salariais adotados, como os processos de promoção são realizados, se por mérito, capacitação, tempo de serviço, entre outros.
Além disso, a empresa deve explicar como escolhe os profissionais para cargos de liderança e informar se adota políticas ou incentivos para contratar mulheres, com o objetivo de ampliar a presença feminina em posições de liderança ou em áreas com baixa representatividade.
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Como preencher e enviar o relatório de transparência salarial?
O preenchimento e o envio das informações do Relatório de Transparência Salarial são simples e seguros. O responsável deve acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando o login e a senha da conta gov.br.
Em seguida, você se deparará com a primeira parte do relatório, que traz as informações da empresa preenchidas automaticamente. Nessa etapa, é necessário conferir se os dados estão corretos. Depois, você deve preencher a parte relativa às políticas salariais, benefícios, critérios de promoções, entre outros pontos.
Por fim, é preciso enviar o relatório. O próprio site emitirá um comprovante, confirmando que as informações foram recebidas com sucesso.
Como publicar e divulgar o relatório de transparência salarial?
A etapa final é a publicação obrigatória do Relatório de Transparência Salarial. Em outras palavras, a empresa deve tornar essas informações públicas, garantindo o acesso da sociedade. Para isso, a divulgação pode ser feita por meio dos canais digitais da companhia, como o site institucional, redes sociais, entre outros.
Além disso, a empresa também pode utilizar o relatório para fins de comunicação interna com seus colaboradores.
Por fim, é importante ressaltar que o relatório apresentado é um documento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após o cruzamento e análise das informações fornecidas pela empresa.
Conclusão
Como vimos, o Relatório de Transparência Salarial não é somente mais um documento obrigatório, mas uma ferramenta essencial para promover a equidade de gênero e raça no ambiente de trabalho. Além disso, ele reforça o compromisso da empresa com a transparência e a responsabilidade social.
Isso porque, atualmente, ainda existe uma significativa disparidade salarial entre homens e mulheres, além de desigualdades relacionadas à raça e à orientação sexual. A discriminação salarial reflete essas desigualdades estruturais e deve ser combatida com ações concretas e políticas de inclusão no ambiente corporativo.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Perguntas frequentes
O prazo para preencher o Relatório de Transparência Salarial em 2025 vai de 1º de março a 31 de março.
Você pode acessar o relatório pelos portais do eSocial ou Emprega Brasil, com login do Gov.br.
Você deve emitir o Relatório de Transparência Salarial pelo portal Emprega Brasil, usando login com conta Gov.br.
