A reforma trabalhista é um tema de extrema importância para o mercado brasileiro, pois altera relações de trabalho, inclusive regras que vigoravam há mais de 70 anos.
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O que é a reforma trabalhista?
A legislação trabalhista é muito antiga – criada no século passado – e com regras que antecedem até mesmo a sua criação.
Como era de se esperar, muito do que havia na Lei não era adequado ao momento pelo qual o Brasil estava passando, com o aumento de mão de obra autônoma, rápido rearranjo no quadro de funcionários e assim por diante.
Foi por isso que em 2017, momento em que Michel Temer era presidente, a reforma trabalhista foi aprovada.
Em resumo, a reforma atualiza a legislação existente ao contexto daquele momento no Brasil, trazendo diversos complementos importantíssimos para nosso mercado.
O que mudou com a reforma trabalhista?
Para o trabalhador, houve duas grandes mudanças com impacto direto para ele, sendo elas:
Período de férias
Antes da reforma, o trabalhador tinha direito a 30 dias de férias anuais, que poderiam ser divididas em duas partes, nenhuma delas menor que 10 dias.
Após a reforma, a divisão das férias também passou a aceitar três partes, com a regra de que uma das partes deve ter ao menos 14 dias, e as outras duas não podem ser inferiores a 5 dias.
Jornada de trabalho
Antes da reforma, o limite diário de trabalho era de 8h + 2h extras, totalizando no máximo 44h semanais e 220h mensais de trabalho.
Após a reforma, o trabalhador pode negociar até 12h de trabalho diário, desde que tenha 36h de descanso. O trabalhador também pode possuir dois empregos registrados em carteira, algo inédito na CLT.
Quais as vantagens da reforma trabalhista?
A reforma trabalhista trouxe muitas vantagens para os empregadores, sendo as três principais as que se seguem:
Menos disputas judiciais
Um dos elementos mais marcantes da reforma foi declarar que o acordo entre empregado e empregador vale mais que a Lei. Nesse sentido, as partes conseguem chegar em acordos com mais liberdade, levando em conta o contexto da disputa.
O empregado também toma mais responsabilidade para si, algo inédito na legislação.
Maior criação de empregos
Como houve muita flexibilização do trabalho, as empresas não precisam contratar empregados em tempo integral para trabalhar, efetivamente, meio período.
Em outras palavras, mais pessoas foram absorvidas pelas cadeias produtivas da economia, tendo em vista as diversas modalidades de trabalho.
Diminuição da informalidade
Os trabalhadores que não eram contratados via CLT antes da reforma caiam na informalidade. Após a reforma, as empresas conseguiram contratar de forma temporária, em meio período ou intermitente, aumentando o número de contratação formal.
A formalização do trabalho é importante para o trabalhador, que consegue mais direitos previstos em Lei e tem segurança de renda.
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