A Receita Federal anunciou uma nova oportunidade de autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI. O órgão identificou divergências que somam mais de R$ 240 milhões em quase 1,5 mil empresas, em diferentes setores. Nesse sentido, a iniciativa busca corrigir falhas no recolhimento do imposto e incentivar a conformidade fiscal sem a necessidade de autuações imediatas. Portanto, saiba mais sobre a iniciativa.
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Receita Federal identifica divergências na tributação do IPI
A Receita Federal deu início a uma nova ação de conformidade para regularizar divergências na tributação do IPI, o Imposto de Produtos Industrializados. Em suma, foram enviados alertas a 1.469 empresas, somando R$ 244,9 milhões em pendências. Assim, a operação é mais uma iniciativa que integra a Malha Fiscal Digital, que cruza dados das próprias empresas com informações de terceiros. O objetivo é orientar a autorregularização sempre que surgirem divergências.
Nessa etapa da malha, a Receita verifica o saldo devedor de IPI informado na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e identifica casos em que não houve declaração na DCTF/DCOMP ou quando os valores não foram recolhidos total ou parcialmente.
Resultados e prazos da autorregularização
Na primeira etapa da operação, a Receita Federal enviou Avisos de Autorregularização, por cartas, via Correios, e também por mensagens na Caixa Postal do e-CAC. Os comunicados trazem dados sobre as pendências e orientações para que as empresas façam a regularização.
O prazo para a autorregularização vai até 24/10/2025. Depois dessa data, as empresas que não se ajustarem poderão receber autos de infração, com a cobrança do crédito tributário acrescido de juros e multa de ofício.
Anteriormente, na edição de 2024, a Receita Federal enviou 1.400 avisos de autorregularização, que somaram divergências de R$ 544 milhões. Do total, 544 contribuintes que não se ajustaram foram autuados, gerando cerca de R$ 163 milhões em crédito tributário.
A Receita disponibilizou mais informações sobre a ação, assim como as orientações para se regularizar na página da Malha Fiscal Digital (MFD). Segundo dados divulgados pelo órgão, nesta edição da malha 59,8% dos contribuintes e 64,4% do valor das divergências estão concentrados nos Estados da região Sudeste. Os detalhes podem ser conferidos na tabela a seguir.
Fonte: Receita Federal
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Perguntas Frequentes
É o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados, devido pelas empresas que produzem ou importam mercadorias no Brasil.
Foram identificadas divergências no pagamento do IPI em quase 1,5 mil empresas. Assim, somando mais de R$ 240 milhões em pendências.
As empresas notificadas têm até 24/10/2025 para corrigir suas pendências sem risco de autuação imediata.
As companhias ficam sujeitas à lavratura de autos de infração, com cobrança do crédito tributário, multa de ofício e juros de mora.
