O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, que fortalece o papel estratégico da contabilidade na conformidade tributária. O evento, na sede do CFC, reuniu representantes do Conselho, da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS e da Fenacon para debater o novo sistema tributário.
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O papel estratégico da contabilidade na conformidade tributária
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 coloca o profissional da contabilidade em posição de destaque na relação entre empresas e a administração tributária. Com a medida, o contador passa a ter acesso ampliado a informações que ajudam a orientar os clientes. E assim, a reforçar a conformidade fiscal das empresas.
A medida nasceu do diálogo entre o CFC, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS e reforça uma pauta defendida pelo Conselho: ampliar a atuação estratégica da contabilidade e reduzir o peso de tarefas burocráticas. A Fenacon também participou do lançamento e reforçou que a iniciativa reconhece formalmente a relevância da categoria para a conformidade tributária.
Para o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, a medida tem caráter histórico. Segundo ele, o profissional passa a receber informações em primeira mão, fica mais preparado para atender os clientes no programa de conformidade tributária e assume um papel mais estratégico e menos burocrático. Bezerra destacou ainda que é a primeira vez que a Receita Federal reconhece institucionalmente, de forma legal, o papel do contador em um programa de conformidade fiscal.
Confiança e orientação no centro da relação
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a administração tributária está mudando de postura com o contribuinte. Sai o foco em penalidades e entra uma relação baseada em orientação e conformidade. Nesse novo modelo, o papel estratégico da contabilidade ganha ainda mais peso.
Segundo o secretário, o programa coloca o contador no centro dessa relação de conformidade, e o Fisco passa a confiar no profissional como um agente que estimula a regularidade das empresas. Barreirinhas explicou que a Receita poderá compartilhar dados sobre a situação fiscal e a evolução da conformidade dos negócios. Dessa forma, dando ao contador mais subsídios para orientar seus clientes. E, destacou que as informações repassadas pelo próprio profissional também terão peso nesse processo.
Ele resumiu a mudança como uma lógica de confiança, e não de fiscalização. A expectativa é que o contador oriente a empresa, não que apenas responda a cobranças do Fisco. Barreirinhas ainda adiantou que, no exercício de 2026, o modelo prevê o afastamento de penalidades nas situações cobertas pelo programa, seguindo essa lógica de orientação.
Reforma tributária construída com participação da contabilidade
O presidente do Conselho Superior do CGIBS, Flávio Cesar Mendes de Oliveira, destacou que o ato conjunto reflete uma construção coletiva da reforma tributária e assim, reforça o papel estratégico da contabilidade como protagonista desse processo.
Segundo ele, a iniciativa vai além de um programa de conformidade: garante aos contribuintes que o contador, seja de qualquer cidade ou estado, vai conduzir essa etapa da implementação junto com o Fisco. Em seguida, Oliveira também citou o tamanho da categoria contábil e reconheceu o trabalho do CFC, lembrando que mais de 540 mil profissionais podem contribuir de forma relevante para esse processo.
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Simplificação e conformidade orientam novo modelo
O lançamento também trouxe um esclarecimento importante sobre o impacto da medida na rotina das organizações contábeis. O presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Júnior, fez questão de deixar claro que o Ato Conjunto nº 5 não cria nenhuma obrigação acessória nova.
Para ele, a medida caminha na direção oposta ao aumento da burocracia: fortalece a simplificação, a conformidade e o papel estratégico da contabilidade, devolvendo ao contador o espaço que ele deveria ocupar desde sempre. Lima Júnior avalia ainda que esse é apenas o primeiro passo de uma agenda mais ampla de participação da profissão na implementação da reforma tributária.
CFC reforça diálogo institucional
Ao encerrar o evento, Joaquim Bezerra reafirmou o compromisso do CFC de manter a classe contábil ativa nas próximas etapas da reforma tributária. Por fim, o presidente garantiu que o Conselho vai continuar dialogando com a Receita Federal, o Comitê Gestor e as entidades da profissão para acompanhar de perto a implementação do novo sistema tributário.
Para Bezerra, o CFC segue firme e vigilante em todo esse processo, mantendo a maturidade no diálogo com as instituições envolvidas. Assim, o Conselho reforça que a participação ativa dos contadores nos mecanismos de conformidade valoriza a informação contábil, fortalece a segurança jurídica e reforça o papel estratégico da contabilidade na relação entre empresas, profissionais e Fisco.
Também estiveram no lançamento o vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC, Márcio Schuch, o conselheiro Brunno Sitônio Fialho de Oliveira e o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique.
Fonte: CFC
Perguntas Frequentes
É a norma lançada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS que formaliza o papel estratégico da contabilidade nos programas de conformidade tributária, dando ao contador acesso a mais informações sobre a situação fiscal das empresas.
O contador passa a orientar diretamente os clientes com base em dados repassados pela Receita Federal, atuando como elo de confiança entre a empresa e o Fisco, em vez de apenas cumprir exigências burocráticas.
Não. A Fenacon reforçou que a medida não gera nenhuma obrigação adicional para contadores ou empresas, pelo contrário, ela caminha na direção da simplificação.
Sim. A administração tributária passa a adotar uma lógica de orientação e confiança, com afastamento de penalidades nas situações cobertas pelo programa em 2026, no lugar de uma abordagem centrada em fiscalização.
Gi, Gestora Inteligente