Anualmente, o salário mínimo passa por um reajuste que transcende os números, moldando diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores e impactando a economia do país. Dessa forma, em 2024, o Governo Federal definiu o novo valor. Lembrando que esse reajuste é considerado por meio dos indicadores econômicos e inflacionários.
Neste artigo, não apenas exploraremos os detalhes desse reajuste, mas também destacaremos os ajustes em outros benefícios que ocorreram em 2024.
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Qual o valor do Salário Mínimo 2024?
A partir de janeiro, foi estabelecido o novo piso salarial no valor de R$ 1.412,00 mensais, aplicado a todos os trabalhadores brasileiros. Além disso, essa atualização abrange também os salários dos aposentados e pensionistas, representando um acréscimo de R$ 101,00, o que equivale a 7,7% a mais do que o valor de 2023.
Aqui, vale ressaltar que o reajuste do salário mínimo entra em vigor sempre no dia 1° de janeiro anualmente. No entanto, o pagamento é realizado apenas a partir de fevereiro e segue até o dia 31 de dezembro do mesmo ano.
Além disso, é bom destacar que no Sistema Makro, você terá acesso a esses valores de maneira rápida. Isso porque, a plataforma atualiza todos os reajustes sofridos nos benefícios, proporcionando informações atualizadas e precisas para uma gestão eficiente.
Quando surgiu o salário mínimo no Brasil?
Agora que você está por dentro do novo salário mínimo, vamos explorar um pouco sobre sua origem. No Brasil, estabeleceu-se o salário mínimo no século XX, por meio da Lei número 185, em janeiro de 1936, sendo regulamentado pelo Decreto número 399 em abril de 1938. Porém, em 1940, o presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei número 2162, fixou os valores que passaram a vigorar em 8 de julho daquele ano.
Naquela época, os salários variavam em cada estado, com mais de 14 tipos de salários mínimos diferentes. O Rio de Janeiro, que era a então capital do Brasil, tinha um salário três vezes maior do que o aplicado no Nordeste. Essa disparidade refletia as diferentes realidades econômicas e custos de vida nas diversas regiões do país.
A unificação dos valores do salário mínimo ocorreu apenas em 1984. No entanto, foi somente na Constituição Federal de 1988 que ele foi oficialmente estabelecido, em seu Artigo 7º, inciso IV, que determina o valor deve abranger todas as necessidades do trabalhador.
Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III – fundo de garantia do tempo de serviço;
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
O que muda com o novo salário mínimo?
Os benefícios do governo, como Auxílio Brasil, Benefício da Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Garantia-Safra (GS) e Seguro Defeso do Pescador Artesanal, incluindo o seguro-desemprego, também serão reajustados de acordo com o novo piso salarial. A seguir, confira um checklist das principais mudanças nos demais benefícios.
PIS/Pasep
O valor do abono variará de R$ 117,67 a R$ 1.412,00, conforme o tempo trabalhado. Aqueles que trabalharam todos os meses de 2023 receberão o valor máximo. Além disso, os pagamentos serão efetuados até o dia 27 de dezembro de 2024.
Benefício de prestação continuada (BPC)
Idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento são destinatários deste benefício. Portanto, o valor será ajustado para R$ 1.412,00 em janeiro. Além disso, a renda per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, correspondente a R$ 355,00 com o novo reajuste.
Seguro-desemprego
Neste benefício previdenciário, a regra é utilizar a média salarial dos últimos 03 meses antes da demissão. No entanto, a parcela não deve ser inferior a R$ 1.412,00, que é o salário mínimo estabelecido.
| Salário médio | Cálculo da parcela |
| Até R$ 2.041,39 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10 |
| Acima de R$ 3.402,65 | O valor será invariável de R$ 2.313,74 |
Ainda de acordo com a página do Ministério do Trabalho e Emprego, o índice INPC do ano de 2023, calculado pelo IBGE (3,71%), foi utilizado para atualizar os valores.
Tabela de contribuição dos segurados
Da mesma forma, os valores de contribuição mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos também sofrerão alteração com o novo salário mínimo.
| Salário de contribuição (R$) | Alíquota Progressiva para Fins de Recolhimento ao INSS |
| até 1.412,00 | 7,5 % |
| de 1.412,01 até 2.666,68 | 9% |
| de 2.666,69 até 4.000,03 | 12% |
| de 4.000,04 até 7.786,02 | 14% |
Cadastro Único
Se você utiliza o Auxílio Brasil, vale-gás, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica, também terá o benefício do reajuste. A renda elegível inclui meio salário mínimo por pessoa (R$ 660), renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.960) e renda superior a três salários, desde que o cadastro esteja associado à participação em programas sociais nas esferas municipais, estaduais e federais.
Seguro-defeso
Já o seguro-defeso para os pescadores que executam atividade exclusiva de forma artesanal possui um valor de R$ 1.412,00. Contudo, durante períodos em que a pesca é proibida, geralmente de 1º de novembro a 28 de fevereiro do ano seguinte, devido à época de reprodução dos peixes, esse benefício é concedido pelas autoridades.
Microempreendedor Individual (MEI)
Para os microempreendedores individuais (MEI) passarão a pagar o valor que varia de R$ 70,60 a R$ 76,60 referente a atividade desempenhada. Lembrando que essa quantia corresponde ao Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI).
Salário Família
Por fim, no que diz respeito ao Salário Família, outro benefício crucial no cenário previdenciário brasileiro que exerce papel fundamental na vida de muitas famílias ao prover apoio financeiro para o sustento e desenvolvimento das crianças. Dessa forma, ele também sofrerá alterações em seus valores com a atualização do salário mínimo.
| Até R$1.819,26 | R$ 62,04 |
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Qual é a tabela do salário mínimo?
Agora que você conheceu os novos valores dos benefícios devido ao reajuste do salário mínimo, apresentaremos uma tabela com os valores do salário mínimo desde a implantação do Plano Real. Além disso, vale destacar que o Plano Real, iniciado em 1993 com o objetivo de estabilizar a economia, implementou suas primeiras medidas no primeiro semestre de 1994, extinguindo a hiperinflação. Foi por meio desse plano que o Real se tornou a moeda vigente no Brasil.
| Ano | Valor | Porcentagem |
| 2024 | R$ 1.412,00 | 6.97% |
| 2023 | R$ 1.302,00 | 7.42% |
| 2022 | R$ 1.212,00 | 10.18% |
| 2021 | R$ 1.100,00 | 5.26% |
| 2020 | R$ 1.045,00 | 0.58% |
| 2019 | R$ 1.039,00 | 4.11% |
| 2018 | R$ 998,00 | 4.61% |
| 2017 | R$ 954,00 | 1.81% |
| 2016 | R$ 937,00 | 6.48% |
| 2015 | R$ 880,00 | 11.68% |
| 2014 | R$ 788,00 | 8.84% |
| 2013 | R$ 724,00 | 6.78% |
| 2012 | R$ 678,00 | 9.00% |
| 2011 | R$ 622,00 | 14.13% |
| 2010 | R$ 545,00 | 0.93% |
| 2009 | R$ 540,00 | 5.88% |
| 2008 | R$ 510,00 | 9.68% |
| 2007 | R$ 465,00 | 12.05% |
| 2006 | R$ 415,00 | 9.21% |
| 2005 | R$ 380,00 | 8.57% |
| 2004 | R$ 350,00 | 16.67 |
| 2003 | R$ 300,00 | 15.38% |
| 2002 | R$ 260,00 | 8.33% |
| 2001 | R$ 240,00 | 20.00% |
| 2000 | R$ 200,00 | 11.11% |
| 1999 | R$ 180,00 | 19.21% |
| 1998 | R$ 151,00 | 11.03% |
| 1997 | R$ 136,00 | 4.62% |
Perguntas frequentes
Em suma, o salário mínimo em 2024 foi reajustado para R$ 1.412,00 mensais.
A dedução do salário mínimo pode variar devido à porcentagem do INSS e outros descontos, como vale transporte.
Em 2024, com o novo salário mínimo de R$ 1.412,00 e considerando a jornada mensal padrão de 220 horas, a hora seria aproximadamente R$ 6,41.
O aumento nos valores que os aposentados receberão em 2024 dependerá das condições individuais de cada beneficiário. Para aqueles que recebem mais que um salário mínimo, o reajuste será de 3,71%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste para aqueles que recebem menos será feito com base no aumento do salário mínimo, o qual foi estabelecido em R$ 1.412.
