O salário mínimo de 2024 esta sendo apresentado por meio da primeira versão da LDO entregue na última sexta-feira ao Congresso.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) foi entregue na última sexta-feira, 14/04, para a análise do Congresso e traz diversas diretrizes relacionadas ao orçamento do governo para os próximos anos. A LDO do governo Lula enviada para avaliação dos parlamentares apresenta o salário mínimo de 2024 programado no valor de R$ 1.389. Esta é a primeira versão e pode passar por alterações.
A nova LDO traz a correção com base no INPC do valor de R$ 1.320, que será o valor do salário mínimo de 2023 a partir de maio. As novas regras que irão reger o salário mínimo de 2024 para que haja aumento real devem ser anunciadas futuramente, a expectativa é que o valor descrito na LDO apresentado seja elevado.
Conforme divulga o Ministério do planejamento, “eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, declarou em nota.
Além de trazer as pontuações para o próximo ano, a LDO traz previsões de para o aumento do salário para os próximos anos, assim, em 2025 estima-se que o salário seja de R$ 1.435 e de R$ 1.481 para 2026. É importante ressaltar que as projeções são preliminares, portanto, serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Conforme traz a Agência Brasil, o Ministério do Planejamento explica que “cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social”, assim, causando grande impacto na vida do trabalhador.
A partir da apresentação do texto, os parlamentares devem realizar a aprovação até 17 de julho de cada ano; se não realizado, o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.
*Com informações de Agência Senado e Agência Brasil.
