Atualmente no Congresso Nacional tramita projetos de leis que propõem melhorar o trabalho da contabilidade
A profissão de contador foi modificando e ganhando mais importância nas empresas ao longo dos anos. Estes profissionais auxiliam empresários em realizar um bom gerenciamento, pois, são eles que, por muitas vezes, cuidam dos setores financeiro, tributário, econômico e patrimonial da empresa. No seu dia a dia, lidam com demonstrativos de resultados, planilhas, guias de impostos, contas a pagar e a receber, entre outros.
Além disso, essa profissão não se limita apenas no setor contábil da empresa. Os contadores podem atuar em diversas outras áreas, como, por exemplo, em escritórios de contabilidade, organizações não governamentais, como consultores financeiros, controladoria, perícia ou autoria contábil, podem até trabalhar de forma autônoma.
Devido ao crescimento desta atividade, foi necessário garantir melhores condições a estes profissionais em suas rotinas e atuação profissional. Por esse motivo, existem alguns Projetos de Leis (PL) que tramitam na Câmara dos Deputados. Neste artigo, mostraremos alguns.
Lei do Contador Parceiro
Escritório Contador Parceiro, é o Projeto de Lei 4463/21, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, a sua proposta permite que os escritórios de contabilidade tenham acordo, com outras empresas, contadores autônomos ou técnicos, sem que isso corresponda um emprego formal ou relação societária. Estes contratos deverão estar firmados por escrito e homologado pelo sindicato, ou por órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme o texto, o escritório fica responsável pelos pagamentos, retenção da cota-parte que cabe a empresa, e pelos recebimentos dos serviços prestados pelo contador. O profissional, também, ficará uma cota-parte, e poderá ser habilitado como pequeno ou microempresário, ou profissional liberal.
Prioridade em órgãos públicos para contadores
Outro projeto de lei que como finalidade ajudar a vida do contador, é a PL 4572/2021. Seu objetivo é conceder prioridade a esses profissionais em Órgãos Público Federais vinculados à Receita Federal. Segundo o texto, quando os contadores precisarem de atendimento nestes setores públicos, eles precisaram apenas apresentar a Carteira Identidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que terá atendimento diferenciado das outras pessoas ou inclusive poderá dispor de um guichê exclusivo.
Caso este projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele seguirá para o Senado Federal e poderá ser sancionado, desta forma, será uma das alterações para contabilidade no próximo ano. No momento, ele está “Aguardando a designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público” no Congresso.
Cadastro dos profissionais de contabilidade no RFB
Conforme o Deputado Federal Hugo Leal, autor do Projeto de Lei 2279/22, o objetivo principal, é impedir que contadores sem habilitação profissional atuem em empresa e organizações independentemente do seu porte ou área de atividade, exceto os microempreendedores – MEI.
O texto estabelece que seja disponibilizado pela Receita Federal, um cadastro eletrônico, que será compulsório, para que os profissionais contábeis encarregados pelas contas dos contribuintes de pessoas jurídicas, possam autodeclarar todo tipo de alteração nos seus dados.
Ainda segundo a proposta, assim que for sancionada, a Receita Federal, deverá criar e estruturar o cadastro em até em 90 dias a contar com a publicação da lei. O Órgão também será responsável pelas campanhas de divulgação. Atualmente, a proposta, está transitando na Câmara dos Deputados.
Direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho
Outra proposta que está em análise no Congresso, é o Projeto de Lei 1633/2022. Neste texto, os contadores em atividade, poderão ter os materiais de trabalho segurada pela lei e ter a inviolabilidade dos seus escritórios.
Este projeto foi elaborado para que os profissionais contábeis possam continuar trabalhando depois de uma operação policial, pois, atualmente, os contadores têm seus instrumentos de trabalho, como certidões, aparelhos eletrônicos e documentos, apreendidos quando acontece alguma busca. Portanto, esta proposta garantirá a proteção de dados e da privacidade das pessoas que não tem relação com o que esteja sendo investigado.
Esses são alguns Projetos de Leis que propõe melhorar a contabilidade e que estão atualmente transitando no Congresso Nacional. Por isso, é bom que os profissionais da contabilidade fiquem atentos, pois, essas mudanças podem virar leis a partir do próximo ano.
Texto: Izabela Ortiz
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