O eSocial publicou, na última quinta-feira (24), uma nova revisão da Nota Técnica S-1.3 07/2026. O documento atualiza regras, leiautes e tabelas do sistema e já começa a impactar a rotina de empresas, escritórios contábeis e profissionais de Departamento Pessoal.
Entre as mudanças estão ajustes ligados ao salário-paternidade, dependentes, afastamentos e benefícios. Também há alterações em eventos trabalhistas e em informações específicas da Administração Pública.
As novidades serão implantadas aos poucos. O cronograma começa ainda em setembro de 2026 e segue até janeiro de 2027.
Table of contents
O que mudou na Nota Técnica S-1.3 07/2026?
Esta nova revisão da Nota Técnica S-1.3 07/2026 faz alterações em relação à anterior, trazendo três modificações. Uma dessas alterações diz respeito ao evento S-2230, o qual é responsável pelo registro de licenças temporárias no eSocial.
Neste evento, o código “I – Indeterminado (não listado no ICD)” foi eliminado do campo {infoMesmoMtv}. Além disso, o eSocial modificou a redação da regra de validação desse campo para tornar as instruções mais compreensíveis.
Outra modificação foi feita na Tabela 18 com a inclusão dos códigos 52 e 53 e a atualização das descrições dos códigos 18, 20, 47, 48 e 51. Além da Nota Técnica, o eSocial lançou versões atualizadas dos Layouts S-1.3, do Anexo I das Tabelas e do Anexo II das Regras.
Primeiras mudanças chegam à produção em setembro
Algumas das alterações propostas já foram implementadas nos ambientes de produção restrita e de produção, o que inclui a modificação dos eventos S-2500 e S-5002 e as modificações das Tabelas 01 e 29. Agora o cronograma avança para outra fase, na qual, nesta sexta-feira (25), começarão a ser aplicadas no ambiente de produção restrita as mudanças nos eventos S-2410 e S-2416. No ambiente de produção, as modificações entrarão em vigor no dia 29 de setembro.
As mudanças dizem respeito a casos como a transferência de benefício para outro órgão, alterações no CPF e benefícios iniciados antes do requisito de evento não periódico obrigatório para entidades públicas. Em outubro, o número de modificações aumenta. O ambiente de produção restrita receberá novas atualizações no dia 13 de outubro. A data prevista para o “go-live” é o dia 26 de outubro de 2026.
A lista de eventos afetados nesta fase inclui os seguintes eventos: S-1202, S-2200, S-2205, S-2230, S-2231, S-2299, S-2300, S-2399, S-2410, S-2420, S-2500 e S-8200.
Entre as modificações, o campo {infoCota} deixará de ser informado nos eventos S-2200 e S-2205. No S-2205, também haverá uma nova condição para o preenchimento do grupo {infoDeficiencia}.
Já o evento S-2500 passará a reunir mais informações. Entre elas estão local de trabalho, nome social, nome do cargo e dados sobre função de confiança ou cargo em comissão.
CPF de dependentes terá novas validações
Quanto ao mês de novembro, o cronograma continuará seu caminho com um novo conjunto de regras de validação. Elas entrarão no ambiente de produção restrita no dia 9 de novembro e entrarão em vigor no ambiente de produção em duas semanas, no dia 23 de novembro.
Um aspecto que deve ser destacado diz respeito aos CPFs dos dependentes. O eSocial irá verificar esses dados no sistema da Receita Federal diretamente nos eventos S-1210 e S-2501.
Validações também serão aplicadas aos eventos S-2200, S-2205, S-2300, S-2400 e S-2405. Além disso, alguns campos nos eventos S-1210 e S-2501 não aceitarão CPFs considerados inválidos.
Também nesta fase haverá novas regras relativas ao tempo de trabalho. Para os eventos S-2200 e S-2206, o eSocial irá alterar as validações dos campos {qtdHrsSem} e {tmpParc}. Uma das alterações é a modificação da validação para os casos de turnos de 12×36 horas.
Leia também:
Salário-paternidade ganha novos códigos e campos
Em dezembro, a Nota Técnica S-1.3 07/2026 avança para mais uma etapa. Trata-se dos ajustes do pagamento do auxílio-creche. As atualizações estarão disponíveis no ambiente de produção restrita no dia 7 de dezembro e entrarão em produção total no dia 14 de dezembro de 2026.
No evento S-1010, o campo {codIncCP} poderá aceitar os códigos 23, 24, 27 e 28. Estes novos códigos correspondem ao tratamento do auxílio-creche no eSocial.
Além disso, haverá mudanças nos eventos S-5001 e S-5011. No primeiro evento serão introduzidos os códigos 33 para os campos {tpValor} e {tpVrPerRef}. O segundo evento terá um novo campo {vrSalPat} destinado a informar o valor do auxílio-creche.
As tabelas também serão atualizadas. Na tabela 03 serão adicionadas as seguintes categorias de itens: 4052, 4053, 9928 e 9929. Todos os itens se referem ao auxílio-creche.
Alguns códigos de licença serão atualizados na tabela 18. As mudanças dizem respeito às situações de licença-maternidade e licença-paternidade e também às mudanças planejadas pela Lei nº 15.371/2026.
Por fim, a última etapa do cronograma será realizada no dia 18 de janeiro de 2027. O evento S-8200 nesse dia consistirá da categoria {observações} e seu campo. Com a mudança, será possível registrar informações sobre condições especiais de trabalho diretamente no evento.
Fontes: Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026
Perguntas frequentes
A Nota Técnica S-1.3 07/2026 atualiza leiautes, tabelas e regras de validação do eSocial. As mudanças atingem diferentes eventos e entram em vigor de forma gradual.
O eSocial aplicará as alterações entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. O cronograma estabelece datas específicas para os ambientes de produção restrita e produção.
A Nota Técnica traz ajustes relacionados ao salário-paternidade, CPF de dependentes, afastamentos, jornada 12 x 36, benefícios e condições especiais de trabalho. O documento também altera eventos, tabelas e regras do eSocial.
Gi, Gestora Inteligente