Na última quarta-feira (21), o Governo Federal lançou uma versão atualizada do Manual de Orientação do eSocial S-1.3. O documento, atualizado por meio da Nota Orientadora nº 12/2026, traz mudanças nos critérios de comunicação de folha de pagamento, contratação, licenças e demissões.
Outras alterações na nova versão incluem as relacionadas aos dados cadastrais dos empregados, rubricas, destinação tributária e processo trabalhista. O novo modelo inclui a atualização de alguns critérios, a adição de novos e a retirada de um critério da versão anterior. A última atualização do guia pode ser encontrada na seção de Documentação Técnica do site oficial do eSocial.
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O que mudou no Manual de Orientação do eSocial S-1.3?
A Nota Orientativa S-1.3 nº 12/2026 trouxe mudanças em diferentes eventos do eSocial, com alterações nos guias que fazem parte da rotina dos profissionais de contabilidade e de Recursos Humanos.
Entre os novos eventos estão os S-1200 e S-1210, usados para informar as indenizações e pagamento aos trabalhadores. O governo trouxe algumas modificações no processo de contratação de funcionários (S-2200), na modificação de registros (S-2205) e nas férias temporárias (S-2230).
Além disso, a revisão também contemplou os eventos S-2299 e S-2399, que abrangem as informações sobre a rescisão de contratos de trabalho e o término da prestação de serviços de profissionais sem vínculo empregatício. Já o S-2500, responsável por trazer informações de processos trabalhistas, teve algumas alterações em seus guias de envio no que diz respeito aos prazos e procedimentos de envio.
Contudo, nem todos os eventos sofreram modificações técnicas na sua estrutura. Por fim, em alguns casos, o governo apenas alterou os procedimentos de preenchimento para melhor orientação dos profissionais responsáveis pelo envio das informações.
Manual de Orientação do eSocial S-1.3: mudanças nas admissões, folha de pagamento e desligamentos
O governo também atualizou as orientações sobre o cadastro de trabalhadores, afastamentos temporários, folha de pagamento e rescisões contratuais.
No evento S-2200, utilizado para registrar a contratação de funcionários, o governo mudou cinco itens. No evento S-2205, responsável pela alteração do registro do trabalhador, eles apagaram o item 2.1 e incluíram o item 2.2.
Usado para transmitir licenças temporárias, como férias e certos tipos de licenças, o evento S-2230, o governo revisou seis itens. Isso é para enfatizar a necessidade de se referir ao manual revisado para determinar os procedimentos necessários para cada situação.
Na folha de pagamento, o governo também atualizou os eventos S-1200 e S-1210, que tratam da remuneração e dos pagamentos aos trabalhadores. A revisão alterou os itens 23.3 e 25.2 do S-1200, além do item 8.4 do S-1210. O governo incorporou essas mudanças à nova versão do manual.
Além disso, o governo fez alterações no ponto 8.5 e também adicionou o ponto 21.4 no S-2299. O ponto 9.4 foi incluído no S-2399, que é usado para notificar o fim do emprego para aqueles que não têm nenhum contrato de trabalho.
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Processos trabalhistas estão entre os eventos atualizados
As mudanças no manual do eSocial também incluem o evento S-2500, utilizado para informar processos trabalhistas. O governo atualizou as diretrizes sobre prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos empregadores. Mudanças foram feitas na informação que é relevante tanto para a Justiça do Trabalho como para a Justiça Comum.
O governo também atualizou os eventos S-1000, S-1005, S-1010 e S-1020, que tratam das informações do empregador, dos estabelecimentos, das rubricas da folha de pagamento e das lotações tributárias.
Além disso, mudanças foram realizadas em outros eventos, como S-2300 e S-2306, que se referem ao trabalhador sem emprego, bem como S-2410, S-5001 e S-8200.
Fonte: Manual de Orientação do eSocial S-1.3
Perguntas frequentes
Em suma, o governo atualizou orientações sobre admissões, folha de pagamento, afastamentos, desligamentos e processos trabalhistas. As mudanças também incluem ajustes nas instruções de preenchimento de diversos eventos.
O Governo Federal publicou a atualização em 21 de outubro de 2026, por meio da Nota Orientativa S-1.3 nº 12/2026, disponível no portal oficial do eSocial.
A revisão inclui eventos como S-1200, S-1210, S-2200, S-2205, S-2230, S-2299, S-2399 e S-2500, relacionados à remuneração, cadastro de trabalhadores, afastamentos, desligamentos e processos trabalhistas.
Os profissionais podem acessar a versão consolidada do manual no portal oficial do eSocial, na seção de Documentação Técnica do Governo Federal.
Gi, Gestora Inteligente