O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou em sua página a nova edição do Manual da Aprendizagem: O que é preciso saber para contratar o aprendiz?. Este documento, elaborado pelas Secretarias de Inspeção do Trabalho e de Qualificação, Emprego e Renda, visa esclarecer as dúvidas sobre a contratação de jovens aprendizes. Além disso, destaca a importância do programa, que apoia os jovens no início da vida profissional e também as empresas.
Ademais, o manual assegura o cumprimento da Lei 10.097/00 e reúne os direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei de Aprendizagem.
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Quais as principais mudanças e atualizações presentes na nova edição do Manual da Aprendizagem?
O Manual de Aprendizagem apresenta 145 perguntas e respostas sobre vários temas relacionados ao aprendizado profissional, tanto para a contratação quanto para os direitos dos jovens. Além de trazer as principais dúvidas e suas respostas, o documento também inclui a legislação vigente.
Seu principal objetivo é auxiliar as empresas na contratação de jovens aprendizes, uma área que pode gerar muitas dúvidas, como, por exemplo, se o horário pode ser alterado, se há direito ao FGTS, entre outras questões. Dessa forma, facilita o trabalho do contador, responsável por todo o processo de admissão e encerramento do contrato.
Além disso, o manual explica como fazer o envio do evento ao eSocial, informando qual evento deve ser enviado, o prazo, quais informações devem ser encaminhadas, entre outros detalhes. Os interessados podem baixar o Manual da Aprendizagem na página do Ministério do Trabalho.
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O que é o Manual da Aprendizagem?
Em suma, o Manual de Aprendizagem é um documento completo e atualizado, visando oferecer orientações sobre o processo de contratação e encerramento de contrato dos jovens aprendizes. Este manual é de grande importância, pois, por meio dele, os responsáveis pelo processo serão devidamente orientados.
Assim, assegura que as empresas cumpram a legislação, ao mesmo tempo, em que abrem oportunidades para os jovens adquirirem aprendizado no início de sua jornada profissional. Por outro lado, o documento também é ideal para os estudantes, por permitir que conheçam seus direitos e deveres.
O programa de Jovem Aprendiz foi criado com o intuito de inserir os estudantes no mercado de trabalho, oferecendo experiência e qualificação. Esta iniciativa é uma excelente oportunidade tanto para os jovens que sonham em ter seu primeiro emprego quanto para as empresas que desejam investir em novos talentos.
Para ser um jovem aprendiz, o estudante deve ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental. Além disso, a carga horária é reduzida para 6 horas por dia, para não interferir nos estudos.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Perguntas frequentes
Em suma, o Manual da Aprendizagem é um documento que orienta sobre a contratação e os direitos dos jovens aprendizes. Assim, ele visa facilitar o processo e garantir o cumprimento correto de tudo.
Para as empresas contratarem um jovem aprendiz, ele precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado e frequentando a escola, ou já ter concluído o ensino.
Os direitos do jovem aprendiz incluem férias, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros.
