Na última terça-feira (25), o Portal da Nota Fiscal publicou a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.004. Assim, essa nova versão traz uma alteração na alíquota do FCP no Amazonas, que entra em vigor a partir de 2025, sendo parte de revisões periódicas do sistema da NF-e. Portanto, confira mais detalhes do Informe Técnico.
Sobre o Informe Técnico 2023.004
A última atualização do Informe Técnico 2023.004, traz sua versão 1.03. Na divulgação realizada pelo Sistema de Nota Fiscal (NF-e) na última terça-feira (25), foram informadas as últimas alterações na Tabela do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), especialmente para o estado do Amazonas (AM). Dessa forma, essa atualização integra as revisões periódicas realizadas no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Sendo assim, a mudança mais importante é na alíquota do FCP para o Amazonas. Ou seja, partir de 1º de janeiro de 2025, passam a valer as seguintes alíquotas:
- 1,2%
- 2,0%
Sobretudo, os contribuintes precisam ficar atentos a essa atualização para preencher a NF-e corretamente e evitar problemas na escrituração fiscal.
Outras atualizações
A versão 1.00 do informe técnico foi publicada em abril de 2023, trazendo mudanças para os estados do Amazonas, Piauí e Sergipe. Em seguida, as versões 1.01 e 1.02, lançadas em janeiro de 2024, atualizaram regras para Amazonas e Minas Gerais e ajustaram a alíquota do Ceará. Por outro lado, essa nova versão 1.03, prevista para fevereiro de 2025, trará a nova alíquota do FCP no Amazonas.
No geral, esse documento tem três funções principais: divulgar atualizações nas tabelas usadas na autorização da NF-e, informar mudanças no preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos e orientar empresas e contribuintes sobre a aplicação correta das alíquotas do FCP.
Por fim, o informe técnico está disponível no Portal Nacional da NF-e, na seção “Documentos > Informes Técnicos“. Acompanhe as mudanças e faça os ajustes necessários para manter a conformidade com a nova tabela do FCP e demais atualizações.
Fonte: Com informações Portal Contábeis | Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Perguntas Frequentes
É um documento oficial do Portal da Nota Fiscal que divulga atualizações e mudanças na NF-e, incluindo alterações na Tabela do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
A nova versão ajusta a alíquota do FCP no Amazonas, que passa a ser de 1,2% e 2,0% a partir de 1º de janeiro de 2025.
A mudança na alíquota do FCP no Amazonas vale a partir da sua publicação em 2025.
Ele está disponível no Portal Nacional da NF-e, na seção “Documentos > Informes Técnicos”.
Preencher a NF-e com informações desatualizadas pode gerar inconsistências na escrituração fiscal e problemas com o fisco.
