A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais agora é obrigatória. Entenda as regras, prazos e benefícios dessa mudança.
A partir de 3 de fevereiro de 2025, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tornou-se obrigatória para produtores rurais pessoa física que registraram receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024. Para os demais produtores, essa exigência entrará em vigor em 5 de janeiro de 2026. É importante notar que, em operações interestaduais, a emissão da NF-e já é obrigatória, independentemente do faturamento.
A NF-e substitui a antiga Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, e deve ser emitida eletronicamente, documentando transações e eventuais taxas. Para emitir a NF-e, o produtor rural precisa ter em mãos o CPF e a Inscrição Estadual. A NF-e modelo 55 e a NFC-e modelo 65 são os documentos que substituem a antiga nota fiscal para pessoas físicas.
Para que um produtor rural possa emitir a NF-e, é necessário que ele tenha alguns documentos essenciais em mãos. O CPF e a Inscrição Estadual são os principais requisitos para realizar a emissão do documento fiscal. Sem esses dados, o sistema não permite a geração da nota, o que pode prejudicar a comercialização de seus produtos.
Para facilitar a emissão da NF-e, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é uma ferramenta recomendada. Ele permite que produtores rurais emitam documentos fiscais de forma simplificada, mesmo em áreas com conectividade limitada, graças à funcionalidade de QR Code para notas emitidas off-line. Além disso, o acesso ao aplicativo é feito pelo portal Gov.br, garantindo mais segurança e praticidade.
Maior controle das operações fiscais
Eliminação do armazenamento físico
Redução de erros no preenchimento
Apesar das vantagens, a transição para o modelo eletrônico pode trazer desafios para alguns produtores, especialmente aqueles que não têm familiaridade com tecnologia. Além disso, a conectividade limitada em áreas rurais pode dificultar a emissão das notas fiscais. Para superar esses obstáculos, é importante que os produtores busquem capacitação e contem com o suporte de contadores ou consultores especializados.
Os contadores que atendem produtores rurais precisam estar atentos às novas regras para orientar seus clientes adequadamente. Com a obrigatoriedade da NF-e, é essencial garantir que todos os produtores estejam preparados para a transição, evitando problemas fiscais e penalidades. A adaptação ao novo sistema será fundamental para que o setor agrícola continue operando sem dificuldades e dentro da legalidade.