Os impostos estaduais fazem parte do coração do sistema tributário brasileiro e são fundamentais para manter em funcionamento áreas que impactam diretamente a vida das pessoas, como segurança pública, infraestrutura e parte dos serviços educacionais.
Ao longo deste conteúdo, você verá como cada imposto estadual funciona na prática e quais são suas bases de cálculo. Para quem atua na contabilidade, entender esses tributos com clareza deixa a rotina mais segura e prepara o escritório para as mudanças que já começam a aparecer com a Reforma Tributária. Boa leitura!
Você vai ler:
- O que são impostos estaduais e qual é a função deles?
- Quais são os principais impostos estaduais?
- ICMS : o imposto estadual mais relevante para as empresas
- IPVA: incidência, cálculo e mudanças previstas
- ITCMD : incidência, regras estaduais e progressividade obrigatória
- Como os impostos estaduais são cobrados e fiscalizados?
- O que esperar dos impostos estaduais nos próximos anos?
- Perguntas Frequentes
O que são impostos estaduais e qual é a função deles?
Os impostos estaduais são tributos previstos no artigo 155 da Constituição Federal, e representam a parcela de arrecadação destinada diretamente aos Estados e ao Distrito Federal. Cada um deles nasce da chamada competência tributária dos Estados, que permite criar e regulamentar tributos voltados às atividades econômicas sob responsabilidade estadual. Na prática, essa arrecadação sustenta áreas essenciais, como segurança pública, manutenção de rodovias, fiscalização, políticas educacionais e parte da estrutura de saúde regional.
Portanto, para o contador, entender essa tributação estadual é mais do que conhecer siglas. Mas, também, saber como esses impostos afetam o dia a dia das empresas e como devem ser tratados nas rotinas fiscais. Sobretudo, cada um dos impostos estaduais carregam regras próprias, definidas por cada unidade federativa. O que nos ajuda a entender por que alíquotas, formas de cálculo e prazos variam entre os Estados, exigindo atenção constante para manter clientes em conformidade e evitar riscos com o fisco.
Quais são os principais impostos estaduais?
Dentro da lista de impostos estaduais, três tributos formam a base da arrecadação dos Estados: ICMS, IPVA e ITCMD. Cada um deles tem regras próprias, impacto direto na rotina fiscal e exige atenção constante do contador, já que a legislação muda de um Estado para outro.
ICMS: o imposto estadual mais relevante para as empresas
O ICMS é o imposto estadual com maior peso na atividade empresarial. Ele incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação, o que faz com que praticamente todos os setores da economia sejam alcançados por esse tributo. Como cada Estado tem autonomia para definir alíquotas do ICMS, assim como prazos e regras específicas. Dessa forma, o contador lida diariamente com diferenças regionais que impactam desde a formação de preço até a apuração dos débitos e créditos.
Por ser um imposto não cumulativo, o ICMS permite o aproveitamento de créditos gerados nas entradas de mercadorias ou insumos. Esse mecanismo reduz o custo tributário, mas também exige atenção na hora de conferir notas fiscais, no enquadramento das operações e no controle de saldos. Além disso, a substituição tributária continua sendo uma das grandes fontes de dúvidas. Ela antecipa o recolhimento do imposto e transfere a responsabilidade ao fornecedor, o que altera o fluxo tradicional da apuração e influencia diretamente o caixa das empresas.
Com tantas variáveis, o ICMS continua sendo o tributo estadual que mais demanda atenção, controle e atualização constante, especialmente em um momento de transição que exige ainda mais precisão na rotina fiscal.
O ICMS e a Reforma Tributária: o que muda nos próximos anos?
A Reforma Tributária inaugura uma transição que substitui o ICMS pelo IBS, o novo tributo sobre consumo que será compartilhado entre Estados e Municípios. Até lá, o ICMS continua valendo, mas passa a dividir espaço com as novas regras que entram gradualmente no sistema. Essa convivência exige atenção, porque o calendário já está definido: a fase de testes começa em 2026, a cobrança conjunta de ICMS e IBS avança a partir de 2027, e a substituição completa acontece até 2033.
Durante esse período, empresas e contadores precisam revisar créditos acumulados, já que o aproveitamento deve seguir as regras atuais do ICMS enquanto o IBS não assume o protagonismo. Benefícios fiscais permanecem válidos, mas perdem força ao longo da transição, porque a base de incidência será absorvida pelo novo modelo. Regimes especiais também serão avaliados pelos Estados, o que pode alterar prazos, enquadramentos e condições de uso.
IPVA: incidência, cálculo e mudanças previstas
O IPVA é o imposto estadual que recai sobre a propriedade de veículos automotores. Ele é cobrado anualmente e tem como base de cálculo o valor venal, definido por tabelas elaboradas pelos próprios Estados. As alíquotas variam conforme o tipo de veículo e seguem regras estabelecidas em cada unidade da federação. Uma parte da arrecadação é repassada ao município onde o veículo está licenciado, o que reforça o papel do IPVA no financiamento da infraestrutura local.
Atualmente, o imposto continua incidindo sobre carros, motos, caminhões e outros veículos terrestres. As isenções mais comuns incluem veículos antigos com mais de determinado número de anos, pessoas com deficiência e categorias específicas previstas na legislação estadual. Contudo, o tema ganhou novas discussões com a Reforma Tributária. As emendas constitucionais permitem que os Estados adotem alíquotas ambientais, aumentando ou reduzindo o imposto conforme o impacto do veículo no meio ambiente, e instituam um IPVA progressivo, com alíquotas maiores para modelos de maior valor.
A Constituição também abriu espaço para que os Estados tributem embarcações e aeronaves de uso particular, desde que criem leis específicas para isso. Apesar dessa permissão, a aplicação prática depende de regulamentação estadual, que pode variar bastante entre as regiões. Por isso, acompanhar as atualizações do IPVA para o próximo ano se torna essencial para orientar clientes que possuem patrimônio móvel relevante.
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ITCMD: incidência, regras estaduais e progressividade obrigatória
O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre heranças e doações de bens e direitos. Assim como outros impostos estaduais, o Estado define suas próprias alíquotas, prazos e procedimentos. Dessa forma, faz com que a rotina do contador envolva a análise da legislação local antes de calcular o imposto. A base de cálculo varia conforme o tipo de bem transmitido, normalmente seguindo o valor de mercado, e a liberação do imposto costuma depender de documentos específicos, como escritura, formal de partilha ou contrato de doação.
Atualmente, o ITCMD ganha ainda mais atenção por causa da Reforma Tributária. A Constituição passa a exigir alíquotas progressivas, aumentando a tributação conforme o valor da herança ou doação. E, assim, essa mudança impacta diretamente quem trabalha com planejamento sucessório tributário, já que transmissões de alto valor tendem a sofrer carga maior. Estados ainda estão ajustando suas leis para cumprir essa obrigação, o que pode alterar faixas, limites e critérios ao longo dos próximos anos.
Mesmo sendo um tributo menos presente no dia a dia operacional das empresas, o ITCMD ocupa um papel estratégico. Doações de quotas societárias, reorganizações patrimoniais e inventários exigem cálculos corretos e alinhamento às regras estaduais para evitar autuações e atrasos em processos de transmissão de bens.
Como os impostos estaduais são cobrados e fiscalizados?
A cobrança dos impostos estaduais segue procedimentos definidos por cada Estado, mas a lógica geral é parecida. No caso do ICMS, o recolhimento ocorre por meio de guias como DARE ou GNRE, dependendo do tipo de operação. Nesse cenário, empresas precisam apurar débitos e créditos mensalmente e emitir a guia no prazo correto. Já o IPVA é pago com base no valor venal do veículo, geralmente por meio de guias emitidas nos portais estaduais. O ITCMD, por sua vez, exige o preenchimento de declarações específicas e o envio de documentos que comprovem a transmissão do bem.
Quando o lançamento é feito de ofício pela Fazenda estadual e o contribuinte discorda dos valores, é possível apresentar impugnação dentro do prazo previsto em cada legislação. A fiscalização estadual acompanha essas situações e pode solicitar livros fiscais, documentos eletrônicos e informações complementares. Por isso, manter registros organizados e atualizados reduz riscos e facilita a defesa em eventuais autuações.
Além dos pagamentos, as empresas precisam cumprir obrigações acessórias estaduais, como a EFD-ICMS/IPI, arquivos eletrônicos de movimentação e cadastros fiscais. Essas entregas fazem parte do controle usado pelos Estados para cruzar informações e detectar inconsistências. Nesse contexto, a responsabilidade do contador é orientar o contribuinte, garantir a conformidade e evitar multas decorrentes de erros no recolhimento do ICMS ou de outras obrigações estaduais.
O que esperar dos impostos estaduais nos próximos anos?
Os próximos anos serão marcados por ajustes importantes na tributação estadual, principalmente por causa da transição para o IBS. Enquanto o ICMS caminha para sua substituição, IPVA e ITCMD ganham novas possibilidades, como progressividade e regras ambientais. Para os contadores, isso significa acompanhar de perto o avanço da regulamentação e adaptar processos sempre que necessário.
Diante desse cenário, investir em sistemas em nuvem como o sistema da Makro, e em rotinas que facilitem o controle fiscal deixa o trabalho mais seguro e alinhado às tendências tributárias para o ano de 2026. E, por isso, a Makro segue trabalhando para trazer atualizações assertivas ao nosso sistema, que vão facilitar a sua rotina.
A Reforma Tributária não muda tudo de uma vez, mas exige atenção constante. Quem mantém o monitoramento legislativo atualizado e organiza bem seus fluxos internos constrói uma base sólida para navegar pelas próximas etapas da reforma tributária contábil com mais tranquilidade. Por isso, te convidamos a acompanhar nosso canal oficial do Youtube, onde nossos especialistas fazem lives pontuais para te ajudar a sanar as dúvidas sobre as próximas mudanças que iremos enfrentar.
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Perguntas Frequentes
Os impostos estaduais são ICMS, IPVA e ITCMD. Eles formam a base da arrecadação dos Estados e impactam diretamente a rotina das empresas e dos contribuintes.
O ICMS não acaba imediatamente, mas será substituído de forma gradual pelo IBS entre 2026 e 2033. Até lá, ambos convivem no sistema.
O IBS entra em fase de testes em 2026 e passa a ser cobrado progressivamente a partir de 2027, seguindo o calendário previsto na emenda constitucional.
O IPVA é calculado aplicando a alíquota estadual sobre o valor venal do veículo. Estados divulgam tabelas próprias todos os anos com os valores atualizados.
