A legislação tributária é um dos mártires dos empreendedores brasileiros, afinal, a sua compreensão é bem complexa e demanda muito atenção. Sendo assim, compreender o Difal, a sigla para o Diferencial de Alíquota do ICMS não seria diferente.
Isto é, o ICMS já possui em si uma grande variedade de detalhes a serem observados pelos profissionais do departamento fiscal e, com o DIFAL, devem ter mais cuidado ainda.
Por isso, neste artigo você terá a explicação de tudo o que precisa saber sobre o que é o Difal, como calcular o diferencial de alíquota e também quem paga esse imposto.
Você vai ler:
O que é Difal?
Primeiramente, você deve entender que o DIFAL, ou Diferencial de Alíquota do ICMS, se trata de um imposto estadual brasileiro que irá incidir sobre as operações de venda de mercadorias entre empresas que se encontram em estados diferentes.
Sendo assim, ele foi criado com o objetivo de equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados, especialmente em vendas para consumidores finais não contribuintes do ICMS e em operações interestaduais.
Isto é, um dos motivadores para a sua criação foi o aumento das compras por meio da internet, que antes geravam arrecadação apenas para o estado de origem do produto ou mercadoria, assim, com o Difal o estado de destino também arrecada o imposto.
Além disso, devemos ressaltar que o Difal foi criado pela Emenda Constitucional nº 87/2015, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016. Porém, antes da Emenda, ele só era cobrado quando ambos os estados envolvidos na operação interestadual fossem contribuintes do ICMS.
Entretanto, desde 2022, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022, o Difal passou a ser recolhido integralmente pelo estado de destino, independentemente da alíquota interestadual.
Breve explicação sobre o ICMS
O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é denominado. Além do mais, esse é um imposto anual que incide sobre a circulação de mercadorias, bem como sobre a prestação de serviços e mercadorias como:
- Alimentos;
- Bebidas;
- Eletrônicos;
- Roupas;
- Serviços de transporte;
- Serviços de comunicação;
- Também é cobrado sobre a importação de mercadorias.
Quer se aprofundar mais em ICMS? Então leia o artigo que preparamos para você sobre o Descubra tudo sobre o Novo Regulamento ICMS MG clicando no link abaixo:
Quando se aplica o Difal?
Ao que tange o aspecto da aplicação do DIFAL, devemos evidenciar que ele se aplica em diversas situações, principalmente, quando tratamos de operações interestaduais.
Assim, as principais situações que você terá de fazer o calculo será quando há vendas para consumidores finais não contribuintes do ICMS, vendas para contribuintes do ICMS quando o destinatário não realiza a substituição tributária, e vendas interestaduais de mercadorias importadas do exterior.
Como você já deve ter notado, o Difal é uma ferramenta criada pelo estado para melhorar a organização e o recebimento de impostos de cada estado. Por isso, ele é aplicado em situações às quais trará um equilíbrio do ICMS.
Quem deve recolher o Difal?
Quase todos os estados brasileiros recolhem o Difal, com exceção do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima.
Tem Difal no mesmo Estado?
É importante lembrar que o valor do Difal nas operações com contribuintes do ICMS, pode “variar”, dependendo da base de cálculo aplicada. Existe o cálculo “simples”, com base de cálculo única e UFs que pedem a base de cálculo “dupla”, onde a mesma se torna mais majorada (Difal com cálculo por dentro). Como exemplo de Estados que exigem o cálculo diferenciado são: BA, MG, PA, PR, RS, SE, PE, PI, AL, GO, RO e TO.
Como calcular diferencial de alíquota?
Para você calcular o Difal do ICMS 2023, você deve realizar um método simples, como o que mostramos a seguir. Entretanto, pedimos que você tenha atenção ao fazer este calculo, pois, por mais simples que ele seja, é preciso que se tenha muita intenção a isso.
Cálculo DIFAL por dentro ou base dupla, o que é?
A princípio, para calcular o Difal é preciso entender que ele pode ser feito de duas formas:
- Base única: o valor do Difal é calculado sobre o valor da operação, sem considerar o ICMS interestadual já recolhido.
- Base dupla: o valor do Difal é calculado sobre o valor da operação, incluindo o ICMS interestadual já recolhido.
Assim, o cálculo por base única é o mais simples, pois é feito apenas com o valor da operação e a diferença de alíquotas entre os estados. Por outro lado, o cálculo por base dupla é mais complexo, pois é necessário calcular o ICMS interno do estado de destino, considerando o ICMS interestadual já recolhido.
Cálculo por base única
Difal = (Aliquota interna do estado de destino – Alíquota interestadual) * Valor da operação
Cálculo por base dupla
ICMS interno = Valor da operação * Alíquota interna do estado de destino
Difal = ICMS interno – ICMS interestadual
Por exemplo:
Vejamos a seguinte situação, onde uma empresa localizada no estado de São Paulo venda uma mercadoria para um consumidor final localizado no estado do Rio de Janeiro. Assim, o valor da operação é de R$ 1.000, a alíquota interna do Rio de Janeiro para a mercadoria em questão é de 18%, enquanto a alíquota interestadual é de 4%.
Cálculo por base única
Difal = (18% – 4%) * 1000 = 140
Cálculo por base dupla
ICMS interno = 1000 * 18% = 180
Difal = 180 – 40 = 140
Assim, em ambos os casos, o valor do Difal é de R$ 140.
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Sistema Makro faz o cálculo da diferença de alíquota (Difal)?
Sim! O Sistema Makro está sempre buscando maneiras de ser cada vez mais completo para as atividades diárias dos contadores. Assim, é possível realizar o processo de cálculo da diferença de alíquota (Difal) por meio do sistema. Sendo assim, veja abaixo o passo a passo para realizar esse processo de maneira correta.
- Verifique na aba itens ICMS da nota fiscal se está preenchido corretamente
Acesse os menus: Fiscal > Movimentações > Entradas > Campo ICMS
- Confira as alíquotas corretamente, alíquota interestadual e interna, e base de cálculo do diferencial.
Observe cada um dos campos e corrija se necessário.
- Certifique-se que o calculo da Difal está correto. Assim, gere o relatório resumo diferença de alíquota.
O campo percentual o sistema já calcula automático, e pode ser conferido valores pelo relatório resumo diferença de alíquota que se encontra nas opções dos relatórios do registro de entradas.