Ir para o conteúdo
Logo Makro
  • Blog
  • Notícias
    • Últimas Notícias
    • Sistema da Makro
  • Pessoal
    • Admissão
    • Cartão de Ponto
    • DCTFWeb
    • Décimo Terceiro
    • eSocial
    • Férias
    • Folha de pagamento
    • Previdenciário
    • Rescisão
  • Fiscal
    • Automações
    • Controle de Estoque
    • Escrituração Fiscal
    • Importações
    • Reinf
    • Simples Nacional
    • Sintegra
    • Sped Contribuições
    • Sped Fiscal
    • Sped Serviços
    • Tributário
  • Contábil
    • Controle de Imobilizado
    • Demonstrações Contábeis
    • Importações
    • Integrações
    • LALUR
    • Lançamentos Contábeis
    • Planos de contas
    • Sped Contábil
    • Sped Contábil Fiscal
  • Gestão
    • Abertura de empresa
    • Comunicação
    • Contratos
    • Controle de Conta
    • Controle de Tarefas
    • Despesas do escritório
    • Digitalização de Docs
    • Evolução dos Honorários
    • Exame de Suficiência
    • Fluxo de Caixa
    • Marketing
    • MEI
    • Modelos de Contratos
    • Receitas de Honorários
    • Protocolos
    • Rotinas Automatizadas
    • Segurança
    • Societário
    • SST
    • Tipos de Sociedades
  • Login
  • Plano Gratuito
  • Blog
  • Notícias
    • Últimas Notícias
    • Sistema da Makro
  • Pessoal
    • Admissão
    • Cartão de Ponto
    • DCTFWeb
    • Décimo Terceiro
    • eSocial
    • Férias
    • Folha de pagamento
    • Previdenciário
    • Rescisão
  • Fiscal
    • Automações
    • Controle de Estoque
    • Escrituração Fiscal
    • Importações
    • Reinf
    • Simples Nacional
    • Sintegra
    • Sped Contribuições
    • Sped Fiscal
    • Sped Serviços
    • Tributário
  • Contábil
    • Controle de Imobilizado
    • Demonstrações Contábeis
    • Importações
    • Integrações
    • LALUR
    • Lançamentos Contábeis
    • Planos de contas
    • Sped Contábil
    • Sped Contábil Fiscal
  • Gestão
    • Abertura de empresa
    • Comunicação
    • Contratos
    • Controle de Conta
    • Controle de Tarefas
    • Despesas do escritório
    • Digitalização de Docs
    • Evolução dos Honorários
    • Exame de Suficiência
    • Fluxo de Caixa
    • Marketing
    • MEI
    • Modelos de Contratos
    • Receitas de Honorários
    • Protocolos
    • Rotinas Automatizadas
    • Segurança
    • Societário
    • SST
    • Tipos de Sociedades
  • Login
  • Plano Gratuito

Início » Blog » Notícias » Página atual

Decreto garante mais direitos para trabalhadores terceirizados

  • Por: Izabela Ortiz
  • 19/09/2024
  • Tempo: 3 min

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego (MTE), e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou um decreto na quarta-feira (11) que assegura os direitos trabalhistas dos terceirizados que atuam na administração pública.

Conforme as informações do Ministério do Trabalho, o decreto estabelece as garantias que os contratos com a administração autárquica, fundacional e pública devem observar. Segundo Marinho, essa norma é essencial, pois, por meio dela, a administração regulamentará direitos como férias e carga horária, entre outros, além de evitar irregularidades. “Esse decreto é importante para os trabalhadores e para a administração pública, evitando irregularidades e obrigando as empresas que ganham a licitação a garantir um trabalho decente, sem precarização,” afirmou o ministro.

Você vai ler:

  • Como surgiram os direitos dos terceirizados?
  • Mudanças na lei e seus impactos nos terceirizados
  • Perguntas frequentes

Como surgiram os direitos dos terceirizados?

Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualmente há 73 mil trabalhadores exercendo funções como terceirizados no serviço público. Além disso, essa proposta foi um pedido do próprio presidente, feito no ano passado, para que a administração pública tivesse regras para assegurar direitos. “Os terceirizados merecem ser tratados com respeito e ter seus direitos assegurados,” explica Lula.

A partir desse pedido, o MTE e o MGI, juntamente com a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União, elaborarão novas regras que as empresas terceirizadas precisarão cumprir.


Leia também:

  • Terceirização de Serviços Contábeis: Qual a vantagem?
  • Crédito facilitado: Para Microempresas
  • Tudo o que você precisa saber sobre o Sped Contábil
  • Como ganhar dinheiro com o Sistema Makro?
  • Como cadastrar tomador de serviço ou construção civil?

Mudanças na lei e seus impactos nos terceirizados

Algumas mudanças nos direitos trabalhistas dos terceirizados que podemos destacar são a carga horária e a questão salarial. Anteriormente, a jornada de trabalho era de 44 horas semanais, conforme as convenções e acordos coletivos da categoria. Agora, esse limite é de 40 horas semanais em algumas atividades, sem a redução dos salários.

Além disso, a administração deve garantir que os salários sejam iguais ou superiores aos valores previstos, incluindo o auxílio-alimentação.

Outros direitos trabalhistas conquistados pelos terceirizados incluem melhorias nas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A empresa também deve disponibilizar um canal de denúncias para casos de assédio, violência e discriminação. Os relatos devem ser recebidos e as empresas devem tomar as medidas necessárias para resolver as questões levantadas.

Essas normas visam à proteção no ambiente de trabalho e à erradicação do trabalho análogo ao escravo e infantil, proibindo práticas degradantes, jornadas exaustivas e trabalho forçado. A presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF (Sinidiserviços), Maria Isabel Caetano, elogiou o decreto, afirmando que ele representa uma conquista para a classe. “Uma vitória para os trabalhadores, o Brasil voltou a sorrir”, disse ela.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Mentor Thales Teixeira sorrindo, ao centro da imagem. À sua direita, Samara Duarte e Jéssica Ribeiro sorrindo. À esquerda, Vanessa Laureano e Guilherme Tibúrcio. À frente uma chamada em neon com o título: Entrar para a Comunidade.

Perguntas frequentes

Quais são os direitos trabalhistas dos terceirizados?

Em suma, os trabalhadores terceirizados em regime CLT têm direito a férias, descanso semanal remunerado, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aviso prévio, entre outros.

Quem trabalha terceirizado tem direito ao décimo terceiro?

O trabalhador com contrato CLT tem direito ao décimo terceiro salário, pago pela empresa terceirizada.

Quem trabalha terceirizado tem direito a acerto?

Sim. O trabalhador terceirizado tem direito a rescisão de contrato.

Foto de Izabela Ortiz

Izabela Ortiz

Pós-graduada em Produção Audiovisual Multiplataforma pela Universidade Anhembi Morumbi, possui formação em Jornalismo pela Faculdade Pitágoras de Divinópolis. Além disso, tem experiência como repórter na revista "Ensaio" e é co-autora do livro-reportagem "Vitórias", que apresenta relatos verídicos de mulheres vítimas de violência. Atualmente, contribui com artigos para o blog da Makro.
Banner promocional do Sistema Makro, destacando a eficiência e a otimização da rotina contábil, com a interface do sistema em exibição em um notebook.
Ícone de um player de vídeo para representar a demonstração de nosso sistema contábil que você pode ver por um vídeo onde essa imagem ira te levar para a demonstração no nosso sistema contábil.
Demonstração
Ícone de um computador com um Check em sua tela para representar que está tudo ok, essa imagem irá te levar para criar uma conta em nosso sistema contábil online.
EXPERIMENTE
Ícone azul de um chat onde ele é feito com linhas bem arredondadas para trazer um conforto mais e mais delicado para uma melhor harmonia com o site.
CONTATO
Logotipo da Makro onde temos a palavra Makro escrita de foram robusta e um M bem estilizado

O portal oficial de informações de contadores para contadores.

Fique sempre bem atualizado com as últimas notícias do mundo contábil.

Departamento Pessoal
  • Admissão
  • Cartão de Ponto
  • DCTFWeb
  • Décimo Terceiro
  • eSocial
  • Férias
  • Folha de pagamento
  • Previdenciário
  • Rescisão
  • Admissão
  • Cartão de Ponto
  • DCTFWeb
  • Décimo Terceiro
  • eSocial
  • Férias
  • Folha de pagamento
  • Previdenciário
  • Rescisão
Departamento Fiscal
  • Automações
  • Controle de Estoque
  • Escrituração Fiscal
  • Importações
  • Reinf
  • Simples Nacional
  • Sintegra
  • Sped Contribuições
  • Sped Fiscal
  • Sped Serviços
  • Tributário
  • Automações
  • Controle de Estoque
  • Escrituração Fiscal
  • Importações
  • Reinf
  • Simples Nacional
  • Sintegra
  • Sped Contribuições
  • Sped Fiscal
  • Sped Serviços
  • Tributário
Departamento Contábil
  • Controle de Imobilizado
  • Demonstrações Contábeis
  • Importações
  • Integrações
  • LALUR
  • Lançamentos Contábeis
  • Planos de contas
  • Sped Contábil
  • Sped Contábil Fiscal

Makro System • Sistema Contábill | (37) 3229-5850 | Política de privacidade

Endereço: R. Ipanema, 180 – Ipiranga, Divinópolis – MG, 35500-001

Youtube Instagram Facebook Linkedin Novo Ícone Do Antigo Twiter Pinterest Tiktok Threads-square Whatsapp Telegram
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Clique em aceitar ou leia nossa política de privacidadeAceitar todos