Os empregadores têm até 20 de junho para enviar os dados do eSocial para o Abono Salarial referentes ao ano-base de 2024. As informações serão usadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na identificação dos trabalhadores com direito ao benefício.
Além disso, o pagamento está previsto para outubro de 2026. Segundo o governo federal, apenas os registros enviados dentro do prazo entrarão no processamento da próxima etapa.
A medida atende empresas e órgãos públicos que ainda não transmitiram as informações necessárias. Por isso, o ministério orienta os responsáveis a regularizarem a situação até a data limite.
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Prazo para envio dos dados do eSocial para o Abono Salarial termina em 20 de junho
As informações prestadas pelos empregadores servem de base para a análise do benefício. O MTE recomenda atenção no preenchimento e no envio dos registros.
O governo também disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial. O documento reúne instruções sobre os procedimentos relacionados ao sistema.
Quem pode receber o Abono Salarial
O benefício é destinado aos trabalhadores que atendem aos critérios definidos pelo governo federal. Para ter direito ao pagamento, o trabalhador deve:
- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o ano-base de 2024;
- ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024;
- ter as informações do ano-base corretamente registradas pelo empregador.
- Dados do eSocial para o Abono Salarial são exigidos para habilitação
Entre os requisitos para receber o benefício está o correto envio das informações pelo empregador. A análise utiliza os registros do ano-base de 2024 para verificar quais trabalhadores têm direito ao benefício.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego reforça que analisará os dados informados para confirmar o direito ao Abono Salarial.
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Trabalhadores receberão o Abono Salarial pela Caixa e pelo Banco do Brasil
Na Caixa Econômica Federal, o pagamento ocorrerá prioritariamente por crédito em conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. O benefício também poderá ser depositado pelo aplicativo CAIXA Tem. Nesse caso, a instituição abrirá automaticamente uma conta poupança social digital.
Os trabalhadores que não possuem conta na Caixa poderão receber em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, unidades CAIXA Aqui e outros canais disponibilizados pelo banco. O Banco do Brasil pagará o Abono Salarial prioritariamente por crédito em conta, TED ou PIX. Quem não possui conta bancária ou chave PIX poderá receber presencialmente nas agências.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Perguntas frequentes
Empresas e órgãos públicos devem enviar as informações dos trabalhadores ao eSocial. Assim, o governo consegue identificar quem tem direito ao benefício.
Nesse caso, o governo não considerará as informações no processamento previsto para a próxima etapa de pagamentos. Por isso, o prazo exige atenção dos empregadores.
O trabalhador precisa cumprir os critérios definidos pelo governo. Além disso, o empregador deve informar corretamente os dados do ano-base de 2024 no eSocial.
Gi, Gestora Inteligente