Os créditos de PIS e Cofins acumulados pelas empresas não serão perdidos com a chegada da CBS. A Receita Federal detalhou as regras para os créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS e confirmou a manutenção desses valores após a substituição das contribuições atuais.
A definição era aguardada por empresas que acumulam créditos há anos. Atualmente, cerca de 100 mil contribuintes possuem saldos registrados na Receita Federal. Juntos, esses créditos somam aproximadamente R$ 140 bilhões.
As orientações foram divulgadas em meio aos preparativos para a implementação da CBS, prevista na reforma tributária do consumo.
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Créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS poderão quitar débitos da nova contribuição
Uma das principais dúvidas envolvia o destino dos créditos após o fim do PIS/Pasep e da Cofins. Além disso, a Receita informou que os créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS continuarão disponíveis dentro das regras previstas em lei.
Os contribuintes poderão usar esses valores para compensar débitos da CBS. Também será possível compensar outros tributos federais administrados pela Receita Federal.
Outra alternativa será solicitar o ressarcimento dos créditos, desde que sejam observadas as exigências legais aplicáveis a cada situação. As regras constam na Lei Complementar nº 214/2025, que disciplinou a transição para o novo sistema tributário.
Empresas utilizarão o PER/DCOMP Web durante a transição
A Receita optou por usar uma ferramenta já conhecida pelos contribuintes. Assim, os pedidos ligados aos créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS serão feitos pelo PER/DCOMP Web. Além disso, o sistema já é utilizado para compensações e ressarcimentos. Com a transição, ele passará a reunir as operações relacionadas aos créditos acumulados.
Outra definição importante envolve as informações declaradas pelas empresas. Dessa forma, o PER/DCOMP Web recuperará automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026.
Na prática, isso evita o preenchimento de informações já registradas perante a Receita Federal. Com isso, os contribuintes utilizarão os dados declarados como base para os pedidos futuros.
Receita encontra divergências em R$ 44 bilhões
Além de detalhar as regras para os créditos, a Receita Federal identificou inconsistências em parte dos valores declarados pelos contribuintes. Segundo o órgão, cerca de R$ 44 bilhões apresentam divergências nos registros informados. Atualmente, essas diferenças estão concentradas em aproximadamente 12 mil empresas.
Além disso, a revisão desses dados ganhou importância porque os registros declarados servirão de referência para o uso dos créditos após a chegada da CBS.
As empresas envolvidas receberão orientações para revisar as informações enviadas por meio da EFD-Contribuições.
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Créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS afetam cerca de 100 mil empresas
Os números divulgados pela Receita mostram a dimensão do tema. O estoque de créditos de PIS e Cofins chega a aproximadamente R$ 140 bilhões.
Apesar do valor elevado, a maior parte das empresas possui saldos menores. Por exemplo, 70% dos contribuintes têm até R$ 100 mil em créditos, segundo dados da Receita. Além disso, o percentual chega a 90% quando o limite considerado alcança R$ 1 milhão.
Além disso, esses números mostram que as regras sobre os créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS afetam empresas de diferentes portes. O tema alcança desde pequenos contribuintes até companhias com volumes expressivos de créditos acumulados.
Por fim, a Receita definiu, por meio das novas orientações, como as empresas utilizarão os créditos durante a transição para a CBS.
Fonte: Receita Federal
Perguntas frequentes
Em suma, as empresas poderão manter e utilizar os créditos acumulados após a chegada da CBS. Além disso, as empresas poderão utilizá-los conforme as regras previstas na legislação.
As empresas poderão compensar débitos da CBS, compensar outros tributos federais ou solicitar ressarcimento. Dessa forma, os créditos continuarão disponíveis após a transição.
A Receita Federal utilizará o PER/DCOMP Web para os pedidos relacionados aos créditos. Além disso, o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026.
