Já fizemos vários artigos explicando as nuances da Nota Fiscal, as vantagens de se guardar esse documento, tanto para comerciantes quanto para consumidores. Por isso, é importante que saibamos também as composições da Nota Fiscal e entender o crédito na nota fiscal.
A Nota Fiscal é documento base de controle das operações comerciais e de arrecadação e fiscalização do ICMS. Ou seja, a principal fonte de recursos dos Estados e também dos municípios que ficam com 25% do ICMS arrecadado.
Muitos estados, inclusive, têm programas para devolver crédito em dinheiro aos contribuintes que incluem seu CPF nas notas. Porém, há também benefícios concedidos especificamente aos comerciantes.
Embora essa prática seja comum, muitos comerciantes ainda nutrem incertezas quanto às porcentagens de imposto reembolsáveis e aos benefícios proporcionados.
Você vai ler:
O que é o Crédito na nota fiscal?
O crédito na nota fiscal é um benefício concedido por alguns estados brasileiros aos consumidores que incluem seu CPF nas notas fiscais de suas compras. O benefício consiste na devolução de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento.
Para ter direito ao crédito, o consumidor deve exigir do estabelecimento comercial a emissão da nota fiscal com o seu CPF. Assim, o documento fiscal deve conter todas as informações necessárias para o cálculo do crédito, tais como:
- a data da compra;
- o valor do produto ou serviço;
- a alíquota do ICMS; e o
- número do CPF do consumidor.
Os créditos acumulados podem ser utilizados para:
- Recebimento em dinheiro;
- Redução do valor do IPVA;
- Doação a entidades filantrópicas;
- Participação em sorteios e concursos.
Entenda qual a solução proposta
Embora seja um documento de emissão obrigatória, muitos estabelecimentos não a emitem. Em alguns casos, pode-se considerar que é sonegação. Por isso, os Estados sempre buscam ações de incentivo à emissão das notas fiscais. A Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, que já falamos várias vezes aqui, permitiu a vários Estados que criassem programas de incentivo à participação popular no combate à sonegação.
Grande parte dos benefícios fiscais atualmente vigentes para empresas têm nos dados das notas fiscais a sua principal matéria-prima para a fruição dos incentivos fiscais. Atualmente, a nota fiscal é mais que um documento de controle das atividades comerciais e fiscais, é um documento que pode trazer retorno financeiro ao cidadão.
Como são esses créditos?
Com a NF-e, em São Paulo, por exemplo, foi criado, ainda na década passada, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Este programa prevê a devolução de créditos em dinheiro diretamente ao cidadão que incluísse o CPF nas notas fiscais decorrentes de suas compras. O programa previa inicialmente a devolução de 30% do ICMS.
Com o passar do tempo, foi implementada uma redução e alteração neste percentual, visando orientar os contribuintes no combate à sonegação fiscal. Os setores com maior índice de sonegação tem os maiores percentuais como forma de incentivar a população a exigir o cupom fiscal e coibir a sonegação.
Cumpre esclarecer que, ao contrário do que muito se imagina, o percentual estabelecido de devolução não significa que exatamente este valor do ICMS devido na operação comercial será devolvido ao contribuinte que incluir o CPF no cupom ou na nota fiscal. O cálculo é decorrente de uma fórmula que leva em consideração os seguintes fatores: valor recolhido pelo estabelecimento, quantidade de consumidores que incluíram o CPF na nota fiscal e valor da compra.
Entenda como funciona o crédito na nota fiscal
Assim, se um consumidor comprar um produto de R$ 100 em um estabelecimento que devolva 30% do ICMS e esta compra gerou R$ 18 de ICMS, não significa que aquele consumidor irá receber de volta exatamente 30% dos R$ 18 recolhidos; o valor a ser devolvido será muito menor.
No caminho de SP, milhares de municípios criaram programas semelhantes. Assim, para participar, em geral não se exige nada além de um simples cadastro na internet, como é o caso do programa Nota Fiscal Gaúcha, Nota Paraná, Nota Premiada Baiana, dentre outras. Grande parte dos programas apresentam o apelo de sorteios de prêmios em dinheiro como forma de incentivar a participação popular a incluir o CPF nas notas fiscais.
É bom lembrar que os créditos recebidos desses programas devem ser incluídos como renda na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física apresentada anualmente à Receita Federal. A falta de inclusão desses valores normalmente é motivo de retenção da declaração em malha fina.
Como funciona o crédito na nota fiscal para PJ?
Como dissemos, não somente os consumidores podem comemorar as vantagens dessa devolução em cima do ICMS. Por outro lado, os comerciantes também podem ter grandes vantagens aderindo a esse modelo de negócio.
No âmbito federal, os dados das notas fiscais são a base para pedidos de crédito presumido de PIS/COFINS, por intermédio de um programa da Receita Federal chamado PerDcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
Nesse sentido, a nota fiscal eletrônica, realidade em todo o país, serve de base para o cálculo de vários outros benefícios fiscais concedidos à pessoa jurídica, tais como cálculo do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), Créditos de ICMS, Créditos presumidos, Créditos de IPI, dentre inúmeros outros.
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Vantagens da devolução do crédito na nota fiscal
Primeiramente, os programas de incentivo à cidadania fiscal mediante devolução de créditos de ICMS da nota fiscal têm inúmeras vantagens. Assim, elas englobam desde benefícios ao Estado e às empresas até benefícios diretos para os cidadãos.
Portanto, sendo mais do que um simples documento fiscal de controle das atividades comerciais para o Fisco, a Nota Fiscal pode trazer inúmeros benefícios. Assim, tanto às empresas quanto aos cidadãos em geral podem usar de benefício que vão além mesmo do valor dos créditos da nota fiscal devolvidos.
CPF na nota fiscal, o que é?
Em suma, o CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais brasileiros para incentivar a emissão de notas fiscais e combater a sonegação fiscal. Assim, ao cadastrar o CPF no momento da compra, o consumidor fica vinculado à nota fiscal e pode ter acesso a uma série de benefícios. Outro ponto é o valor do crédito na nota fiscal, este que é calculado de acordo com a alíquota do ICMS. Portanto, em geral, o percentual de crédito varia de 3% a 30%.
Perguntas frequentes
É um benefício concedido ao consumidor no momento de registrar o CPF na compra. Pode ser usado para descontos em impostos, como o IPVA, ou convertido em dinheiro em alguns programas de incentivo fiscal.
Para resgatar o crédito da nota fiscal, o consumidor deve acessar o portal do programa de incentivo fiscal do seu estado. Assim, é possível se cadastrar e solicitar a transferência para uma conta bancária ou optar por abater os impostos, seguindo as opções disponíveis no programa.
O CPF na nota fiscal é um mecanismo de registro do CPF do consumidor na nota fiscal no momento da compra. Permitindo, assim, a participação em programas de incentivo fiscal, onde o consumidor pode acumular créditos e auxiliar no combate à sonegação fiscal.
