A Receita Federal liberou o acesso às novas APIs de apuração da CBS. Com a versão 2.0, passa a ser possível fazer consultas incrementais dos débitos e créditos apurados da Contribuição sobre Bens e Serviços, direto pelos sistemas de contribuintes e procuradores digitais. Assim, o órgão disponibilizou as novas versões na quarta-feira, 28 de outubro, e o comunicado oficial saiu em 9 de novembro. Os serviços funcionam em dois ambientes: produção restrita, usado para testes, e produção em versão beta.
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Como obter acesso às APIs de apuração da CBS
O uso das APIs de apuração da CBS depende de uma chave de acesso, e o primeiro passo é gerá-la. As versões 2.0 cobrem a consulta à apuração de débitos e créditos da contribuição e podem ser acessadas tanto no ambiente de testes quanto no de produção beta.
Assim, cada contribuinte recebe uma chave emitida pelo serviço digital “Gerar Credencial de Acesso”, que fica em dois portais: Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta). A solicitação pode ser feita pelo próprio contribuinte ou pelo procurador digital.
Quem já tinha uma chave gerada antes precisa cancelá-la e emitir outra. Ou seja, sem essa troca, o acesso às versões atualizadas não é liberado. Para integrar os sistemas, a Receita publicou a documentação técnica das APIs de apuração da CBS e já está disponível para consulta.
O que as APIs de apuração da CBS permitem consultar
A versão 2.0 devolve ao sistema do contribuinte as informações sobre débitos e créditos da CBS, e as consultas podem ser incrementais. Cada tipo de consulta traz um conjunto próprio de dados.
Na consulta de débitos, o retorno inclui a origem do débito e o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização, os valores do tributo e a situação do débito, que pode ser suspenso, extinto ou devedor, entre outras.
Na consulta de créditos, o retorno mostra os valores apurados e separa a parcela apropriada, ou seja, liberada para utilização, da parcela a apropriar, da utilizada e da não utilizada.
Os dados vêm da mesma base que alimenta o serviço Minha Apuração Assistida de CBS, no portal da Receita. Por isso, as APIs de apuração da CBS ficam sincronizadas com o processamento dos documentos fiscais e dos eventos.
A Receita também informou que novos serviços via API ligados à apuração da CBS serão disponibilizados ainda em novembro.
Fonte: Receita Federal
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Perguntas Frequentes
São interfaces que ligam o sistema do contribuinte à Receita Federal. Por elas, é possível consultar os débitos e créditos apurados da CBS sem acessar o portal manualmente.
A versão 2.0 permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados. Além disso, quem já tinha chave de acesso precisa gerar uma nova para usar a versão atualizada.
As versões 2.0 ficaram disponíveis em 28 de outubro de 2026, e a Receita divulgou o anúncio em 9 de novembro. O acesso vale para produção restrita, usada em testes, e para produção beta.
O contribuinte ou o procurador digital gera a chave de acesso no serviço “Gerar Credencial de Acesso”. Ele está nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta).
Gi, Gestora Inteligente