O Serpro está desenvolvendo a Plataforma da Reforma Tributária, prevista para entrar em operação a partir do ano de 2026. Sobretudo, o modelo terá como referência o Integra Contador, mas será construído a partir de um novo sistema, assim, mantendo a política de cobranças pelo uso. Saiba mais detalhes!
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Sobre a Plataforma da Reforma Tributária
Na semana passada, o Serpro marcou presença na 171ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas (ROCA). Durante o evento, o presidente Alexandre Amorim apresentou a “Plataforma da Reforma Tributária”, e assim, ressaltou a importância da tecnologia na aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Sobretudo, a proposta busca tornar o sistema tributário mais moderno e eficiente.
Sendo assim, o Serpro desenvolveu a plataforma em parceria com a Receita Federal para automatizar processos e unificar tributos. Além disso, a solução traz mais transparência e segurança para a arrecadação fiscal.
“Trata-se de uma plataforma inovadora, que vai operar na Nuvem de Governo, a única soberana do Brasil, garantindo a proteção e o controle estatal dos dados fiscais, além de assegurar a integridade do novo sistema tributário.”
afirmou o presidente, via Contábeis
A previsão para implementação da Plataforma da Reforma Tributária
A plataforma deve estar em pleno funcionamento até 2026. O objetivo é centralizar o acesso dos contribuintes em um único portal, simplificando a compreensão da CBS e do IBS. Com isso, o sistema tributário se torna mais justo e eficiente. Sendo assim, na ocasião, Amorim defendeu a cobrança pelo acesso aos bancos de dados do portal para evitar a comercialização indevida das informações da estatal.
A Receita Federal já sinalizou a cobrança para entidades de contabilistas e empresas de software. O Integra Contador inspirará o modelo, mas será um novo sistema. No entanto, empresas e entidades contestam a medida, alegando que se trata de uma obrigação fiscal para todos os contribuintes. Também questionam a falta de clareza sobre o que caracteriza acesso massivo e alertam que o cronograma é apertado para quem ainda precisa integrar os ERPs corporativos.
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Sendo assim, o Serpro esclarece que a taxa será aplicada apenas a acessos automatizados, enquanto contribuintes pessoas físicas estarão isentos. De acordo com a estatal, acesso massivo ocorre quando sistemas utilizam robôs, APIs ou outras tecnologias para consultar os dados de forma automática.
O Serpro afirma que seguirá a lógica do Integra Contador, onde o custo varia conforme o volume de acessos. Os valores serão definidos por faixas de utilização, com cobranças entre R$ 0,06 e R$ 0,40 por consulta, emissão ou declaração, dependendo da quantidade de acessos, que pode chegar a centenas ou dezenas de milhares.
Conclusão
Por fim, vale ressaltar que, na entrevista concedida à Convergência Digital, Amorim esclareceu que a tabela do portal da Reforma Tributária será diferente da já utilizada. Assim, sendo uma outra solução através de APIs. No entanto, para definir quais dados estarão disponíveis via API, é fundamental que todo o sistema ainda precise ser finalizado, o que ainda não foi feito.
Ou seja, o Serpro reforça que acessos manuais serão gratuitos. No entanto, consultas automatizadas, seja por robôs ou APIs, terão cobrança, já que fazem parte da oferta de produtos e serviços da estatal.
Fonte: com informações de Convergência Digital, via Portal Contábeis
Perguntas Frequentes
É uma iniciativa do Serpro e da Receita Federal para modernizar e unificar o sistema tributário brasileiro, prevista para 2026.
A plataforma abrangerá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Sim, a plataforma cobrará acessos automatizados, como via APIs, e oferecerá acessos manuais gratuitamente.
O custo dependerá do volume de acessos automatizados, seguindo a lógica do Integra Contador.
A previsão é que esteja em pleno funcionamento até 2026.
