A contabilidade trabalhista é a área de atuação responsável pela organização e garantia de direitos dos colaboradores da empresa. Deste modo, podemos entender que esta é uma área que cuida dos direitos garantidos pela legislação. E assim, ajuda a manter a empresa sempre alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Estado. Ou seja, é a partir deste departamento em que se mantém a boa relação entre empresa, empregado e o Estado.
Neste artigo você conhecerá mais sobre a área de contabilidade trabalhista e a importância deste profissional. E também, compreender como as empresas podem obter sucesso no seu crescimento de mercado, desenvolvendo relações fortes com seus colaboradores.
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O que é contabilidade trabalhista?
A contabilidade trabalhista é uma das áreas de atuação na qual o contador e profissional de departamento pessoal possui um forte impacto nas empresas. Essa atuação ganhou ainda mais evidência desde a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 13 de julho de 2017. A Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, fez alterações em mais de 100 tópicos da Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. Nesse sentido, são os profissionais da contabilidade trabalhista responsáveis em manter suas respectivas empresas alinhadas a estas alterações.
Dentre as muitas alterações, algumas como as mudanças sobre demissão por acordo. Ou seja, empregados não registrados, banco de horas, teletrabalho e trabalho intermitente, influenciaram a dinâmica de empresas. Dessa forma, sem um profissional qualificado, podem acabar entrando em problemas judiciais. Ou seja, podemos entender que esta é uma área que cuida dos direitos garantidos pela legislação. E assim, mantém a empresa sempre alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Estado. É a partir deste departamento em que se mantém a boa relação entre empresa, empregado e o Estado.
A importância do profissional contábil
O profissional de departamento pessoal é aquele que atua destro desta área, juntamente aos demais profissionais da área contábil. Essa atuação conjunta é a que garante que a empresa possua sucesso organizacional, promovendo ao seu funcionamento mais motivação, engajamento, criatividade e melhores resultados.
Em seu artigo, “importância do profissional de departamento pessoal e a relação com a contabilidade da empresa”, a pesquisadora Raíssa Brogio, explica: “é preciso que os empregadores se conscientizem da relevância de possuírem seu próprio departamento pessoal na empresa”. A pesquisadora ainda reforça que os profissionais de Departamento Pessoal (DP), cuidam da burocracia. Já que também atuam “estrategicamente com ações de melhor aproveitamento da mão de obra, valorização e motivação dos empregados e consequentemente melhoria dos resultados organizacionais”.
Atuação do profissional de contabilidade trabalhista
Como citado anteriormente, Brogio evidencia que o profissional que atua nesta área é aquele que precisa ser estratégico e que também cuidará de burocracias. Tais quais “recibos e avisos de férias, folha de pagamento, décimo terceiro salário, informações relacionadas ao vale-transporte e outros benefícios. Como vale-alimentação, vale-refeição, convênio farmácia, e quaisquer outros documentos para realização de rotinas que o governo exija. Portanto, sendo parte indispensável de negócios de qualquer porte e atividade que possuam empregados devidamente registrados”, pontua a pesquisadora.
Além disso, seu papel crucial para o fortalecimento das relações entre a tríade empresa, empregado e Estado. Assim, podemos apontar alguns benefícios para as empresas e para os profissionais que atuam nesta área.
Conheça as vantagens da contabilidade trabalhista
- Controle de informações: essa área é responsável por um grande amontoado de informações, assim, é a partir dela que muitas empresas conseguem obter dados do crescimento ou redução de gastos, resultados e retornos. Os profissionais desta área são importantes agentes para o clima organizacional por estar por dentro de todas estes dados;
- Tomada de decisão: como citado no ponto anterior, muitos dados estão nas mãos deste departamento, deste modo, ele auxilia aos empresários a tomar decisões assertivas que irão causar impacto em toda a empresa;
- Análise de cenários: o profissional de contabilidade trabalhista está sempre atento a legislação, portanto, está sempre em dia com as obrigações e consegue visualizar previamente diversos cenários que podem trazer bons resultados ou precaver situações problemáticas com o Estado.
A contabilidade trabalhista é uma área de extrema importância para as rotinas das empresas e é ela quem garante que haverá sucesso organizacional no empreendimento. Atuar nesta área exige do contador e/ou profissional de departamento pessoal um preparo contínuo e boas ferramentas de trabalho, já que está constantemente envolvido com um alto volume de informações e dados sensíveis de dezenas, por vezes centenas, de pessoas.
Portanto, compreender a legislação e ter uma ferramenta de trabalho com altos níveis de segurança e efetividade é um dos pontos básicos para o profissional desta área de atuação.
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Entenda as mudanças com a nova legislação trabalhista
A contabilidade trabalhista é essencial para gerenciar as relações entre empregados e empregadores. Assim, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas, e otimizando processos internos da empresa. Sendo assim, ela envolve diversas atividades, como o cálculo de salários, benefícios, horas extras, férias e rescisões. Além disso, os profissionais dessa área garantem que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista vigente, evitando multas e sanções.
Impactos da Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista foi implementada pela Lei n.º 13.467/2017, trazendo mudanças significativas na CLT. Mudanças que afetaram diretamente a contabilidade trabalhista, como:
- Jornada de trabalho 12×36, agora regulamentada através de acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivos;
- O banco de horas pode ser pactuado de forma individual, sem compensação no período máximo de seis meses;
- O intervalo para refeições pode ser reduzido para, no mínimo, 30 minutos mediante negociação.
- As férias podem ser fracionadas em até três períodos. No entanto, um deles, deve ter pelo menos 14 dias;
- Agora é possível demissão por acordo entre empregado e empregador, com pagamento de metade do aviso prévio e 20% da multa sobre o FGTS;
- O trabalho intermitente, onde são prestados serviços de forma esporádica, agora também foi regulamentado;
- Assim como as regras específicas para o teletrabalho, incluindo contrato e responsabilidades.
Conclusão
Em conclusão, a contabilidade trabalhista é fundamental para o bom funcionamento das empresas, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas e otimizando a gestão de pessoal. As mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista exigem atenção e adaptação por partes dos profissionais da área, visando assegurar que as empresas se mantenham em conformidade e aproveitem as novas possibilidades de flexibilização das relações de trabalho.
Perguntas frequentes
A contabilidade trabalhista organiza e garante os direitos dos colaboradores da empresa. Portanto, é responsável por calcular e fazer a gestão de salários, benefícios, horas extras, férias, rescisões e encargos sociais.
O direito do trabalho estabelece as regras e obrigações nas relações de emprego, que a contabilidade trabalhista deve seguir. Assim, garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação, evitando multas e sanções, protegendo os direitos dos empregados.
Entre algumas vantagens estão a tomada de decisões, já que a contabilidade trabalhista fornece dados precisos para decisões estratégicas; a redução de riscos, eficiência operacional e a organização dos registros, tornando-os mais acessíveis para auditorias e consultas.
