A lotação tributária é um sistema diferenciado de tributação que ocorre através dos dados informados ao governo sobre o empregador que receberá o Fundo da Previdência e Assistência Social, o FPAS, pago pela companhia. Em outras palavras, é um código utilizado pela empresa a fim de reconhecer qual setor ou órgão que pertencem e que ajuda o governo a fiscalizar os pagamentos tributários de cada negócio de acordo com a sua atividade.
Ademais, os dados são enviados ao eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, pelo evento S-1020. Nesse contexto, mostraremos o passo a passo de como cadastrar a lotação tributária S-1020 no Sistema Makro.
Você vai ler:
Cadastro da Lotação Tributária S-1020
- Passo inicial
Primeiramente, acesse a aba: Preparar >> Tributação >> Lotação Tributária S-1020. Em seguida, clique no ícone “Incluir um novo registro.”
- Segundo passo
Depois que fizer o processo, ao abrir a tela, você verá informações: data inicial, tipo de lotação, FPAS e código de terceiros. Preencha e logo após, salve. Caso falte alguma informação, o sistema não permitirá o registro e indicará qual dado está em falta.
- Atenção
Contudo, vale lembra que você tem duas opções para inserir os dados: Por meio da digitação do código ou clicar na lupa que está no canto direito dentro do campo.
*Com informações do eSocial
O que é evento S-1020?
Conforme mencionado em artigos anteriores deste blog, o eSocial é composto por diferentes eventos, nos quais as empresas transmitem dados específicos em uma sequência. Esses eventos abrangem informações, por exemplo, admissão de colaboradores, dados do empregador, funções, horário de funcionamento, aviso prévio, entre outros. A tabela do eSocial é classificada em 4 categorias: Evento inicial, Eventos de tabelas, Eventos não-periódicos e periódicos.
O S-1020 está localizado na tabela de lotação tributária, pertencente ao grupo de eventos de tabelas. Além disso, as empresas enviam os códigos utilizados para reconhecer em qual órgão ou setor elas pertencem. Isso garante o recolhimento correto do imposto pelo governo federal, por conseguinte, simplificando o processo de arrecadação.
Porém, é importante ressaltar que deve-se encaminhá-lo para o eSocial sempre que houver alteração de dados ou envio de eventos de retificação. Ou seja, manter-se constantemente atualizado no sistema.
Tabela do tipo de Lotação Tributária
Abaixo a tabela 10 – Tipo de Lotação Tributária.
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | PREENCHIMENTO DO CAMPO {nrInsc} |
| 01 | Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria, exceto: a) empreitada parcial ou sub-empreitada de obra de construção civil (utilizar opção 02); b) prestação de serviços em instalações de terceiros (utilizar opções 03 a 09); c) Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro – REB (utilizar opção 10) | Não preencher |
| 02 | Obra de construção civil – Empreitada parcial ou subempreitada | CNO da obra – A informação do CNPJ/CPF do contratante é prestada no grupo {infoEmprParcial} |
| 03 | Pessoa Física tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa | CPF do contratante |
| 04 | Pessoa Jurídica tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da Lei 8.212/1991 | CNPJ do estabelecimento contratante |
| 05 | Pessoa Jurídica tomadora de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, exceto aqueles prestados a entidade beneficente/isenta | CNPJ do estabelecimento contratante |
| 06 | Entidade beneficente/isenta tomadora de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho | CNPJ do estabelecimento contratante |
| 07 | Pessoa Física tomadora de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho | CPF do contratante |
| 08 | Operador portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos | CNPJ do operador portuário |
| 09 | Contratante de trabalhadores avulsos não portuários por intermédio de sindicato | CNPJ ou CPF do contratante |
| 10 | Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro – REB | Não preencher |
| 21 | Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física | Não preencher |
| 24 | Empregador doméstico | Não preencher |
| 90 | Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados) | Não preencher |
| 91 | Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência Social no exterior | Não preencher |
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Perguntas frequentes
Em suma, é um código que identifica a qual órgão ou setor uma empresa pertence para fins de recolhimento de impostos.
Para saber a lotação tributária da empresa, acesse o evento S-1020 no eSocial.
Existem quatro tipos de lotação tributária: por estabelecimento, por obra de construção civil, por tomador de serviço e por atividade econômica.
