CFOP 6102: Guia Completo para Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros

Está preenchendo uma nota fiscal de venda para outro estado e bateu aquela dúvida sobre qual CFOP usar? Se você tem clientes que trabalham com revenda, compra produtos prontos e vende para seus clientes, precisa conhecer bem o CFOP 6102. Ele é o código que identifica vendas interestaduais de mercadorias que vieram de terceiros, sem nenhuma transformação ou industrialização na sua empresa.

Portanto, neste artigo vamos entender quando o CFOP 6102 deve ser utilizado na prática, como ele se diferencia do 5102 ou do 6101, e quais cuidados tomar na hora de emitir a nota. Boa leitura!

O Que É CFOP 6102?

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações,  basicamente, é o jeito que a Receita encontrou de classificar cada tipo de movimentação que fazemos com mercadorias. O 6102 é aquele que você vai usar quando vender algo que comprou pronto de um fornecedor, sem fazer nenhuma transformação ou industrialização, e o cliente estiver em outro estado.

Vamos analisar o dígito que compõe o CFOP 6102: o “6” indica que é uma saída interestadual (se fosse dentro do estado, seria “5”). Enquanto o “102” específica que se trata de venda de mercadoria de terceiros. Simples assim.

Esse código está presente no dia a dia de quem trabalha com comércio, como distribuidoras, atacados, lojas que revendem produtos. Em suma, a lógica por trás desse código é simples: se você não fabricou, só comprou e está vendendo para fora do estado, é CFOP 6102.

Sobretudo, vale lembrar um detalhe importante: mesmo empresas do Simples Nacional precisam usar esse código corretamente. Pode até não recolher ICMS separado por causa do regime simplificado, mas a classificação fiscal continua valendo. E, como ela afeta a escrituração, SPED, cruzamento de dados, enfim, é melhor acertar desde o começo.

Quando Usar o CFOP 6102?

Para usar o 6102, três coisas precisam acontecer juntas: venda para outro estado, mercadoria comprada pronta (não fabricada por você) e você está apenas revendendo.

Vejamos um exemplo do dia a dia: distribuidora em SP vendendo notebooks para uma loja no RJ. Loja de materiais de construção vendendo ferramentas para um cliente no PR. Até mercadoria recebida em consignação, se você revender para fora do estado, entra 6102. O ponto-chave aqui é: zero transformação no produto. Se sua empresa só compra e revende, e o cliente está em outra UF, é esse o código.

Qual a diferença Entre CFOP 6102, 5102 e 6101?

A confusão entre esses três códigos é mais comum do que deveria, mas a lógica por trás deles é simples quando você observa dois critérios: destino da venda e origem da mercadoria.

• CFOP 5102: Mesma coisa que o 6102, só que para venda dentro do estado. Produto de terceiros, operação local.
• CFOP 6102: Venda de produtos de terceiros para outro estado. É o nosso código aqui.
• CFOP 6101: Venda interestadual, mas de produto que você fabricou. Se sua empresa industrializou, é 6101. Se só comprou e está revendendo, é 6102.

Parece detalhe, mas trocar um pelo outro bagunça a apuração do ICMS e pode gerar inconsistência no SPED. Vale sempre conferir antes de emitir.

Quais aspectos tributários do CFOP 6102?

Quando você emite uma nota com CFOP 6102, o ICMS é calculado com alíquotas interestaduais, geralmente 7% ou 12%, dependendo dos estados envolvidos. Isso já é diferente de uma venda dentro do estado, onde você usaria a alíquota interna.

Já na DIFAL, esse código só entra quando você vende para consumidor final não contribuinte (pessoa física ou empresa sem inscrição estadual). Aí sim, você recolhe a diferença entre a alíquota interestadual e a interna do estado de destino. Mas se está vendendo para outra empresa contribuinte (B2B), não tem DIFAL, só o ICMS interestadual normal.

Outro ponto importante é a substituição Tributária, que pode aparecer dependendo do produto. Se o item estiver sujeito a ST no acordo entre os estados, você recolhe o imposto antecipado. Vale checar a NCM e os protocolos vigentes.

Já no crédito de ICMS, você tem direito ao crédito do imposto que pagou na entrada da mercadoria (quando comprou do fornecedor). Esse crédito abate o débito gerado na saída com 6102. É o básico da não-cumulatividade do ICMS. E por fim, o PIS e COFINS também incidem, mas aí pode depender do regime da empresa (cumulativo ou não-cumulativo, ou se está no Simples Nacional).

Quais os erros mais comuns ao usar o CFOP 6102?

Alguns equívocos na aplicação do CFOP 6102 aparecem com frequência e geram problemas que poderiam ser evitados com atenção no momento da emissão.

• 1. Usar 6102 em venda dentro do estado: Já falamos disso acima, mas vale reforçar: se o cliente está no mesmo estado que você, é 5102, não 6102. Erro clássico de quem emite nota no automático.
• 2. Aplicar 6102 em produto que você fabricou:  Se sua empresa industrializa o produto, o código é 6101. O 6102 é só para revenda de mercadorias de terceiros.
• 3. Esquecer da Substituição Tributária: O produto sujeito a ST exige atenção na emissão. Se não observar, você pode recolher ICMS duplicado ou, pior, deixar de recolher quando deveria.
• 4. Confundir venda B2B com venda para consumidor final:  Vendendo para empresa contribuinte (B2B)? Não tem DIFAL. Vendendo para pessoa física ou PJ sem IE? Aí sim, tem partilha de ICMS. Classificar errado gera cobrança retroativa.

Leia mais:

• CFOP 5102 na prática: O Que É, Quando Usar e Como Evitar Erros na Nota Fiscal
• CFOP 1102: O Que É, Quando Usar e Como Evitar Erros na Classificação Fiscal
• Como realizar alteração de CFOP no documento fiscal no Sistema Makro?
• CFOP 5922: entenda como funciona o código e quando usar
• Tabela CFOP: como consultar e aplicar corretamente na rotina fiscal

Conclusão

O CFOP 6102 é simples quando você entende a lógica: mercadoria de terceiros + venda para outro estado = 6102. O problema é que no corre-corre do dia a dia, é fácil clicar no código errado e só perceber quando o SPED acusa inconsistência. Por isso, vale criar o hábito de conferir antes de autorizar a nota: cliente em outra UF? Produto comprado pronto? Destinatário contribuinte? Se sim para tudo, é 6102. Se alguma condição muda, o código muda junto.

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