O CEST é um elemento fundamental na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para empresas que comercializam produtos com tributação pelo ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária). Portanto, compreender seu funcionamento e preenchimento correto é crucial para evitar erros e garantir a conformidade fiscal.
Por isso, é essencial que você, contador, saiba como identificar e como preencher essa informação nas NFs de seus clientes. Assim, neste artigo você pode tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
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Código CEST: O que é?
O CEST, ou Código Especificador da Substituição Tributária, é um código de 7 dígitos usado para identificar produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. Dessa forma, essa medida foi estabelecida com o intuito de padronizar a tributação e simplificar o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e).
O uso do CEST se torna uma ferramenta eficaz aos contribuintes para identificar os produtos que se enquadram nesse regime tributário. Nesse sentido, ele facilita o cumprimento das obrigações fiscais, e mantém a transparência e a agilidade nos procedimentos contábeis.
O que é substituição tributária?
As autoridades fiscais usam a Substituição Tributária para passar a responsabilidade do ICMS de uma etapa anterior da produção ou venda para uma etapa seguinte. Assim, apenas uma das partes, geralmente o fabricante ou o importador, paga o imposto devido por toda a cadeia produtiva ou de distribuição.
Além disso, essa prática busca simplificar o processo de arrecadação de impostos e garantir o recolhimento correto do ICMS sobre o produto ao longo da cadeia de comercialização. Assim, evita a dupla tributação e proporciona maior segurança jurídica aos contribuintes e ao Fisco.
Portanto, o objetivo dessa medida é simplificar a arrecadação do ICMS, reduzir a sonegação fiscal e aumentar a competitividade das empresas. Na ST, o contribuinte substituto (fabricante ou importador) é responsável por:
- Calcular e recolher o ICMS: O cálculo do ICMS-ST é feito com base em uma alíquota única, definida por cada estado.
- Emitir a guia de pagamento do ICMS-ST: O pagamento do imposto deve ser feito antes da entrada da mercadoria no estabelecimento comercial.
- Informar o código CEST na NF-e: Ele identifica os produtos sujeitos à ST.
O que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou como é conhecido ICMS, é um tributo estadual aplicado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Portanto, é aplicado a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e a comunicação.
Assim, é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, sendo essencial para o financiamento das políticas públicas estaduais. Dessa forma, o ICMS é uma importante fonte de receita para os governos estaduais, e é fundamental para a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Onde encontrar o Código Especificador da Substituição Tributária?
Para saber o código de um produto específico, basta consultar a Tabela CEST disponibilizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ou pelos órgãos fazendários estaduais. Ou seja, essa tabela contém a relação de produtos e seus respectivos códigos, facilitando a identificação para os contribuintes.
- Tabela CEST: A tabela completa com todos os códigos CEST e suas descrições é disponibilizada pela Receita Federal.
- Sites de consulta: Diversos sites oferecem ferramentas para consultar o código CEST de um produto específico, como o Portal da Nota Fiscal Eletrônica e o site da SEFAZ do seu estado.
- NCM do produto: O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto também pode ser usado para encontrar o código CEST.
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Quais empresas são obrigadas a declarar o CEST?
O código CEST deve ser declarado na nota fiscal por todas as empresas que emitem notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou notas fiscais do consumidor eletrônica (NFC-e) para produtos listados na Tabela CEST.
- Empresas de todos os portes e regimes tributários, inclusive optantes pelo Simples Nacional.
- Empresas que comercializam produtos com ou sem substituição tributária (ST).
- Empresas que vendem produtos para outros estados ou para o exterior.
Como preencher?
Desde já, é essencial saber que o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é uma informação essencial na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especialmente para empresas que operam no regime de substituição tributária.
Por isso, para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a fiscalização, é fundamental saber como identificar e preencher corretamente o CEST. Em seguida, confira algumas dicas que vai te ajudar nesse processo:
- Consulte a Tabela CEST Oficial: O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) disponibiliza uma tabela atualizada com os códigos CEST e suas descrições. Assim, você pode acessar esse recurso nos sites das Secretarias da Fazenda estaduais ou no site oficial do CONFAZ.
- Verifique a Legislação Estadual: Alguns estados podem ter suas próprias tabelas ou normativas relacionadas ao CEST. Portanto, certifique-se de verificar se o estado em questão possui informações adicionais sobre o assunto.
- Utilize Ferramentas Online: Existem várias ferramentas online que fornecem informações sobre o código CEST de produtos. Além disso, algumas empresas de consultoria tributária oferecem esse serviço em seus sites.
- Consulte Fornecedores ou Fabricantes: Os fornecedores ou fabricantes de produtos geralmente têm acesso às informações atualizadas sobre a classificação fiscal de seus produtos. Dessa forma, eles podem fornecer o código CEST correspondente aos itens que comercializam.
- Preenchimento na NF-e: Ao preencher a NF-e, o campo do CEST geralmente está localizado na seção de informações adicionais ou complementares. Então, certifique-se de incluir corretamente o código correspondente ao produto vendido.
Em conclusão, lembre-se de que a identificação e preenchimento corretos do CEST são fundamentais para cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas com a fiscalização. Portanto, se necessário, conte com o apoio de profissionais especializados da Makro para garantir a conformidade de sua empresa com a legislação vigente.
Perguntas frequentes:
O código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) do produto é uma identificação de sete dígitos que classifica mercadorias passíveis da substituição tributária.
Para saber o código CEST, consulte a tabela disponibilizada no site da Receita Federal ou nos Convênios ICMS 142/2018 e 95/2015.
A diferença entre NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e CEST é que o NCM classifica produtos para fins de tributação nacional e internacional. Enquanto o CEST identifica produtos sujeitos à substituição tributária.
O código CEST de um produto é encontrado na tabela do Convênio ICMS 142/2018 ou ao consultar a legislação tributária do estado em questão.
Quando um produto não possui código CEST, solicite a inclusão do código na tabela do Convênio ICMS 142/2018 ou verifique com a Receita Federal para regularizar a situação fiscal do produto.
