A partir do dia 1º de maio, a alíquota do etanol sofrerá um ajuste relacionado ao PIS/Cofins. Sendo assim, essa medida busca antecipar o modelo de cobrança única imposto pela Reforma Tributária, tornando o etanol mais competitivo. Segundo associações, o impacto dessa mudança pode ser baixo. Entenda melhor.
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Nova alíquota para PIS/Cofins do etanol
A partir de 1º de maio de 2025, entra em vigor uma nova forma de cobrança de tributos sobre a alíquota do etanol. Essa mudança está ligada à implementação da reforma tributária e antecipa o sistema monofásico, que concentra a arrecadação dos impostos federais em apenas um ponto da cadeia produtiva.
Sendo assim, agora tanto o etanol anidro – misturado à gasolina, quanto o hidratado, que é comumente utilizado em veículos flex – terão a mesma alíquota de PIS/Cofins: R$ 0,1920 por litro.
O que muda na alíquota do etanol?
| Tipo de etanol | Alíquotas antigas (por litro) |
| Anidro | R$ 0,1390 |
| Hidratado | R$ 0,2418 |
Agora, com a nova regra, ambos produtos terão R$ 0,1920 por livro. Ou seja: o etanol anidro terá aumento de, aproximadamente, R$ 0,06 por litro. Enquanto isso, o etanol hidratado sofre uma redução de aproximadamente R$0,05 por litro.
Segundo Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), essa diferença existe porque, até então, os impostos federais PIS e Cofins não eram cobrados na fase de produção do etanol anidro.
Combustível vai ficar mais caro? ICL explica
Segundo as informações do Instituto Combustível Legal (ICL), o preço na bomba não deve mudar. Como o etanol anidro representa 27% da mistura com a gasolina, qualquer aumento tende a ser diluído e não chegar diretamente ao consumidor.
De acordo com o diretor do ICL, Carlo Faccio, o impacto dessa mudança será quase imperceptível. Ele explica que o reajuste no preço do anidro equivale a 1 ou 2 centavos por litro e, por isso, acaba sendo absorvido ao longo da cadeia sem alterar o valor final pago pelo consumidor na bomba.
No entanto, com a alíquota do etanol hidratado, a mudança pode deixar o biocombustível mais competitivo com relação à gasolina. Segundo a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, a queda de R$ 0,05 por litro na tributação tende a tornar o preço do etanol mais atrativo para o consumidor, o que beneficia o mercado e pode estimular o uso do biocombustível.
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A nova alíquota e os impostos estaduais
Emerson Kapaz, presidente do ICL, explica que o setor conseguiu antecipar apenas a cobrança unificada do PIS/Cofins. No entanto, o ICMS — imposto estadual que representa a maior parte da carga tributária sobre os combustíveis — ainda não entrou nessa mudança.
Assim, o presidente também comentou que a reforma tributária já prevê a implementação desse sistema para 2027, mas de forma gradual. O objetivo agora é antecipar essa mudança, tentando acelerar o processo.
No entanto, a antecipação depende da aprovação do Congresso Nacional, assim como ocorreu com o PIS/Cofins. Se a medida for aprovada, o impacto no preço dos combustíveis vai variar conforme a alíquota definida para o ICMS.
Combate à Sonegação
A implementação do modelo monofásico atende a uma antiga solicitação das distribuidoras, pois centraliza a arrecadação nos produtores e importadores. Isso torna mais difícil para as empresas que costumam praticar a sonegação, conhecidas como devedores contumazes, continuarem com suas práticas.
De acordo com a Brasilcom, a medida serve como uma barreira contra fraudes fiscais, ajudando a limpar o setor e garantindo uma concorrência mais justa.
Fonte: G1 Economia | Via Portal Contábeis
O que muda para os contadores?
Para os profissionais da contabilidade, especialmente aqueles que atuam com empresas do setor de combustíveis ou agronegócio, essa mudança na alíquota do etanol exige atenção redobrada. A transição para o regime monofásico do PIS/Cofins impacta diretamente o cálculo e a escrituração dos tributos. Quem atende postos de combustíveis, distribuidoras ou produtores precisa atualizar seus processos, revisar parametrizações nos sistemas e orientar os clientes sobre as alterações.
Ficar por dentro dessas mudanças evita erros na apuração, previne autuações e garante que as empresas estejam em conformidade com o Fisco. Mais do que uma atualização tributária, esse é um passo importante dentro do processo de transição para o novo modelo da Reforma Tributária — e o contador tem papel fundamental nesse cenário.
Perguntas Frequentes
A partir de 1º de maio, tanto o etanol anidro quanto o hidratado passam a ter a mesma alíquota de PIS/Cofins: R$ 0,1920 por litro. Antes, os valores eram diferentes para cada tipo.
Ela antecipa o modelo monofásico da Reforma Tributária, concentrando a arrecadação em um único ponto da cadeia — o produtor ou importador — para reduzir fraudes e facilitar a fiscalização.
Não. O ICMS continua com regras próprias, já que é um imposto estadual. A mudança afeta apenas o PIS e a Cofins.
Porque afeta diretamente o cálculo de tributos e o cumprimento das obrigações acessórias. Ignorar essas atualizações pode gerar inconsistências fiscais para seus clientes.
