Mais um mês se inicia e é hora de ficar atento à Agenda Tributária de setembro 2024! Portanto, para manter a conformidade fiscal em dia e evitar surpresas, a Makro preparou uma visão detalhada das principais obrigações deste mês. Enfim, aproveite esta oportunidade para se organizar e garantir que todas as suas responsabilidades fiscais estejam em ordem.
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Agenda Tributária de Setembro 2024
A Receita Federal já divulgou a Agenda Tributária de setembro 2024, através do Ato declaratório Executivo Corat n.º 13 de 28 de Agosto. Dessa forma, o ato divulgado traz as principais obrigações acessórias e contábeis que você precisa cumprir. Assim, este mês apresenta algumas datas importantes para o fechamento do terceiro trimestre. Além de obrigações específicas, como a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
À primeira vista, é fundamental que os contadores verifiquem constantemente as datas e prazos para evitar problemas com a Receita Federal. Assim, mesmo aquelas que já estão incluídas! Portanto, veja abaixo a lista completa das obrigações deste mês, com as datas de vencimento e períodos de apuração correspondentes. Por fim, marque essas datas na sua agenda e esteja pronto para cumprir todas as exigências fiscais de setembro.
Pessoa Jurídica: as principais obrigações e datas
| Data da Entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/agosto/2024 |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Julho/2024 |
| 16 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Agosto/2024 |
| 16 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais (Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) | Agosto/2024 |
| 20 | DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Julho/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Agosto/2024 |
| 20 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Julho/2024 |
| 30 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Janeiro a Junho/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Agosto/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Agosto/2024 |
| 30 | DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Exercício – 2024 |
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| Data da Entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Agosto/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Agosto/2024 |
Conclusão
Por fim, fique atento à Agenda Tributária de setembro 2024 para manter suas obrigações fiscais em dia. Com as datas e prazos claros, você pode se preparar de forma mais eficiente e evitar multas e penalidades. Lembre-se de revisar os prazos e períodos de apuração, e consulte sempre a agenda para qualquer atualização. Assim, você assegura a conformidade fiscal e evita complicações desnecessárias.
Perguntas frequentes
É um documento divulgado pela Receita Federal que detalha todas as obrigações fiscais e contábeis que devem ser cumpridas por pessoas físicas e jurídicas ao longo do mês. Assim, ela inclui prazos de entrega, períodos de apuração e outros detalhes essenciais para manter a conformidade fiscal.
Em setembro, as principais obrigações para pessoas jurídicas incluem o envio da EFD-Contribuições, DCTFWeb, EFD-Reinf e a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
As pessoas físicas devem entregar a DME e DOI, com apuração do mês de agosto.
A Agenda Tributária de Agosto 2024 está disponível no site oficial da Receita Federal. Mas, você também pode encontrá-la no site da Makro, clicando aqui.
