Receita Federal libera Agenda Tributária de Outubro 2026: opção pelo Simples Nacional vence no dia 15

Oi, contador! A agenda tributária de outubro de 2026 já está no ar e reúne os prazos de pagamento e as obrigações acessórias do mês. As entregas se concentram nos dias 15, 20 e 30, então vale distribuir o trabalho ao longo das semanas.

O prazo que mais pede atenção vence no dia 15: é a data final para a opção pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Quem deixa a data passar só tenta de novo no ano seguinte. Por isso, avise seus clientes com antecedência.

Receita Federal divulga as obrigações da Agenda Tributária de Outubro de 2026

A Receita Federal publicou o calendário oficial do mês por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 78, de 28 de setembro de 2026. É esse documento que orienta o planejamento fiscal e contábil do escritório.

Além do calendário, a Receita mantém no ar os vencimentos diários, os vencimentos do mês sem dia específico e um anexo com as obrigações acessórias, cada uma com seu prazo. Portanto, contador, não deixe de consultar essas fontes no site oficial da Receita Federal, porque é lá que aparecem os códigos de receita, os responsáveis e a base normativa de cada item.

Principais entregas da Agenda Tributária de Outubro 2026

Os pagamentos também merecem espaço na rotina. No dia 20, vencem o DAS do Simples Nacional e o DAE do empregador doméstico, ambos da competência setembro, além das retenções e contribuições previdenciárias do mês anterior. No dia 30, vencem as quotas trimestrais de IRPJ e CSLL do 3º trimestre e as estimativas mensais de setembro, conforme o regime de cada empresa.

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Conclusão

Outubro tem um ritmo claro: o dia 15 junta duas escriturações e a opção pelo Simples Nacional, o dia 20 traz Dirbi e PGDAS-D, e o dia 30 fecha o mês com quatro declarações de uma vez. Repare que as competências mudam entre as obrigações, pois a EFD-Contribuições e a Dirbi são de agosto, enquanto as demais são de setembro. Por isso, confira o período antes de transmitir.

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Fonte: Receita Federal / Portal Contábeis

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