Você sabia que o eSocial mudou até de nome? Pois é, ele agora chama-se Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – o eSocial Simplificado.
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A grande novidade da Versão S-1.0, aprovada pela Portaria Conjunta nº 82, de 10/11/2020, é sem dúvida alguma a simplificação no envio das informações, que apesar de beneficiar os envolvidos, acarreta na necessidade de capacitação dos funcionários e adequação do software de preenchimento.
Pensando nisso, esse artigo traz as principais mudanças trazidas pela nova versão do eSocial e como elas impactam os escritórios de contabilidade. Confira!
O que mudou de fato no eSocial Simplificado?
Houve uma redução dos arquivos que comprometem o objetivo inicial do Sistema, com uma repercussão direta nos arquivos do SST, que foram eliminados pela metade.
Essa nova versão do eSocial entrará em vigor seis meses após a publicação da referida portaria, ou seja, a partir de 10 de maio de 2021.
E esse é mais um novo desafio! É mais uma caminhada que os profissionais do DP, RH e Contabilidade terão pela frente.
Essa nova versão do eSocial traz inúmeras mudanças, que, na prática, significarão uma diminuição de tarefas cotidianas, uma vez que esse é o maior objetivo dessa atualização: a simplificação da rotina de trabalho, especialmente no envio de dados ao fisco.
Dentre as principais mudanças da nova versão, podemos destacar três:
1) Expressiva redução do número de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (exemplo: FAP) – ou seja, as empresas não precisarão informar dados fornecidos pelo próprio Governo;
2) Utilização de CPF como identificação única do trabalhador, objetivando a exclusão dos campos onde era exigido o NIS, o que torna o CPF como elemento de referência para o eSocial, lembrando que ele será também o número da CTPS digital;
3) Redução do número de eventos em todos os níveis: eventos de tabelas, periódicos e não-periódicos.
É importante acentuar que essas alterações envolverão todos os grupos do eSocial, a saber: 01, 02, 03 e os órgãos públicos.
Qual o impacto dessas mudanças do eSocial Simplificado para o setor contábil?
Podemos perceber que a atualização do eSocial trouxe a buscou solucionar mudanças pontuais, fruto de reclamações de várias entidades contábeis e patronais.
Uma das principais mudanças que vai afetar muito a rotina dos escritórios de contabilidade e das empresas ocorreu no arquivo S-2230 — afastamento temporário —, quanto ao afastamento por motivo de doença não relacionada ao trabalho.
Agora, têm-se a obrigatoriedade de envio somente quando o afastamento for superior a 15 dias, já que pela versão anterior tinha-se a exigência de informar qualquer afastamento a partir de 03 dias. Como é possível perceber, desde o início do projeto, o objetivo do eSocial foi substituir diversas obrigações acessórias, e essas novas atualizações buscam justamente isso.
Dentre as obrigações já substituídas, temos o CAGED, a anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas), Livro de Registro de Empregados, além da RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento.
E há ainda a expectativa de que muitas outras obrigações sejam substituídas em breve. Dentre elas:
- A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- A CD – Comunicação de Dispensa;
- O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- A DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- O MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- A Folha de pagamento;
- O GRF – Guia de Recolhimento do FGTS.
Como vimos, apesar de as novas mudanças no eSocial trazerem a simplificação dos processos, fica a dúvida se realmente esse sistema simplificado irá suprir todas essas obrigações. É preciso um período de testes e uso para que tenhamos uma visão mais clara.
De fato, o que temos certeza é que o eSocial é um projeto inovador e não pode morrer; agora, é hora de começarmos mais um desafio, dada a implementação de sua nova versão. Por ora, o que sabemos é que não voltamos à estaca zero. Portanto, mãos à obra!
Escrito por: Professor Rodrigo Dolabela
