Livro Caixa Digital do Produtor Rural: Entenda como funciona
A contabilidade é uma área muito abrangente, sendo útil em diversas atividades profissionais. Entre elas, está também a Atividade Agropecuária, setor que guarda algumas particularidades quanto ao envio das obrigações fiscais.
Uma das obrigações do produtor rural é justamente o envio do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, o LCDPR.
No artigo de hoje, vamos falar sobre esse importante documento para o mercado do agronegócio. Confira!
O que é o LCDPR?
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR é uma norma fiscal que os produtores rurais têm com o Fisco, devendo entregar essa declaração anualmente.
O LCDPR busca a escrituração contábil da atividade rural das pessoas físicas, que objetiva declarar o que foi investido, bem como os gastos/custos, receitas, etc.
A Instrução Normativa RFB Nº 1848, de 28 de novembro de 2018 estipulou que essa declaração deveria ser feita somente por meio digital, ou seja, dispensado o livro caixa impresso.
Quem está obrigado a enviar essa obrigação acessória?
Todas as pessoas físicas que tiveram renda bruta na atividade rural acima de R$ 4,8 milhões no ano-base anterior têm a obrigação de enviar esse documento.
Quando há mais de uma mesma pessoa na área de exploração rural, o valor total das receitas anuais deve ser dividido entre as partes. Isto é, aquele que tiver seu rendimento acima do teto entra na lista de declarantes, uma vez que o Livro Caixa Digital calcula esse montante com base no CPF do produtor.
Qual o prazo de entrega do LCDPR?
A entrega dessa obrigação acessória é a mesma do último dia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.
Neste ano, esse prazo vai até 31 de maio de 2021, referente a declaração referente ao ano-base de 2020.
Como enviar o arquivo?
O arquivo de entrega é enviado pelo portal e-CAC, por meio do campo “Meu Imposto de Renda”. Para isso, é necessário possuir um certificado digital autorizado pelo ICP-Brasil.
O arquivo do LCDPR deve conter todas as movimentações monetárias que envolvem gastos e receitas. Geralmente, as principais informações solicitadas são:
- CPF ou CNPJ do produtor;
- Identificação do imóvel rural, ou seja, onde está sendo feita essa atividade;
- Data de entrada e saídas das movimentações;
- Número dos documentos usados nos processos de compra de recursos, como recibos, notas fiscais e folhas de pagamento dos funcionários;
- Dados bancários quando houver movimentação de recursos financeiros;
- Lançamentos referentes à atividade rural, como gastos com custos;
- Informações a respeito da folha de pagamento e;
- Total das movimentações e saldo final.
Dessa forma, o contador precisa ficar antenado sobre as atualizações do sistema do LCDPR, a fim de acompanhar as mudanças no leiaute de envio.
Lembrando também que o produtor pode retificar as informações prestadas em até 05 anos, igualmente pelo portal e-CAC.
Existe multa pela não entrega do LCDPR?
Os declarantes que faltarem com a verdade ou entregarem o LCDPR fora do prazo estabelecido estão sujeitos a multas, segundo determina a Medida Provisória N° 2.158-35, de 24/08/2001.
As penalidades variam em:
- R$ 100,00 por cada mês de atraso no envio dessa obrigação. A cobrança vai de acordo o CPF infrator;
- R$ 500,00 por cada mês em que não for cumprido a legislação imposta pela Receita Federal. Esse valor compreende também o prazo de respostas ao Fisco em caso de questionamentos;
- 1,5% para cada dado obtido, incoerente ou incompleto. Esse percentual recai sobre as operações comerciais e financeiras e não pode ser menor que R$50,00.
Como a Makrosystem pode te ajudar?
Para que o Livro Caixa Digital do produtor Rural seja entregue no prazo e com as informações corretas, é necessário que haja uma organização de todos os dados da produção rural.
Com o software da Makrosystem, o contador consegue movimentar as operações do produtor rural e preparar o documento de importação para o sistema do e-CAC, facilitando essa rotina contábil e agilizando o processo de trabalho.
