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Livro Caixa Digital do Produtor Rural: Entenda como funciona

A contabilidade é uma área muito abrangente, sendo útil em diversas atividades profissionais. Entre elas, está também a Atividade Agropecuária, setor que guarda algumas particularidades quanto ao envio das obrigações fiscais.

Uma das obrigações do produtor rural é justamente o envio do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, o LCDPR. 

No artigo de hoje, vamos falar sobre esse importante documento para o mercado do agronegócio. Confira!

 

O que é o LCDPR?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR é uma norma fiscal que os produtores rurais têm com o Fisco, devendo entregar essa declaração anualmente.

O LCDPR busca a escrituração contábil da atividade rural das pessoas físicas, que objetiva declarar o que foi investido, bem como os gastos/custos, receitas, etc.

A Instrução Normativa RFB Nº 1848, de 28 de novembro de 2018 estipulou que essa declaração deveria ser feita somente por meio digital, ou seja, dispensado o livro caixa impresso.

 

 

Quem está obrigado a enviar essa obrigação acessória? 

Todas as pessoas físicas que tiveram renda bruta na atividade rural acima de R$ 4,8 milhões no ano-base anterior têm a obrigação de enviar esse documento.

Quando há mais de uma mesma pessoa na área de exploração rural, o valor total das receitas anuais deve ser dividido entre as partes. Isto é, aquele que tiver seu rendimento acima do teto entra na lista de declarantes, uma vez que o Livro Caixa Digital calcula esse montante com base no CPF do produtor.

 

Qual o prazo de entrega do LCDPR? 

A entrega dessa obrigação acessória é a mesma do último dia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. 

Neste ano, esse prazo vai até 31 de maio de 2021, referente a declaração referente ao ano-base de 2020.

 

Como enviar o arquivo? 

O arquivo de entrega é enviado pelo portal e-CAC, por meio do campo “Meu Imposto de Renda”. Para isso, é necessário possuir um certificado digital autorizado pelo ICP-Brasil.

O arquivo do LCDPR deve conter todas as movimentações monetárias que envolvem gastos e receitas. Geralmente, as principais informações solicitadas são:

  • CPF ou CNPJ do produtor;
  • Identificação do imóvel rural, ou seja, onde está sendo feita essa atividade;
  • Data de entrada e saídas das movimentações;
  • Número dos documentos usados nos processos de compra de recursos, como recibos, notas fiscais e folhas de pagamento dos funcionários;
  • Dados bancários quando houver movimentação de recursos financeiros;
  • Lançamentos referentes à atividade rural, como gastos com custos;
  • Informações a respeito da folha de pagamento e;
  • Total das movimentações e saldo final.

 

Dessa forma, o contador precisa ficar antenado sobre as atualizações do sistema do LCDPR, a fim de acompanhar as mudanças no leiaute de envio.

Lembrando também que o produtor pode retificar as informações prestadas em até 05 anos, igualmente pelo portal e-CAC.

 

Existe multa pela não entrega do LCDPR? 

Os declarantes que faltarem com a verdade ou entregarem o LCDPR fora do prazo estabelecido estão sujeitos a multas, segundo determina a Medida Provisória N° 2.158-35, de 24/08/2001

As penalidades variam em:

  • R$ 100,00 por cada mês de atraso no envio dessa obrigação. A cobrança vai de acordo o CPF infrator;
  • R$ 500,00 por cada mês em que não for cumprido a legislação imposta pela Receita Federal. Esse valor compreende também o prazo de respostas ao Fisco em caso de questionamentos;
  • 1,5% para cada dado obtido, incoerente ou incompleto. Esse percentual recai sobre as operações comerciais e financeiras e não pode ser menor que R$50,00.

Como a Makrosystem pode te ajudar?

Para que o Livro Caixa Digital do produtor Rural seja entregue no prazo e com as informações corretas, é necessário que haja uma organização de todos os dados da produção rural.

Com o software da Makrosystem, o contador consegue movimentar as operações do produtor rural e preparar o documento de importação para o sistema do e-CAC, facilitando essa rotina contábil e agilizando o processo de trabalho.

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Com 15 anos de história, a Makrosystem é especializada no desenvolvimento de sistema contábil para empresas e escritórios de contabilidade. Através de tecnologia de ponta, leva a seus clientes soluções inteligentes, que facilitam o trabalho e aumentam a produtividade em rotinas contábeis. Visite o nosso site e saiba mais!

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